DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EMBRAPA TRIGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços. Partes: Embrapa Trigo (CNPJ 00.348.003/0015-16) e De Jesus e Tamanho Ltda - ME (CNPJ 11.204.782/0001-05). SAIC: 21100.25/0086-5. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias e aplicação de reajuste de preços de 4,7977% (IPCA-E) sobre os Kits Desjejum e de 2,7565% (IGP-M) sobre o valor da concessão de uso da lanchonete. Fonte de recursos: 1000000000. Valor global estimado dos kits: R$ 49.799,87. Valor estimado da receita de aluguel: R$ 3.021,06. Modalidade: não se aplica. Data de assinatura: 21/08/2026. Vigência: 01/09/2026 a 28/02/2027. Signatários: Jorge Lemainski (Chefe-Geral) e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D'Avila (Chefe Adjunta de Administração), pela Embrapa, e Rodrigo Rodrigues Tavares de Jesus, pela Contratada.

EMBRAPA UVA E VINHO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 39/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.001410/2026-89; Objeto: Aquisição de materiais de consumo (materiais de escritório/expediente e materiais de limpeza, higiene e copa) para suprimento do almoxarifado, conforme especificações, quantitativos e condições constantes na tabela de preços e no Termo de Referência. Registro das propostas a partir das 8hs do dia 26/08/2026, no www.gov.br/compras. Abertura da fase de lances a partir das 08hs do dia 31/08/2026 no sitio www.gov.br/compras - Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0065-2); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Embrapa-- CNPJ: 00.348.003/0001-10; Thor Vinícius Martins Fajardo, CPF: 579.xxx.xxx-xx, Objeto: O cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra Individual intitulada "Variabilidade genética de vitivírus potencialmente associados ao complexo do lenho rugoso da videira", doravante designada simplesmente Obra; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 17/08/2026; Vigência: 17/08/2026 até 17/08/2096.; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, e Andrea de Rossi Rufato - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa, e Thor Vinícius Martins Fajardo como Cedente.

EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Distrato ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial; (SAIC: 21700.24/0078-7); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e, ANDREA DE ROSSI, matrícula 341750, inscrito no CPF sob o nº 688.xxx.xxx.xx; Unidade Gestora: 135033; Objeto: As Partes resolvem distratar, de comum acordo, o Contrato de Locação (11129530) de Imóvel firmado em 19 de setembro de 2024, cujo objeto consiste na locação de um imóvel, com edificação de uso residencial, de 1(um) pavimento, com área construída de 191,00 m², composta por uma sala, 3 quartos, uma cozinha e 2 banheiros, sob o registro patrimonial nº 17302759, doravante designado simplesmente "Imóvel", de propriedade da Embrapa uva e Vinho, localizado à Rua Livramento, nº 515, Casa 05, Bairro Conceição - Bento Gonçalves/RS.; Modalidade de licitação: Inexigibilidade nº 2183_2024; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Fonte de recurso: 0100; Valor global: Não se aplica; Data da assinatura: 24/08/2026; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral , Sérgio Aguilar Schmitz- Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Andrea de Rossi, locatária.

Ministério das Cidades

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024/DA; CONTRATANTE: CBTU/ST U - R EC ; CONTRATADA: ARGUS SERVIÇOS GERAIS LTDA.; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024/DA, por mais 12 (doze) meses, a partir do término da data de vigência atual, 13/07/2026 com a nova data de encerramento em 12/07/2027, para a continuidade da prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação, jardinagem e apoio logístico com fornecimento de materiais, produtos e equipamentos de limpeza e segurança a serem realizadas nas estações do metrô do Recife; DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. José Marques de Lima - Diretor-Presidente e a Sra. Adriana Fonseca Lins - Diretora Técnica; Pela contratada: Ana Carolina Santos Peixoto Robalinho de Barros - Representante Legal. Rafaella Ferreira Lins, Gerente Operacional Jurídico.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 - UASG 275057

Nº PROCESSO: 034/GOLIC/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS LICENÇAS DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO PROTHEUS & RM TOTVS DESTA CBTU/STU/REC. Empresa contratada: TOTVS S/A, CNPJ Nº 53.113.791/0001-22, no valor total de R$ 1.856.857,68 (Hum Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos) Prazo de execução: 12 (doze) meses, Com fundamento no artigo 30, Inciso I da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 205, inciso I do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Gerente Operacional de Licitações e Compras

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240101

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 01245.003165/2024-17.

Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S . Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026 a 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.768.438,08. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240101

Número do Contrato: 13/2024.

Nº Processo: 01245.021411/2022-42.

Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGIST I CO S . Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 03/09/2026 até 02/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.169.449,46. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 101/2026 / Número do processo: 01202.000501/2026-20 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização e descupinização, a serem executados nas dependências do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, CETENE, pelo período inicial de 12 (doze) meses, mediante ciclos periódicos de aplicação, monitoramento e atendimentos corretivos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24013705001012026

ERICA MONTEIRO LADISLAU DIORF

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.075/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo SEI nº.: 01245.017471/2021-80

Requerente: Embrapa Cenargen - Recursos Genéticos e Biotecnologia CQB: 004/96 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Representante legal pela Embrapa Cenargen, Ricardo Alamino Figueiredo, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta nº 1/2026-CENARGEN/CIBIO (Alteração da CIBio), em 25/06/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Eloisa Aparecida Belleza Ferreira, Fernanda Alvares da Silva, Marcelo Lopes da Silva, Marcelo Henrique Aguiar de Freitas, Márcio Wandré Morais de Oliveira, Naiara Milagres Augusto da Silva, Priscila Grynberg; e a inclusão de Djairo Pastor Saavedra, Fernando Lucas de Melo, João Henrique Moreira Viana, Ricardo Alamino Figueiredo, Rodrigo da Rocha Fragoso, Rômulo Cunha do Nascimento, Rosana Falcão. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Rodrigo da Rocha Fragoso (Presidente), Alex Antônio Torres Cortês de Sousa, Ângela Mehta Reis, Djairo Pastor Saavedra, Fernando Lucas de Melo, João Henrique Moreira Viana, Leonardo Lima Pepino de Macedo, Ricardo Alamino Figueiredo, Rômulo Cunha do Nascimento, Rosana Falcão.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.098/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013174/2026-70

Requerente: Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo CQB: 044/98

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Edição Gênica para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO

Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.099/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003436/2025-15

Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. CQB: 332/11

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