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Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 9

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

e
e
. .ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
CONTROLE INTERNO
. .		 .1
.2		 .Chefe de Assessoria
Especial
.Assessor Técnico		 .FCE 1.15
.FCE 2.10

. .
.
. .ASSESSORIA INTERNACIONAL
. .		 .1
.1		 .
.Chefe de Assessoria
.Assessor Técnico		 .
.CCE 1.13
.FCE 2.10

. .
.
. .OUVIDORIA
. .Divisão		 .1
.2		 .
.Ouvidor
.Chefe		 .
.FCE 1.13
.FCE 1.07

. .
.
. .CO R R EG E D O R I A
. .
. .		 .1
.1
.1		 .
.Corregedor
.Assessor Técnico
.Assistente		 .
.FCE 1.13
.FCE 2.10
.FCE 2.07
.
a
. .
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
. .Coordenação-Geral		 .1
.1		 .
.Consultor Jurídico
.Coordenador-Geral		 .
.FCE 1.15
.FCE 1.13
. .Coordenação
. .Divisão

 .3
.1		 .Coordenador
.Chefe
 .FCE 1.10
.FCE 1.07
. .
.
. .S EC R E T A R I A-E X EC U T I V A
. .		 .1
.1		 .
.Secretário-Executivo
.Secretário-Executivo
 .
.CCE 1.18
.CCE 1.17
. .Coordenação-Geral
. .Gabinete		 .1
.1
 Adjunto
.Coordenador-Geral
.Chefe de Gabinete
 .CCE 1.13
.CCE 1.13
O
. .
. .
. .Coordenação		 .1
.1
.2		 .Assessor
.Gerente de Projeto
.Coordenador		 .CCE 2.13
.CCE 3.13
.CCE 1.10
. .Coordenação
. .		 .1
.1		 .Coordenador
.Assessor Técnico		 .FCE 1.10
.FCE 2.10
. .Divisão
. .Divisão		 .2
.1		 .Chefe
.Chefe		 .CCE 1.07
.FCE 1.07
. .
.
. .SUBSECRETARIA
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S		 .1 .
.Subsecretário		 .
.FCE 1.15

. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral		 .3
.1		 .Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral		 .CCE 1.13
.FCE 1.13
. .Coordenação
. .Coordenação		 .5
.2		 .Coordenador
.Coordenador		 .CCE 1.10
.FCE 1.10
. .
. .Divisão
 .1
.3
 .Assessor Técnico
.Chefe
 .FCE 2.10
.CCE 1.07
. .Divisão
. .		 .5
.1		 .Chefe
.Assistente		 .FCE 1.07
.CCE 2.07
. .
.
 .
 .
. .DIRETORIA DE CERTIFICAÇÃO
Coordenação-Geral		 .1
1		 .Diretor
Coordenador-Geral		 .CCE 1.15
CCE 113
. .
. .Coordenação-Geral		 .
.1
1		 .
.Coordenador-Geral
Assessor Técnico		 ..
.FCE 1.13
FCE 210
. .
. .		 .
.1		 .
.Assistente		 ..
.FCE 2.07
. .
.
. .DIRETORIA
DE
GOVERNANÇA,
GESTÃO ESTRATÉGICA E AVALIAÇÃO
 .1 .
.Diretor
 .
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
d		 .2
 .Coordenador-Geral
dd		 .FCE 1.13
. .Coorenação
. .		 .1
.1		 .Coorenaor
.Assessor Técnico		 .CCE 1.10
.FCE 2.10
. .
.
.DIRETORIA
DE
PROGRAMAS
E		 .1 .
.Diretor		 .
.CCE 115
.



POLÍTICAS
DE
INCENTIVO
AO
ES P O R T E		 .

. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral		 .2
.1		 .Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral		 .CCE 1.13
.FCE 1.13
. .Coordenação
. .		 .1
.1		 .Coordenador
.Assessor Técnico		 .FCE 1.10
.FCE 2.10
. .
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
AMADOR,
EDUCAÇÃO,
LAZER
E		 .1 .
.Secretário		 .
.CCE 1.17

INCLUSÃO SOCIAL
. .		 .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.14
. .Gabinete
. .		 .1
.1
 .Chefe de Gabinete
.Assessor
 .CCE 1.13
.CCE 2.13
. . .2
 .Assessor Técnico
 .CCE 2.10
. .
. .
. .		 .1
.1
.1		 .Assessor Técnico
.Assistente
.Assistente		 .FCE 2.10
.CCE 2.08
.FCE 2.07
. .
.
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS		 .1 .
.Diretor		 .
.CCE 1.15
E
DO ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

. .Coordenação-Geral
 .1
 .Coordenador-Geral
 .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação		 .1
.1		 .Coordenador-Geral
.Coordenador		 .FCE 1.13
.CCE 1.10
. .
.
. .DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS		 .1 .
.Diretor		 .
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
. .Coordenação-Geral		 .1
.1		 .Coordenador-Geral
.Coordenador-Geral		 .CCE 1.13
.FCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .
.
. .DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS		 .1 .
.Diretor		 .
.CCE 1.15

