DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 147/2026 / Número do processo: 65508.001207/2026-83 / Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços de Reforma do Tanque de Equalização da Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) da Fábrica Presidente Vargas (FPV), com execução mediante o regime de empreitada global (mão de obra e material), para cumprimento da Ação Ambiental e Mitigadora nº 11 (Adequação do Efluente à Legislação Ambiental Vigente), referente à Ação Civil Pública Nº 000145685.2013.403.6118 do Ministério Público Federal

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 18/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16800405001472026

ANGELO BRAIT JUNIOR Ordenador de Despesas

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2005/2024.

Nº Processo: 001322024.

Inexigibilidade. Nº 132/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.693.927/0001-78 - CHRISTOW ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 11/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 10/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2002/2024.

Nº Processo: 00134/2024.

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1940/2024, firmado em 30/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Amanda Tomazelli Pereira, CPF n.º 425.*.598-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 29/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 19/08/2026.

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE

2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1938/2024, firmado em 29/08/2024. Edital de Credenciamento n° 90895/2024. Contratante: Fundação Habitacional do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Giovanna Fenoglio dos Santos, CPF n.º 466.*. 428-. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2026, prorrogar a vigência do contrato para 28/08/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Fundamento Legal: art. 108 da Lei 14.133/2021. Data de assinatura do Termo Aditivo: 11/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 1993/2024. Nº Processo: 00140/2024.

Inexigibilidade. Nº 140/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 07.601.482/0001-84 - AGILIZA COMERCIO CONSULTORIA E REPRESEN T ACO ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 03/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 04/09/2026 a 03/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 1986/2024.

Nº Processo: 00166/2024.

Inexigibilidade. Nº 166/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 02.281.515/0001-32 - BASICA - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E PROJ E T O S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 02/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2267/2025.

Nº Processo: 00188/2025.

Inexigibilidade. Nº 188/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 35.100.952/0001-61 - FABIO JOSE DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 10/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 09/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 1984/2024.

Nº Processo: 00139/2024. Inexigibilidade. Nº 139/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 13.637.920/0001-67 - AGARIOLI ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 04/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 05/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2008/2024.

Nº Processo: 00141/2024.

Inexigibilidade. Nº 141/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 20.371.833/0001-76 - DF GODOY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 18/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 19/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2026).

Inexigibilidade. Nº 134/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 13.349.491/0001-22 - AVANA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 11/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 10/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2001/2024.

Nº Processo: 00138/2024.

Inexigibilidade. Nº 138/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 11.128.742/0001-13 - CASTELO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 16/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Número do Contrato: 2013/2024.

Nº Processo: 00161/2024.

Inexigibilidade. Nº 161/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 20.047.092/0001-72 - AGL ENGENHARIA, AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 20/09/2026, prorrogar a vigência do contrato para 19/09/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2026).

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 783810

Nº Processo: 62032.001846/2026-94.

Pregão Nº 55/2026. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 07.871.046/0001-25 - PAX E FUNERARIA LAGUNA CARAPA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas mortuárias, embalsamamento, conservação e/ou restauração de cadáveres, preparação do corpo, obtenção da documentação necessária, ornamentação e serviços de translado funerário por via terrestre, aérea ou fluvial, destinados ao atendimento de militares da ativa e da reserva remunerada, seus dependentes e servidores civis vinculados ao Comando da Marinha. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027. Valor Total: R$ 932.651,80. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 83602/2026-12/00 - UASG 783602

Número do Contrato: 83602/2026-12/00. Nº Processo: 63133.000580/2026-97.

O presente instrumento tem como propósito conceder a PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTALAÇÃO DA EAMPE a título oneroso, defeso de imissão na posse da instalação. O prazo de vigência da Permissão de Uso é de 24 a 27 de julho de 2026, no horário de 6h às 18h, podendo ser prorrogado no limite de 3 meses, com utilização das instalações esportivas e vestiários, instalações estas pertencentes à EAMPE. A prorrogação poderá ser realizado por meio de Aditivo ou Apostilamento, desde que ambas as partes manifestem o interesse.

A finalidade desta Permissão de Uso é para o Teste de Aptidão Física (TAF) - referente Concurso Público da Câmara de Deputados - Policial Legislativo (CD_26_PL).

O endereço do local solicitado fica na Av. Dom Hélder Câmara, s/n - Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53.110-901.

Desta forma, o objeto do presente Termo é adequado à missão da EAMPE, do desenvolvimento desportivo e cultural no seio da Marinha do Brasil, e na comunidade civil. Vigência: 24/07/2026 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

21

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500021