DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO CONTRATO Nº 707/2026/CAFIN DA NONA NOVAÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 686/2026/CAFIN da NONA Novação. PARTES: a UNIÃO e a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB-RP. VALOR R$ 383.745,27 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), posição em 1º de fevereiro de 2025. PROCESSO SEI No : 17944.001053/2026-38. DATA CELEBRAÇÃO: 24 de agosto de 2026; REPRESENTANTES: pela UNIÃO, ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, Procurador da Fazenda Nacional; pelo COHAB-RP, MATHEUS JUNIO DA SILVA CONCEIÇÃO, Diretorpresidente e RODRIGO WAGNER FERREIRA BARBOZA, Diretor Financeiro e Administrativo.

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). JORGE AUGUSTO SEBA .

2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público

federal - Cadin, pelo(a) MUNICIPIO DE VOTUPORANGA a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

1. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICIPIO DE VOTUPORANGA: 24/08/2026; b) pela PGFN: 24/08/2026.

2. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

3. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas

Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICIPIO DE VOTUPORANGA, CNPJ nº 46.599.809/0001-82, o(a) Sr(a). JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito Municipal.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Conceição de Macabu/RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026

NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Conceição de Macabu/RJ, CNPJ nº 29.115.466/0001-14, Senhor Valmir Tavares Lessa, Prefeito do Município de Conceição de Macabu/RJ

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA

Nº Processo: 18220.000280/2026-74.

Pregão Eletrônico nº 90036/2024 (UASG 200331). Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB.

Contratado: VAT nº CZ46345965 - CESKÁ ZAMBROJOVKA A.S. Objeto: aquisição de miras optrônicas, do tipo reflexiva (red dot), para equipar as armas longas em diversos calibres atualmente empregadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 48/2025, da Secretaria Nacional de Segurança Pública ( S E N A S P ) / M J.

Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021. Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027. Valor Total: R$ 240.416,05. Data de Assinatura: 19/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170217

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10280.728158/2023-05.

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 27/08/2026 a 26/04/2028.. Vigência: 27/08/2026 a 26/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.540,00. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

EXTRATOS DE ACORDO

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa - DRF/BEL, e o Município de Aurora do Pará, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 28 de abril de 2026

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza - Delegado, e pela Prefeitura de Aurora do Pará, Pa - CNPJ 83.267.989/0001-21, a Sra. Vanessa Gusmão Miranda - Prefeita Municipal.

EXTRATOS DE ACORDO

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa - DRF/BEL, e o Município de Irituia, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e- CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 03 de junho de 2026

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonçalves de Souza - Delegado, e pela Prefeitura de Irituia, Pa - CNPJ 05.193.123/0001-00, o Sr. Pio X Sampaio Leite Júnior - Prefeito Municipal.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

EXTRATOS DE ACORDO

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Am - DRF/MNS, e o Município de Beruri, Am, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 19 de agosto de 2026

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/MNS - CNPJ 00.394.460/0072-35, o Sr. Eduardo Badaró Fernandes - Delegado, e pela Prefeitura de Beruri, Am, - CNPJ 04.628.111/0001-06, o Sr. Emerson Klinger Gonçalves de Mello - Prefeito Municipal.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município de Conceição do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), listados no Anexo II do presente acordo, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 01 de julho de 2026

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/MAB - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Conceição do Araguaia, Pa - CNPJ 05.070.404/000175, a Sra. Elida Elena Moreira - Prefeita Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 35/2026

Número do processo: 13075.059390/2026-40 / Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de serviços de vigilância orgânica armada, de natureza continuada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades da Receita Federal do Brasil nos estados do Piauí e Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Motivo da alteração: Houve alteração dos valores do grupo 01 em razão de utilização da CCT MTE PI00078/2026 e ter incluído plano de saúde. Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/07/2026 para 25/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 10/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17004005000352026

JOSE LEANDRO MENEZES PARENTE

Agente de Contratação Substituição

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10380.742091/2021-13.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 158719 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto promover alterações no Plano de Trabalho do projeto "Curso de Doutoramento em Administração Pública (DAP)", sem modificação do objeto pactuado e sem alteração do valor global do TED, consistentes em: a) alteração do prazo de execução do projeto para 30 de setembro de 2026; b) adequação da composição da equipe envolvida no projeto; c) readequação do plano de aplicação mediante remanejamento interno de recursos para inclusão de despesas necessárias à conclusão do curso, relativas às taxas de depósito de tese para defesa pública, taxas de emissão de certificados e reserva técnica para cobertura de eventual variação cambial.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.932,30. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 48/2025. Nº Processo: 13075.021881/2024-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.964.815/0001-19 - MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 48/2025, de acordo com os preceitos dispostos no inciso i do art. 136 da lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 07/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.506,06. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

EDITAL Nº 53, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.

75

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500075