DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 800167

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680134/2025 Interessado: ABDELKRIM AMROUCHE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de endereço dos últimos 04 anos, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando não apresentou os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo, e a biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0718809/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o comprovante de residência, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da Justiça Estadual de São Paulo ações criminais, e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720447/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Estadual de ação criminal e a certidão da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720958/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou; Certidão de distribuição de ações criminais e certidão da Justiça Federal seção juizado especial Federal de São Paulo, comprovante de residência e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.

Código: 842864 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721112/2026

Interessado: NELSON TORRES GUERRA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou o documento Original da Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado, e falta o documento de que se comunica em língua portuguesa valido, comprovante de residência atualizado e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721619/2026 Interessado: JEMSY ETIENNE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem vencida, não está acompanhado da Declaração de não antecedente criminal em formulário especifico, e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721670/2026 Interessado: MACODOU LAYE GADIAGA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e III do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização e a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa e a coleta biométrica.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0713586/2026

Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa de acordo com o Art. 5º da Portaria 623/2020 e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0722213/2026 Interessado: ROLBIDE PRESSOIR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando foi notificado, e não apresentou o comprovante de residência Atualizado, e a coleta biométrica.

Código: 842372

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0720626/2026 Interessado: EMMANUELLA CHERUBIN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não cumpriu a exigência, não possui 04 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou documento que comprovem a condição de redutor e nem os comprovantes de residência, e a coleta biométrica.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0692452/2025

Interessado: LOVELIE PIERRE JEAN BAPTISTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Interessado: HANNETTE BONGINI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedentes criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a Certidão criminal da justiça Estadual de Santa Catarina e Sergipe e Federal de Sergipe, e a cópia de todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica.

Interessado: GILBERT NONCENT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de São Paulo, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0727459/2026

Interessado: JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728204/2026 Interessado: JOCELYN PIERRE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português valido, comprovante de residência dos últimos 04 anos.

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0728240/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, Certidão criminal da Justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo.

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