DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO III

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 e, demais informações que constam no NUP 25000.096654/2026-07, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO MÁRCIO DA SILBA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1582834, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes, da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSIST/NI) com exercício no Serviço de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional do Arquivo Nacional, daquele MGI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Compartilhados (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 19 de agosto de 2026, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA WEISS DE CARVALHO da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise e Acompanhamento de Indicadores em Saúde, FCE 1.11, código 40.0070, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação em Saúde, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar PABLO MARCOS GOMES LEITE, matrícula SIAPE nº 3454722, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.14, código nº 16.0020, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a pedido, VANESSA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA PEREIRA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NATALI PIMENTEL MINOIA, matrícula SIAPE nº 2887285, Coordenadora-Geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer, do Departamento de Atenção ao Câncer, da Secretaria de At e n ç ã o Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando o trabalho: "A maior Rede de Atenção ao Câncer do Mundo: prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde brasileiro", do Congresso Mundial de Câncer 2026, promovido pela União Internacional de Prevenção e Controle do Câncer (UICC), em Hong Kong - China, no período de 21 a 28 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.103687/2026-11).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2093314, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro da Saúde em visita a instituições de saúde e em reunião com o Secretário de Saúde dos Estados Unidos Mexicanos, com o objetivo de dar seguimento às tratativas da pauta de cooperação bilateral em saúde, na Cidade do México - México, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.125671/2026-51).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 2093314, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar do 63º Conselho Diretor da OPAS/78ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas, em Washington DC - EUA, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.124189/2026-01).

59

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082500059