DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

REGINALDO RYO MURAO, a fim de participar do Regional Cyber Crisis Management Simulation Exercise, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 23 a 26 de agosto de 2026, com ônus; JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar da Policy and Standards Group (PSG) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 30 de agosto a 3 de setembro de 2026, com ônus;

BRENO SANTANA LOBO, a fim de participar da Global Digital Collaboration Conference 2026, promovida pela Confederação Suíça, em Genebra, Suíça, no período de 30 de agosto a 4 de setembro de 2026, com ônus;

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar da FSB Standing Committee on the Assessment of Vulnerabilities (SCAV) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 9 de setembro de 2026, com ônus;

MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA, a fim de participar do 10th Americas Deposit Insurance Forum, promovido pela International Association of Deposit Insurers (IADI), em San José, Costa Rica, no período de 8 a 12 de setembro de 2026, com ônus; ANTONIO MARCOS FONTE GUIMARAES, a fim de participar da FSI meeting on financial innovation and resilience in the age of AI, cyber and quantum advancements, promovida pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, com ônus; RICARDO CONSTANT DICKSTEIN, a fim de participar da Mesa Redonda sobre Proteção do Consumidor Financeiro: Prevenção de Fraudes e Superendividamento, promovida pelo Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, no período de 15 a 17 de setembro de 2026, com ônus;

MARCIO ARAUJO DA GAMA, a fim de participar do curso Securities Statistics, promovido pelo Institute for Capacity Development (ICD) do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washintgon, EUA, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada; MARIANA MAGALHAES MACIEL MENDES, a fim de participar da 39th ECBC Plenary Meeting, promovida pelo European Covered Bond Council (ECBC), em Sevilha, Espanha, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, com ônus.

Controladoria-Geral da União

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107409/2026-11, resolve:

DESIGNAR TATIANA PETRY para substituir o Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e CAMILA VIANELLO BASTAZINI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.107558/2026-72, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório final SINPA (processo nº 00190.106036/2025-72), aprovado pelo Despacho CRG 4189138. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Nacional do Ministério Público

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, Seção 2, página 46, que trata da autorização para afastamento do país do servidor JEFFERSON UMEBARA PELEGRINI, onde se lê: "participar da Meeting on Financial Innovation and Resilience in the Age of AI, Cyber and Quantum Advancements, promovida pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 14 a 18 de setembro de 2026", leia-se: "participar de reunião do SRC Workstream on Operation Resilience (WSOR), promovida pelo Financial Stability Board (FSB) e da Meeting on Financial Innovation and Resilience in the Age of AI, Cyber and Quantum Advancements, promovida pelo Financial Stability Institute (FSI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 18 de setembro de 2026".

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 313466, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 14 de agosto de 2026, e sem direito a recondução, o servidor FELIPE LEONARDO SARMENTO DA SILVA, matrícula 3.193.863-9, do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe B, Padrão IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a RENE MACHADO BERNARDO pensão civil por morte, a partir de 21 de julho de 2026, como beneficiário da instituidora SUELY MARIA FURLAN MACHADO BERNARDO, matrícula 9.207.390-5, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão III, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela servidora, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 312332.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder a NEUZA COUTINHO GOBBO pensão civil por morte, a partir de 25 de julho de 2026, como beneficiária do instituidor CLAIR IENITE GOBBO, matrícula 2.059.9803, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 313050.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2059.0004744/2026-12, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 20 de agosto de 2026, a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC3, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMPPRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.6620.0007091/2024-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar do dia 25 de novembro de 2026, a cessão da servidora NALIS TORRES DE CARVALHO SARTORI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.359, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, da Procuradoria-Geral da República, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso VIII, "j", da Portaria CNMPPRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o disposto no Processo Administrativo n° 19.00.6620.0009611/2019-29, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a contar do dia 4 de novembro de 2026, a cessão da servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.306, para continuar a exercer a Função de Confiança de Secretário Nível II, código FC-2, na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar, em sua 321ª Sessão Ordinária, de 12 de agosto de 2026, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 19.03.0000.0002914/2026-68 e no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002963/2026-30, resolve:

Art. 1º Fica promovida, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, a Procuradora de Justiça Militar HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA ao cargo de Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria voluntária do Subprocurador-Geral de Justiça Militar Osmar Machado Fernandes, nos termos da Portaria nº 128/PGJM, de 1º de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 90, de 6 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

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