DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Na Portaria n° 618, de 26 de dezembro de 2026, publicada no Diário Ofícial da União n° 246, página 73, com circulação em 28 de dezembro de 2023:

Onde se lê: "Art. 1° ..., Designar para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes a Procuradora do Trabalho KATIESLA DOS SANTOS COSTA.". Leia-se: "Art. 1° ..., Designar a partir de 04/01/2024 para o encargo de Coordenadora titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes a Procuradora do Trabalho KATIESLA DOS SANTOS COSTA.".

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula 6007883-9, Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE, nos afastamentos da titular, a contar do dia 06/08/2026. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS

Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAELA SILVA DOMINGUES, ponto n° 8687, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Imprensa, FC-1, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CASSIO DE OLIVEIRA, ponto n. 7.975, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com os artigos 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n. 51/1985 e 38 da Lei n. 4.878/1965.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria n° 230/2026, de 31/07/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 144, de 03/08/2026, para considerar a designação do Vice-Procurador-Chefe RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 25 de agosto de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designada a Procuradora-Chefe, DALLIANA VILAR PEREIRA.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: I. Dispensar, a partir de 14.08.2026, a servidora MONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02;

II. Designar a servidora AMANDA CARVALHO PAIVA DE ALMEIDA ANDRADE, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6010256-X, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02; III. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00001371/2026, resolve:

Designar CLAUDIO SÉRGIO CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16331, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Gizelia Aparecida de Oliveira, matrícula nº 23742, ocorrida em 16 de agosto de 2026, publicada no DOU de 17 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007878/2026-68 e de acordo com o teor na Informação/SGP 2815/2026 - PGR-00348216/2026, resolve:

Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Admistração: - LUÍS CESAR DA SILVA RAMOS, matrícula 31368, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS; e - CLÁUDIO BOEIRA DE ALMEIDA matrícula 1857-1, da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

Tribunal de Contas da União

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 017.509/2026-2, resolve:

Conceder pensão por morte, de forma vitalícia, a ALENICE BEZERRA COARACY, matrícula 42549-4, a contar de 9 de agosto de 2026, data do óbito do servidor JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY, matrícula 920-2, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de setembro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.091.717/2026, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, no art. 24, § 2º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Gumercindo Valentim, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Maria de Lourdes Dangelo Valentim, ponto 40998, ex-servidora aposentada no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 24/7/2026, data do óbito da instituidora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2026/1108970, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Fernando Luis Teles Carneiro Monteiro para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 1º de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2026, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

Tornar sem efeito a nomeação de Angela Gutierrez Marcotti para exercer o cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 1º de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2026, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.685 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de agosto de 2026, IRANILSON RODRIGUES DA COSTA, ponto n.º 275937, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA.

Nº 4.686 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de agosto de 2026, STEPHANE RODRIGUES DOS SANTOS, ponto n.º 278540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOA L D O.

Nº 4.687 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 21 de agosto de 2026, YOHANAN EMMANUEL SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º 283362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA .

Nº 4.688 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREIA LÁZARA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILVYE ALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.689 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAB LEITE DE PAIVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILVYE ALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.690 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEANDRO MARTINS NERIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

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