DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 970635. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: CENTRO DE HAB E APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE, CNPJ nº 35449743000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.447.730,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 01/03/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / VANDERLEY ZIGER - Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 969638. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DO AMBIENTE, CNPJ nº 00904326000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.916.368,01, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / VANDERLEY ZIGER - Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026

Processo nº 55000.003800/2012-16

A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected].