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Diário Oficial da União · 25/08/2026 · pág. 83

DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

. .19 .202523635 .FABRICAÇÃO
MECÂNICA
(Tecnológico)
.40 (quarenta)		 .INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DE
SANTA
C AT A R I N A		 .INSTITUTO
EDUCACAO,
TECNOLOGIA
C AT A R I N A		 FEDERAL
DE
CIENCIA
E
DE
SANTA		 .AV. NEREU RAMOS, 3450 D, , SEMINÁRIO,
C H A P ECÓ / S C
. .20 .202524190 .ANÁLISE
E
DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.40 (quarenta)		 .INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
DO
M A R A N H ÃO		 .INSTITUTO
EDUCACAO,
TECNOLOGIA D		 FEDERAL
DE
CIENCIA
E
O MARANHAO		 .AVENIDA ANTONIO GUIMARÃES, RODOVIA MA
034, , , OLHO D'AGUINHA, COELHO NETO/MA
. .21 .202518944 .ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
.40 (quarenta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS		 .UNIVERSIDADE
ALFENAS - UNIF		 FEDERAL
DE
AL-MG		 .RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS
POÇOS DE CALDAS,
CIDADE UNIVERSITÁRIA,
POÇOS DE CALDAS/MG
. .22 .202523822 .ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.40 (quarenta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS		 .UNIVERSIDADE
ALFENAS - UNIF		 FEDERAL
DE
AL-MG		 .RODOVIA JOSÉ AURÉLIO VILELA - BR 267, 11999,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CAMPUS
POÇOS DE CALDAS,
CIDADE UNIVERSITÁRIA,
POÇOS DE CALDAS/MG
. .23 .202522962 .ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.60 (sessenta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
L AV R A S		 .UNIVERSIDADE
L AV R A S		 FEDERAL
DE		 .RUA
ANTONIO
CARLOS
PINHEIRO
DE
ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
. .24 .202522961 .ENGENHARIA
DE
SOFTWARE (Bacharelado)
.60 (sessenta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
L AV R A S		 .UNIVERSIDADE
L AV R A S		 FEDERAL
DE		 .RUA
ANTONIO
CARLOS
PINHEIRO
DE
ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
. .25 .202522964 .ENGENHARIA
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
L AV R A S		 .UNIVERSIDADE
L AV R A S		 FEDERAL
DE		 .RUA
ANTONIO
CARLOS
PINHEIRO
DE
ALCÂNTARA, 855, -, JARDIM MEDITERRANEÉ, SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
. .26 .202521242 .ENGENHARIA
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA CATARINA		 .UNIVERSIDADE
SANTA CATARIN		 FEDERAL
DE
A		 .CAMPUS
UNIVERSITÁRIO,
S/N,
TRINDADE,
F LO R I A N Ó P O L I S / S C
. .27 .202522291 .GESTÃO
AMBIENTAL
(Bacharelado)
.30 (trinta)		 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECÔNCAVO DA BAHIA		 .UNIVERSIDADE
RECONCAVO DA		 FEDERAL
DO
BAHIA-UFRB		 .RUA RUI
BARBOSA, 710,
SEDE DA
UFRB,
CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA
. .28 .202522405 .ENGENHARIA
QUÍMICA
(Bacharelado)
.100 (cem)		 .U N I V E R S I DA D E
PRESBITERIANA MACKENZIE		 .INSTITUTO
M AC K E N Z I E		 PRESBITERIANO .RUA DA CONSOLAÇÃO,
896, CAMPUS SÃO
PAULO, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. .29 .202507128 .ENGENHARIA
DE
SOFTWARE (Bacharelado)
.175 (cento e
setenta
e
cinco)		 .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU		 .AMC - SERVICO
LT DA		 S EDUCACIONAIS .AVENIDA
ANGÉLICA, 2563,
PAULISTA,
BELA
VISTA, SÃO PAULO/SP
. .30 .202519383 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
.88 (oitenta e
oito)		 .U N I V E R S I DA D E
TECNOLÓGICA FEDERAL DO
PARANÁ		 .UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PA		 TECNOLOGICA
RANA		 .OTR LINHA SANTA BÁRBARA, S/N, ZONA RURAL,
FRANCISCO BELTRÃO/PR
PORTARIA SERES/MEC Nº 412, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO
(Reconhecimento de Cu
 MARTA AB
rsos)
 RAMO
. .Nº
d
Ordem		 e
.Registro
e-
MEC nº		 .Curso .Nº de vagas
