DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024348/2026-25, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 250,00 kW cada, totalizando 2.250,00 kW de capacidade instalada, da UFV ALVORADA APE 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.076398-5.01, localizada no município de Pouso Alegre no estado de Minas Gerais, de titularidade da Maglioni Ribeiro & Cia Ltda., para início da operação em teste a partir de 22 de agosto de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024199/2026-02, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG196 de 255,10 kW cada, totalizando 50.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Seriemas 5, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052261-9.01, localizada no município de Paranaíba no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Fótons de Santa Carolina Energias Renováveis s.a., para início da operação comercial a partir de 22 de agosto de 2026.

Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de junho de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia

Elétrica - Proinfa, para o mês de outubro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, decide:

Processo nº Processo no 48500.030778/2025-03. Interessados: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, decide:

Processo no 48500.030710/2025-16. Interessados: Companhia Energética do Ceará - Enel CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética do Ceará - Enel CE, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

No Despacho nº 2.746, de 24 de julho de 2026, constante do Processo nº 48500.001172/2025-52, publicado no DOU nº 141 de 29 de julho de 2026, seção 1, v. 164, p. 59, retificar, no Anexo II, a titularidade da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa às usinas Dona Rita, Ervália e Neblina. Onde se lê: CEMIG GERACAO OESTE S.A., Leia-se: CEMIG GERACAO LESTE S.A. A Integra dete Despacho consta nos autos e está disponibilizado no endereço eloetrônico Legislacao.aneel.gov.br

No Despacho n. 2.813, de 29 de julho de 2026, publicado no D.O. n. 142, de 30 de julho de 2026, Seção 1, página 89, Volume 164, constante do Processo n. 48500.031077/2025-83, incluir as tarifas do subgrupo A3a nas modalidades Azul e Verde na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Castro-DIS)

Processo no 48500.003999/2025-09.

Interessados: Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa AC (CNPJ nº 04.065.033/0001-70), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor.

Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa AC, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

FLAVIA LIS PEDERNEIRAS Gerente

Processo no 48500.004004/2025-19. Interessados: Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

FLAVIA LIS PEDERNEIRAS Gerente

Processo no 48500.030910/2025-79. Interessados: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. - Energisa TO (CNPJ nº 25.086.034/0001-71), concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. - Energisa TO, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

FLAVIA LIS PEDERNEIRAS Gerente

D ES P AC H O Relação nº 88/2026

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 844.018/2025-MINERACAO SANTA LUZIA LTDACessionário:TERRASOL MINERALS LTDA- CNPJ 62.690.381/0001-35- Registro de Licença N° 485/2025- Vencimento da Licença: 20/05/2046

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

D ES P AC H O Relação nº 210/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.411/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA- Área de 939,31 ha para 742,75 haCALCÁRIO (CORRETIVO AGRÍCOLA, BRITA, REMINALIZADOR DE SOLO), MARGA (BRITA E REMINALIZADOR DE SOLO) E SILTITO (BRITA E REMINALIZADOR DE SOLO)-Brasília/DF 860.422/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 893,62 ha para 788,82 ha-GRAFITA-

Minaçu/GO

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

861.742/2021-FABIO LUCAS RODRIGUES DA MATA-AREIA-Cachoeira de Goiás/GO 860.172/2022-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS-AREIAArraias e Monte Alegre de Goiás/GO

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.459/2019-SEBASTIAO DONIZETE ARAUJO GODINHO 860.120/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA 860.153/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA 860.231/2019-PEDREIRA CATHALÃO LTDA 860.774/2021-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 860.266/2022-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 860.374/2019-S & J MINERACAO DE GRANITOS DO BRASIL LTDA 861.752/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 862.748/2011-PAN AMERICAN DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 860.381/2015-ROSIMERY APARECIDA PEREIRA DA SILVA

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

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