DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0015358-36.2026.6.16.8183, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora AMÉLIA TERUMI TAKADA IKEDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 183ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0014655-72.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a ELIZABETH SANT'ANA, companheira do instituidor GUIDO VIEIRA FERRAZ, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% da aposentadoria, reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de julho de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Dispensar CLAUDIO EUGENIO TOMAZINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 171ª Zona Eleitoral - Monte Azul Paulista. Art. 2º Designar RONAIELI FUCHS SIMÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 171ª Zona Eleitoral - Monte Azul Paulista. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 18 de agosto de 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO ROSSO JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 73ª Zona Eleitoral - Mococa, desde 13 de agosto de 2026. Art. 2º Designar STEFANO IVO FINAZZO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral - Eldorado, desde 12 de agosto de 2026.

Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0032647/2024, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor ELTON DE PAIVA SOUZA, matrícula 321.727, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 21 de outubro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Chefe III, código CC-04, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 36085/2026, resolve:

Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor WALTER KOGATI, matrícula n. 115.932, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º inciso I, da EC n. 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a RODRIGO DUTRA BOEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da , Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício na 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando o que consta no PROAD nº 4760/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, inciso VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5137/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor JOAO CARLOS BURLAMAQUE NETO (92509), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASS I S T E N T E - FC 0 5 , da Secretaria da 8ª Turma.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5237/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1545, de 21-072026, publicada no Diário Oficial da União de 23-07-2026, que designou o servidor EVERALDO GOMES ZANATTA (98906), Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5237/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA FARIAS MONTENEGRO BASTOS (104256), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular.

A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5223/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor VINICIUS AMARAL DA ROCHA (98825), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SEC R E T A R I A - DIRETOR ADJUNTO-FC05, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:

Nomear a abaixo relacionada para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2025, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025: TATIANA ALANO MENDES em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 15.7.2026, de Caroline Polastrini Claro.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2025, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025: MARCELA AUGUSTA PEREIRA GOMES em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 13.7.2026, de Fernando Meda Torres;

YASMIN AGUIAR COSTA em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 4.8.2026, de Chiara Oliveira da Cruz Bruno;

ANA RAISSA ROBERTO DA SILVA em vaga decorrente da vacância, por exoneração, em 27.7.2026, de Michelle da Silva Gallotte.

LEONARDO PACHECO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5223/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor VINICIUS AMARAL DA ROCHA (98825), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais da titular.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa TRT6-GP nº 30/2023, de 5 de outubro de 2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no primeiro e segundo graus de jurisdição,

CONSIDERANDO os termos da PORTARIA TRT6-GP n.º 673/2023, de 08 de outubro de 2023, que designa membros para compor o Subcomitê em comento;

CONSIDERANDO o disposto no Proad nº 17410/2026; resolve:

Art. 1º Revogar a alínea "h" do inciso I do artigo 1º da Portaria TRT6-GP nº 673/2023. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação, alterando a Portaria TRT6-GP n.º 673/2023.

Art. 3º Republique-se a Portaria TRT6-GP nº 673/2023, consolidando a alteração ora promovida.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA

• (*)Republicada por ter saído, no DOU de 24/08/2026, com incorreção no original.

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