totais anuais		 .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202214848 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
SUDESTE MINEIRO		 .AVIES
ENSINO
SUPERIOR
DE
VITORIA LTDA.		 .AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180,
PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO MATEUS,
JUIZ DE FORA/MG
. .2 .202212679 .O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)		 .60 (sessenta) .Centro Universitário Estácio
de Belo Horizonte - Estácio
BH		 .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA		 .AVENIDA AFONSO VAZ DE
MELO - VIA
SHOPPING BARREIRO - LOJA
1001, 465 ,
BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG
. .3 .202209341 .AGRONOMIA (Bacharelado) .114 (cento e
quatorze)		 .Escola Superior de Catalão .FACEB EDUCACAO LTDA .RUA
PROFESSOR
PAULO
DE
LIMA,
100,
CAMPUS CATALÃO ? SANTA CRUZ, SETOR DONA
MATILDE, CATALÃO/GO
. .4 .202215051 .DIREITO (Bacharelado) .90 (noventa) .FACULDADE ANHANGUERA
DE CAXIAS DO SUL		 .ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A		 .AVENIDA ALEXANDRE RIZZO, 491, , DESVIO
RIZZO, CAXIAS DO SUL/RS
. .5 .202215863 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA
DE TAUBATÉ		 .EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A		 .AV. CHARLES SCHNNEIDER, 585, UNIDADE II,
PQ. SENHOR BONFIM, TAUBATÉ/SP
. .6 .202215865 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade
Anhanguera
Franca		 .EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A		 .AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA COELHO,
3125, CAMPUS PRINCIPAL, RESIDENCIAL NOSSO
LAR, FRANCA/SP
. .7 .202215980 .O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)		 .150 (cento e
cinquenta)		 .FACULDADE DE TEOLOGIA,
FILOSOFIA
E
CIÊNCIAS
HUMANAS GAMALIEL		 .CECAM - CENTRO EDUCACIONAL
E CULTURAL
DA AMAZONIA
-
EPP		 .RUA GAMALIEL, 11, , JARDIM MARILUCY,
TUCURUÍ/PA
. .8 .202110851 .EDUCAÇÃO
FÍSICA
(Bacharelado)		 .70 (setenta) .Faculdade Faipe .INSTITUTO
DE
PESQUISA
E
ENSINO LTDA - ME		 .SHOPPING CENTER GOIABEIRAS, 300, AV. JOSÉ
MONTEIRO DE FIGUEIREDO - LUC 233 - 2°
PAVIMENTO, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ/MT
. .9 .202335975 .DIREITO (Bacharelado) .160 (cento e
sessenta)		 .FACULDADE MACÊDO DE
AMORIM		 .AMORIM
ENSINO TECNICO
E
SUPERIOR LTDA		 .RUA
CONSELHEIRO
SEVERINO
FRANCISCO
ALVES, 174, ANEXO 75, ANEXO 153, ANEXO 169,
ANEXO 174, ANEXO 2, LIVRAMENTO, VITÓRIA
DE SANTO ANTÃO/PE
. .10 .202203629 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .100 (cem) .Faculdade
Regional
do
Centro Sul de Sergipe		 .SOCIEDADE
DE
EDUCACAO
SUPERIOR DO CENTRO SUL DE
SERGIPE LTDA		 .RUA
1º
DE
MAIO,
SN,
,
CENTRO,
U M BAÚ BA / S E
. .11 .202120706 .LETRAS
-
PORTUGUÊS
E
INGLÊS
E
RESPECTIVAS
LITERATURAS (Licenciatura)		 .80 (oitenta) .Instituto
Federal
de
Educação,
Ciência
e
Tecnologia do Ceará		 .INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCACAO,
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO CEARA		 .RUA ANTÔNIO TEIXEIRA BENEVIDES, 001, ,
COLIBRIS, TAUÁ/CE
. .12 .201929381 .PRODUÇÃO
FONOGRÁFICA
(Tecnológico)		 .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE DO VALE DO
RIO DOS SINOS		 .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA .AVENIDA
DOUTOR
NILO
PEÇANHA,
1600,
CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA VISTA, PORTO
A L EG R E / R S
. .13 .202213529 .MEDICINA
VETERINÁRIA
(Bacharelado)		 .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE METODISTA
DE PIRACICABA		 .INSTITUTO
EDUCACIONAL
PIRACICABANO
DA
IGREJA
METODISTA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL		 .RUA RANGEL PESTANA, 762, UNIDADE CENTRO,
CENTRO, PIRACICABA/SP

PORTARIA SERES/MEC Nº 413, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

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