DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

• Requisitos de Performance para Embalagem de Esterilização: ABNT NBR 14990-6: 2009

• Requisitos de Performance para Máscaras Cirúrgicas: ABNT NBR 15052-2: 2021

• Requisitos de Performance para Protetores Respiratórios: ABNT NBR 13698-3: 2022

• Requisitos técnicos para regularização de absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal: RDC 640 de 24/março/2022.

1. As partes interessadas foram solicitadas a classificar seus produtos com base em Código de Identificação do Produto (CODIP), definido a partir das características elencadas

abaixo:

Fonte: petição Elaboração: DECOM

1. Registre-se que o CODIP fornecido é representado por uma combinação alfanumérica que reflete as características do produto. A combinação alfanumérica reflete, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto, começando pela mais relevante.

2. A produtora/exportadora chinesa Dengddy afirmou que produz diferentes tipos de não tecidos, destacando que vendeu para o Brasil em sua maioria os produtos compostos por [CONFIDENCIAL], os quais teriam características, custos e preços distintos dos demais. Por esse motivo, defendeu que tais produtos fossem classificados em CODIPs específicos. Além disso, a empresa afirmou que a composição do material alteraria as propriedades e destinação do produto. Segundo a Dengddy, produtos de 100% poliéster seriam destinados a aplicações que exigem adsorção eletrostática; produtos de fibra de viscose seriam utilizados quando há necessidade de elevada absorção de água; e produtos de poliéster com celulose, por apresentarem menor custo e resistência, seriam empregados principalmente em aplicações descartáveis, não sendo indicados para uso repetido.

3. A respeito de seu produto e processo produtivo, a produtora/exportadora chinesa Yingfeng informou que produz três tipos de falsos tecidos, compostos por polpa de madeira com polipropileno (PP), polpa de madeira com poliéster (PET) e viscose. Segundo a empresa, os falsos tecidos de polpa de madeira com PP possuem composição química de polipropileno e gramatura entre 35 e 90 g/m²; os de polpa de madeira com PET possuem composição química de poliéster; e os de viscose possuem composição química de celulose, com gramatura entre 35 e 120 g/m². Segundo a empresa, os produtores brasileiros e israelenses não fabricariam não tecidos de polpa de madeira, razão pela qual esses produtos deveriam ser considerados na definição do CODIP e no cálculo do valor normal.

4. Quanto ao processo produtivo, a Yingfeng afirmou que [CONFIDENCIAL].

5. A produtora/exportadora israelense Avgol afirmou que os produtos comercializados no Brasil seriam os mesmos vendidos em Israel e nos demais mercados de exportação. Segundo a empresa, todos os seus não tecidos seriam produzidos com a mesma tecnologia Spunmelt (SMS) e utilizariam as mesmas matérias-primas básicas, compostas por polipropileno, pigmentos e surfactantes. Os produtos seriam comercializados em rolos, acondicionados em fardos ou pallets, cuja quantidade de rolos varia de acordo com a largura do material. 140. A empresa informou, ainda, que investe continuamente em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia para desenvolver novos produtos e diferenciá-los dos ofertados pelos concorrentes. Como exemplo, a empresa destacou: seu pioneirismo na comercialização, na América Latina, de material SMS (multicamadas, com camada de fibra meltblown) de 8 g/m² para utilização em fraldas descartáveis; que seus produtos SMS apresentariam maior resistência à água do que os de fornecedores locais; seu fornecimento de produtos desenvolvidos especificamente para clientes globais; e que adaptaria as especificações dos materiais às necessidades de cada cliente, incluindo gramatura, cor e propriedades mecânicas. 141. A Avgol afirmou que produz não tecidos utilizando a tecnologia Spunmelt (SMS), um processo contínuo que transforma a resina de polipropileno diretamente em tecido acabado, sem as etapas tradicionais de fiação e tecelagem empregadas na fabricação de tecidos convencionais. Segundo a empresa, essa tecnologia reduz o número de etapas produtivas, diminui os custos de fabricação e encurta o tempo de produção.

6. A empresa alegou que a tecnologia SMS adaptada e evoluída pelos seus engenheiros permitiria [CONFIDENCIAL].

7. A respeito das matérias-primas, o produtor/exportador israelense pontuou que o principal insumo seriam as resinas de polipropileno, provenientes da indústria química e amplamente disponível no mercado mundial. Além disso, os aditivos utilizados pela empresa concederiam diferentes propriedades aos não tecidos, como o aumento da capacidade de absorção de líquidos ou a adição de coloração.

