DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 137/2026

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 6 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 856,80 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) ao arrematante MARCELO RODRIGUES RAMOS, CPF nº *.139.631-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333431/202671.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 138/2026

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 16 (dezesseis) meses, e de multa no valor de R$ 829,80 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) ao arrematante PAULO HENRIQUE SOUZA LOPES COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 49.398.442/0001-27, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333432/2026-16.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 139/2026

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 544,20 (quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) ao arrematante ANA CAROLINA COELHO SOFF, CPF nº *.171.401-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333434/202613.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 141/2026

O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais) ao arrematante ANDRE LUIZ DA N T A S DO NASCIMENTO, CPF nº *.633.174-, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.333437/2026-49.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Substituto Senhor Marcio Luiz Zamian, e a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, representada pelo DiretorPresidente Senhor Rogério Correa.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170177

Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 11000.721435/2022-21.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.147.193/0001-10 - ECOTOTTAL SISTEMAS DE GESTAO LTDA. Objeto: 4º reajuste anual pelo ipca (4,44%).. Vigência: 08/09/2022 a 07/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.570.340,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 000168/2026. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Débora Regina de Almeida Diniz Soares. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Elaboração do Plano de Comunicação em Continuidade de Negócios da Secretaria do Tesouro Nacional". Assinado em 24/08/2026. Vigência: 24/08/2026 a 03/12/2026. Remuneração: R$ 129.158,40 (cento e vinte e nove mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), após entrega e aceitação dos produtos contratados.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Aditivo ao Contrato nº 000026/2025. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Maurício Soares Bugarin. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Consultoria técnica especializada para elaboração de estudo sobre os mecanismos de emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional". Remuneração: R$ 150.600,00, após entrega e aceitação dos produtos contratados. Prorrogação de vigência até 11/09/2026.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 105/2026 / Número do processo: 19957000055202696 / Objeto: Contratação de serviços de extensão da garantia e do suporte técnico da solução de rede de acesso cabeada Huawei em operação na Comissão de Valores Mobiliários, pelo período de 24 meses, nos escritórios do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17303005001052026

DANILO FERREIRA SALES Agente de contratação

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato de Repasse nº 925445/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA/PI, CNPJ 06.554.018/0001-11. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 18/08/2026. Data: 18/agosto/2026

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2026

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.517370/2026-01

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 43/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IRAPUÃ/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.158.532/0001-90, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

4. DATA DE ASSINATURA: 21 de AGOSTO de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, RENI APARECIDA DA SILVA , representando o MUNICÍPIO DE IRAPUÃ/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAU LO SÉRGIO CLAUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.

6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando estabelecer cooperação técnico-científica, educacional e institucional, fomentar o intercâmbio de conhecimentos técnicos, científicos e institucionais de educação fiscal, apoiar o desenvolvimento de projetos educacionais, tecnológicos e de inovação de interesse comum, incluindo eventuais destinações de mercadorias apreendidas visando o reaproveitamento tecnológico, para uso educacional, institucional, e aproveitamento socialmente útil, observada a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022 e as competências legais de cada partícipe, e implementação de projetos, ações e medidas voltadas a promoção de iniciativas de capacitação e qualificação profissional aos servidores da Receita Federal do Brasil, mediante a oferta de vagas em cursos de pós-graduação, especialmente em nível stricto sensu, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500077