. .Coordenação-Geral
. .		 .2
.2		 .Coordenador-Geral
.Assessor Técnico		 .CCE 1.13
.CCE 2.10
. .
.
. .DIRETORIA
DE
INFRAESTRUTURA
DO ESPORTE		 .1 .
.Diretor		 .
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
 .1 .Coordenador-Geral
 .FCE 1.13
. .Coordenação
. .
. .		 .1
.1
.1		 .Coordenador
.Assessor Técnico
.Assistente		 .FCE 1.10
.CCE 2.10
.FCE 2.07
. .
.
. .SECRETARIA
NACIONAL
DE
EXCELÊNCIA ESPORTIVA		 .1 .
.Secretário		 .
.CCE 1.17

. .Coordenação-Geral		 .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
. .Gabinete		 .1
.1		 .Coordenador-Geral
.Chefe de Gabinete		 .FCE 1.13
.CCE 1.13
Documento
que ins
9
. .
. .
.		 assinado digitalm
titui a Infraestru
.1		 ente conforme MP nº 2.200-2 de 2
tura de Chaves Públicas Brasileira
.Assessor
.		 4/08/2001,
- ICP-Brasil.
.FCE 2.13
.

II - o art. 4º do Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, na parte em que altera os seguintes dispositivos do caput do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023:

a) o inciso I; e

III - do Decreto nº 12.658, de 7 de outubro de 2025:

Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. Brasília, 24 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Henrique Perna Cordeiro Esther Dweck

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:

.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DO MESP P		 ARA A SEGES/MGI
. .
.
.Q T D.		 .VALOR TOTAL
.
.CCE 1.15
.5,81
.1		 .5,81
.
.CCE 1.14
.4,97
.1		 .4,97
.
.CCE 2.07
.1,39
.1		 .1,39
.
.SUBTOTAL 1
.3		 .12,17
.
.FCE 1.07
.0,83
.1		 .0,83
.
.FCE 2.10
.1,27
.1		 .1,27
.
.FCE 2.07
.0,83
.2		 .1,66
.
.SUBTOTAL 2
.4		 .3,76
.
.T OT A L
.7
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINIST		 .15,93
ÉRIO DO ESPORTE:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SEGES/M		 GI PARA O MESP
. .
.
.Q T D.		 .VALOR TOTAL
.
.CCE 1.13
.4,12
.1		 .4,12
.
.CCE 2.10
.2,12
.2		 .4,24
.
.CCE 2.08
.1,60
.1		 .1,60
.
.SUBTOTAL 1
.4		 .9,96
.
.FCE 1.15
.3,49
.1		 .3,49
.
.FCE 1.13
.2,47
.1		 .2,47
.
.SUBTOTAL 2
.2		 .5,96
.
.T OT A L
.6		 .15,92

.

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

. CÓ D I G O
.		 CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃ
.		 O ATUAL (a) SITUAÇÃ
.		 O NOVA (b) .
.(		 DIFERENÇA
c=b-a)
. . . .Q T D. .V A LO R
T OT A L		 .Q T D. .V A LO R
T OT A L		 .Q T D. .VALOR TOTAL
. .CCE-15 .5,81 .1 .5,81 .- .- .-1 .-5,81
. .CCE-14 .4,97 .1 .4,97 .- .- .-1 .-4,97
. .CCE-13 .4,12 .- .- .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE-10 .2,12 .- .- .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE-8 .1,60 .- .- .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE-7 .1,39 .1 .1,39 .- .- .-1 .-1,39
. .FC E-1 5 .3,49 .- .- .1 .3,49 .1 .3,49
. .FC E-1 3 .2,47 .- .- .1 .2,47 .1 .2,47
. .FC E-1 0 .1,27 .1 .1,27 .- .- .-1 .-1,27
.
.FC E-7		 .0,83 .3 .2,49 .- .- .-3 .-2,49
.
 .T OT A L .7 .15,93 .6 .15,92 .-1 .-0,01
ANEXO III

(Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023)

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:

.
.U N I DA D E		 .C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº		 .D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO		 .C C E / FC E
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. .
 .3
 .Assessor

 .FCE 2.13
. .
. .GABINETE		 .
.1		 .
.
.Chefe de Gabinete		 .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .
. .ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
ASSUNTOS
PARLAMENTARES
E
F E D E R AT I V O S		 .
.1		 .
.
.Chefe de Assessoria
Especial		 .CCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. .
. .ASSESSORIA
DE
PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE		 .
.1		 .
.
.Chefe de Assessoria		 .CCE 1.13
. .
 .1
 .Assessor Técnico

 .FCE 2.10
. .
. .ASSESSORIA
ESPECIAL
DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL		 .
.1		 .
.
.Chefe de Assessoria
Especial		 .CCE 1.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. .Divisão
. .		 .2
.		 .Chefe
.
.		 .FCE 1.07

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