8. A produtora/exportadora israelense Vaporjet informou, em sua resposta ao questionário, que produz exclusivamente falsos tecidos do tipo spunlace, utilizando linhas de produção de alta velocidade e dupla cardagem, equipadas com tecnologia de ponta. Segundo a empresa, seus produtos são fabricados a partir de fibras descontínuas (staple fibers), principalmente de viscose e poliéster, em diferentes proporções, podendo também utilizar outras fibras, como algodão, polipropileno, lyocell, microfibras e fibras especiais. O portfólio compreende produtos dos tipos liso, hydro-embossed (hidro gofrado), 3D hydro-embossed (hidro gofrado tridimensional) e perfurado, com gramaturas entre 20 e 90 g/m², predominantemente na cor branca, embora também sejam produzidos materiais coloridos. Os produtos são fornecidos em rolos, com largura ajustada às especificações de cada cliente.

9. A Vaporjet afirmou que fabrica os falsos tecidos estritamente de acordo com as especificações técnicas definidas pelos clientes, não produzindo produtos padronizados para estoque nem determinando sua aplicação final. Informou, contudo, que determinadas características técnicas normalmente estão associadas a usos específicos. Nesse sentido, explicou que maior teor de viscose proporciona maior absorção, maciez e percepção de qualidade, sendo geralmente utilizado em lenços umedecidos para bebês e, em proporções ainda maiores, em lenços de limpeza.

10. Já a gramatura influencia diretamente a qualidade, o desempenho e o custo do produto, sendo gramaturas entre 30 e 40 g/m² normalmente empregadas em produtos de menor custo, entre 40 e 50 g/m² em lenços umedecidos de maior qualidade e entre 50 e 70 g/m² em lenços de limpeza, que demandam maior resistência e absorção. A empresa também informou que diferentes padrões superficiais, como hidro gofrados e perfurados, costumam estar associados a aplicações específicas, enquanto a coloração possui apenas finalidade estética e mercadológica, sem impacto funcional. 147. A Vaporjet informou que seus produtos são utilizados principalmente na fabricação de lenços umedecidos para bebês e lenços de limpeza e higiene, mas também em gazes médicas, compressas odontológicas, lenços médicos, produtos para higiene feminina, aplicações industriais e automotivas, processos de filtração, panos para limpeza industrial, lenços para limpeza de pisos e toalhas descartáveis. 148. Por sua vez, a produtora/exportadora egípcia Gulsan informou que seus não tecidos são fabricados com a matéria-prima principal de polipropileno. A empresa também utiliza os aditivos [CONFIDENCIAL]. A empresa anexou fichas técnicas de especificação dos produtos e pontuou que a prática comercial do setor consistiria em fornecer amostras para avaliação da qualidade e da textura aos clientes antes da negociação.

11. Quanto às diferenças entre os produtos vendidos no mercado interno, exportados para terceiros países e para o Brasil, a Gulsan afirmou que não existem diferenças nas características dos produtos quando o mesmo tipo é comercializado em diferentes mercados, embora determinados tipos possam não ser vendidos em todos os destinos. Como exemplo, a empresa destacou que aproximadamente [CONFIDENCIAL]% das suas exportações para o Brasil correspondem a produtos de [CONFIDENCIAL]g/m2, os quais apresentariam menor preço por metro quadrado, mas maior preço por quilograma.

12. A Gulsan descreveu o processo produtivo dos não tecidos de polipropileno em seis etapas principais. Inicialmente, os grânulos de polipropileno são fundidos e extrudados por pequenas fieiras, formando filamentos contínuos. Em seguida, esses filamentos são estirados, resfriados e depositados aleatoriamente sobre uma esteira para formar a manta de fibras. Posteriormente, a manta passa por rolos aquecidos, que promovem a união térmica das fibras sem a necessidade de tecelagem, conferindo estrutura e maciez ao material.

13. Na etapa seguinte, o tratamento hidrofílico seria realizado de forma opcional. Por fim, a empresa esclareceu que, quando destinado à camada superior da fralda, o não tecido recebe tratamento hidrofílico para favorecer a absorção de líquidos, enquanto, quando utilizado na camada externa, recebe tratamento hidrofóbico para repelir líquidos. 152. Por fim, a produtora/exportadora egípcia PFN informou que [CONFIDENCIAL]. Segundo a descrição apresentada, [CONFIDENCIAL].

14. Quanto à utilização dos produtos, a empresa afirmou que [CONFIDENCIAL].

15. Sobre a tecnologia do processo produtivo, a empresa informou que [CONFIDENCIAL]. Quanto às matérias-primas, a empresa informou que [CONFIDENCIAL].

16. Quanto à distribuição, [CONFIDENCIAL]. A empresa esclareceu, ainda, que as características dos não tecidos [CONFIDENCIAL].

17. Em relação às práticas de sustentabilidade, a empresa afirmou que busca reduzir os impactos ambientais por meio da reciclagem de mais de 90% das aparas e não tecidos de segunda qualidade gerados na produção, que são regranulados internamente e reutilizados como insumo em processos futuros. Pontuou que seu portfólio inclui produtos fabricados com até 100% de material reciclado.

• 2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário

1. Os não tecidos objeto da investigação são normalmente classificados nos subitens descritos a seguir:

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