DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº: 48500.023657/2026-88. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Demerval Lobão - Água Branca , localizada no estado do Piauí. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.023257/2026-91. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Congonhas 4 - Ouro Preto 4, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

• Processo nº: 48500.027804/2025-16. Interessado: Cemig Distribuição S.A. CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.086, de 15 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024127/2026-57, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG48 de 1.041,67 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São Paulino 01, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.071806-8.01, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São Paulino Energias Renováveis S.A. e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024196/2026-61, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052258-9.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santa Isabela Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 189/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0418715) e o que consta no Processo nº 48500.017655/2026-50, decide:

anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto da Transnorte Energia S.A., CNPJ nº 14.683.671/0001-09, que passará a ser exercido exclusivamente por Axia Energia Norte S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-16. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023452/2026-01, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV ACAI PARAENSE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PA.076419-1, localizada no município de Benevides no estado de Pará, de titularidade da ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024129/2026-46, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG48 de 1.041,67 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São Paulino 02, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.071807-6.01, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP e Fótons de São Jenaro Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024197/2026-13, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052259-7.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santa Isadora Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024202/2026-80, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 6, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052262-7.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santo Emiliano Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024198/2026-50, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 4, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052260-0.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santa Debora Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024195/2026-16, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052257-0.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Usina De Energia Fotovoltaica Seriemas SPE S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024203/2026-24, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,000 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 7, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052263-5.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santa Heloisa Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024123/2026-79, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049407-0.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Fótons de São George 04 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024120/2026-35, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG72 de 1.086,11 kW cada, totalizando 78.200,00 kW de capacidade instalada, da UFV Fótons de São George 02, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.049405-4.03, localizada no município de Campo Grande no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e Fótons de São George 02 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024205/2026-13, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 8, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052264-3.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de São Leonardo Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

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