DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 18ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0029916/2023-09 e, tendo em vista o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000767/2025-40, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, LEONEL PAZ DE LIMA, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria do Promotor de Justiça Cássio Geraldo Aguiar Dupin, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 449, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 15 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 268, de 18 de abril de 2023, e 440, de 8 de julho de 2026, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007510/2026-08, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, até o dia 30 de setembro de 2027, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M2-065 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M2-065), atualmente vago. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001765/2026-59, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ONÉSIO SOARES AMARAL, na condição de representante do Ministério Público Federal, para participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante 2026 em Formoso do Araguaia/TO", da Seção Judiciária do Tocantins, a realizar-se no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no Ofício Especial JEF/CL 1-030.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nº 622 - Art. 1º Esta Portaria designa ANA CAROLINA PINTO BORGES, matrícula 6394-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010110), dispensando, a contar de 7 de julho de 2026, o servidor THALYSSON BARBOSA DOS REIS, matrícula 6195-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (SEI nº 19.04.1249.0125583/2026-21).

Nº 626 - Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora ERICA CRISTINA BORASCHI MENEZ ES FIGUEIREDO, matrícula 5328-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002238).

Art. 2º Designar a servidora ERICA CRISTINA BORASCHI MENEZES FIGUEIREDO, matrícula 5328-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133), a contar de 10 de agosto de 2026, a servidora LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6383-5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (SEI nº 19.04.3928.0144752/2026-23).

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.007959/2026-68, resolve:

1. Dispensar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11979, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, do Núcleo de Investigações Especiais da Coordenadoria de Investigações Especiais da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar THIAGO SIMOES DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 11979, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão de Informações Financeiras, FC-1, da Coordenadoria de Investigações Especiais da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00358237/2026, resolve: 1. Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2026, JOSAFA DE OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Edificação, matrícula nº 21485, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Manutenção de Engenharia Civil, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal.

1. Designar LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 29169, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Manutenção de Engenharia Civil, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal.

2. Designar LUCIANA RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 29169, para substituir, nos dias 21 e 31 de agosto de 2026 e no período de 24 a 28 de agosto de 2026, a Chefe da Divisão de Manutenção de Engenharia Civil, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal, por motivos, respectivamente, de abono motivação e de férias da titular.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MAELY CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 14652, do encargo de Substituta Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;

Art. 2º Designar a servidora SUZANE CATIA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 22970, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora SUZANE CATIA DE ALMEIDA TELES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 22970, do Cargo em Comissão de AssessorChefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade; Art. 2º Nomear a servidora MAELY CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do Técnico do MPU/Administração, Matrícula n° 14652, para o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MAELY CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 14652, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade. Art. 2º Designar o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 24382, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, vinculada ao gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1ª n° 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª n° 460, de 16 de novembro de 2019, resolve:

Designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de setembro de 2026, os Membros a seguir indicados: 1ª TURMA: Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira (1 a 6/9) e Dr. João Carlos Teixeira (7 a 30/9); 2ª TURMA: Dra. Júnia Bonfante Raymundo (1 a 13/9) e Dr. José Claudio Codeço Marques (14 a 30/9);

1ª TURMA: Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira (1 a 6/9) e Dr. João Carlos Teixeira (7 a 30/9); 2ª TURMA: Dra. Júnia Bonfante Raymundo (1 a 13/9) e Dr. José Claudio Codeço

3ª TURMA: Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho (1 a 6/9 e 14 a 30/9) e Dr. José Claudio Codeço Marques (7 a 13/9);

4ª TURMA: Dr. Sérgio Favilla de Mendonça (1 a 6/9 e 28 a 30/9), Dra. Lisyane Chaves Motta (7 a 20/9) e Dr. José Claudio Codeço Marques (21 a 27/9);

5ª TURMA: Dr. João Carlos Teixeira (1 a 6/9) e Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira (7 a 30/9); 6ª TURMA: Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes (1 a 14/9 e 26 a 30/9), Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira (15 a 20/9) e Dr. Marcelo José Fernandes da Silva (21 a 25/9); 7ª TURMA: Dra. Lisyane Chaves Motta (1 a 6/9) e Dr. Sérgio Favilla de Mendonça (7 a 30/9);

8ª TURMA: Dr. Marcelo de Oliveira Ramos (1 a 6/9) e Dra. Renata Coelho (7 a 30/9); 9ª TURMA: Dra. Renata Coelho (1 a 6/9) e Dr. Marcelo de Oliveira Ramos (7 a 30/9); 10ª TURMA: Dr. Marcelo José Fernandes da Silva;

SEDI 1: Dra. Daniela Ribeiro Mendes;

SEDI 2: Dra. Viviann Brito Mattos;

SEUJ: Dra. Daniela Ribeiro Mendes (1 a 27/9) e Dr. Marcelo de Oliveira Ramos (28 a 30/9); SEDIC: Dra. Deborah da Silva Felix.

Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Dr. Maurício Coentro Pais de Melo, Dr. Sérgio Favilla de Mendonça, Dra. Daniela Ribeiro Mendes, Dra. Lisyane Chaves Motta, Dra. Cynthia Maria Simões Lopes, Dr. André Luiz Riedlinger Teixeira, Dra. Deborah da Silva Felix, Dra. Viviann Brito Mattos, Dr. José Reis Santos Carvalho, Dra. Júnia Bonfante Raymundo, Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes, Dra. Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho, Dr. Marcelo de Oliveira Ramos, Dra. Renata Coelho, Dr. Fabio Luiz Vianna Mendes, Dr. José Claudio Codeço Marques, Dr. Marcelo José Fernandes da Silvae Dr. João Carlos Teixeira, nesta ordem.

FABIO GOULART VILLELA

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