DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO

COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10729/2026/SEABP/COAFO/CGARF/DASD

Pelo presente fica notificado Miriam Pillar Grossi, CPF: *.947.170- a relatório técnico e prestação de contas, processo técnico nº 311840/2017-5 - PQ - Produtividade em Pesquisa, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.

Brasília - DF, 24 de agosto de 2026. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e RÁDIO CORREIO DA SERRA LTDA.(CNPJ nº 17.080.201/0001-49) ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Correio da Serra Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barbacena/MG (Processo 53900.021893/2015-34).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Vera Helena Maria Borges de Andrada - Sócia Administradora da Rádio Correio da Serra Ltda.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 410003

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 53115.031304/2025-54.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores trabalhistas do Contrato Administrativo nº 18/2025, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do contrato originário, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses.

1.2. REPACTUAR em, aproximadamente, 6,4% os valores trabalhistas do contrato, referente a reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno de um ano, e independentemente de solicitação da contratada, os preços iniciais serão reajustados pelo contratante, assim, o valor anual do contrato passará de R$ 1.055.548,08 (um milhão, cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos) para R$ 1.123.128,66 (um milhão, cento e vinte e três mil cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), gerando uma diferença de R$ 67.580,58 (sessenta e sete mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026

Vigência: 01/01/2026 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123.128,66. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 410072

Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 53115.012276/2023-12. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.

Objeto: Este Termo, com amparo no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no art. 61 da Instrução Normativa nº 5, de 2017 e na Cláusula Sexta do presente Contrato, fixa o reajuste no percentual de 8,58% sobre o valor do item do Contrato Administrativo nº 34/2023, o qual, dessa forma, passará do valor de R$ 572.142,24 (quinhentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), para R$ 621.264,96 (seiscentos e vinte e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), com efeitos a partir de 16/03/2025. Vigência: 18/08/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.264,96. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 481/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Processo nº 53524.000858/2026-79 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão (PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .CNPJ/CPF . .HELBERT PERON SILVA .002/400 .*.176.076-

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES

Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 488/2026

A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DA ANATEL PARA OS ESTADO DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ODAIR JOSÉ FISCHER, CPF nº XXX.834.890-XX, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53528.003584/2025-59, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel no Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional. A entidade pode optar por renunciar ao recurso e obter um desconto de 25% na multa, como previsto no art. 33, §5º do Rasa (Resolução nº 589/2012). Para ter direito ao desconto, basta não apresentar recurso e pagar o valor da multa até o vencimento. Nos termos do art. 2º, da Resolução nº 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários Administrativos pela Agência Nacional de Telecomunicações, o crédito decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

R E T I F I C AÇ ÃO

No aviso de Revogação do Contrato n.º TLB-CTR-2024/00096, publicado no Diário Oficial da União nº 144, de 18/06/2026, Seção 3, página 12. onde se lê: " Contrato n.º TLB-CTR-2024/00096" Leia-se: " Contrato n.º TLB-CTR-2024/00095" Demais informações permanecem inalteradas.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 26/2026 - CS

A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 17/09/2026, com início às 15h, de imóveis disponíveis para venda que se encontram ociosos ou subutilizados, estando disponível edital e condições do certame no site do leiloeiro. Informações pelo e-mail: [email protected].

ISABELLE PAIVA DOS ANJOS Gerente Corporativo de Monetização de Ativos Imobiliários - GMAI/DEGIM/SUINF/DIRAD

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 480, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 320/2026 SE/MG

Processo nº 53524.001162/2026-60 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A

Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças, sob demanda, on site, em bebedouros, geladeiras, freezers, frigobares e purificadores de água dos correios de Minas Gerais - ID 1098307. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoese2.bb.com.br até 18/09/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

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