DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 05/10/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 09/10/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.tonialleiloes.com.br.

HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE - LICITAÇÃO CAIXA - DISPUTA ABERTA Nº 32 / 0326

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de 27/08/2026 a 16/09/2026, no site www.mgl.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, no endereço Rua Idalina Dornas, 13, Bairro Universitário - Itaúna/MG, CEP 35681-156 , telefone 0800 242 2218, no horário de atendimento das Segunda a Sexta, 08:00 às 18:00 horas, [email protected]. O Edital estará disponível também no portal www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 17/09/2026, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.mgl.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame - disputa aberta - é efetuada a partir do dia 22/09/2026, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia. Outras informações nos telefones 0800 242 2218.

HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CICLO DE CONTATO E PSICOTERAPIA LTDA, CNPJ: 60.838.664/0001-56; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PRONTOCLÍNICA AMICO, CNPJ: 04.039.780/0001-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS RS; CNPJ/CPF 15.409.585/0001-75; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2026 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CENTRO DE DIAGNOSTICO CLAUDIO RAMOS LTDA, CONTRATADO, CNPJ 21.195.698/0001-18. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 com vigência 01/03/2025 e Inclusão de Pacotes na Tabela de Procedimentos do Credenciado com vigência a partir de 01/12/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e NACIONAL CHECK UP SERVICOS MEDICOS SS LTDA, CONTRATADO, CNPJ 23.103.521/0001-70. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2026, com vigência a partir de 01/05/2026. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MARIA ANGELICA ROZANTE COELHO; CNPJ/CPF *.217.548-; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termos Aditivos referentes à inclusão do código 6.00.23.066 - TAXA POR USO/SESSÃO DE SALA CIRÚRGICA, CIRURGIA PEQUENA, na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL PADRE MÁXIMO; CNPJ/CPF 27.443.803/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2026 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAETL/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAJÚ-SP, CNPJ 46.223.699/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NA RUA JOÃO PEREIRA MARTINS, RUA AURÉLIO FERREIRA, RUA JOSÉ HERNANDES E RUA JULIO CARVALHO, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL SHANGRILÁ, NO MUNICÍPIO DE PIRAJU/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.153,04; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002049, de 04/08/2026, e R$ 15.290,04 de contrapartida. Vigência 36 meses - 11/08/2026 SERGIO AMADEO e CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA

AVISO DE CANCELAMENTO

Torna sem efeito a publicação referente à CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE AFUÁ do Contrato de Repasse Nº 985500/2025/MM/CAIXA, Município de Afuá/PA, CNPJ: 05.119.854/0001-05 publicada no DOU de 25/05/2026, seção 3, página 87. LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA. 20/05/2026

MARCELO MENDONÇA CUNHA Técnico Bancário Novo

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AAFJX/2026, firmado pelo Município de Vargem-SC, CNPJ 95.995.130/0001-18, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de via urbana no município de Vargem/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002205, de 11/08/2026, e R$ 2.671,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2029 - 18/08/2026 Odirlei Sudatti e Nelson Gasperin Junior.

Contrato de Repasse nº 7AAEWX/2026, firmado pelo Município de Guatambu-SC, CNPJ 95.990.206/0001-12, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, em vias do perímetro urbano do

Municipio de Guatambu.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 810.900,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002104, de 05/08/2026, e R$ 31.173,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2029 - 19/08/2026 Odirlei Sudatti e Luiz Andre Sperotto.

Contrato de Repasse nº 7AAEWJ/2026, firmado pelo Município de Coronel Marti n s - S C, CNPJ 95.993.093/0001-09, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de obra de pavimentação em vias do perímetro urbano do município de Coronel Martins/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 586.000,00; dos recursos: R$ 584.795,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002094, de 05/08/2026, e R$ 1.205,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2029 - 21/08/2026 Odirlei Sudatti e MOACIR BRESOLIN.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Compromisso nº 7AAFND/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITATIRA-CE, CNPJ 07.963.739/0001-48, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.285.532,89; dos recursos: R$ 487.901,63, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2026NE791405, e R$ 2.764.775,93 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência 19/08/2030 - 21/08/2026 José Plínio de Oliveira Neto e José Ferreira Mateus.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio da Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE - GIGOV/FO, NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, CPF nº *.913.733-, ex-Prefeito Municipal de Capistrano/CE, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da ocorrência de dano ao erário no âmbito do Contrato de Repasse nº 912402/2021 - PT nº 1077052-75/MIDR, celebrado entre a União Federal e o Município de Capistrano/CE, cujo objeto é a pavimentação na localidade de Pesqueiro, zona rural daquele município. Fica o notificado intimado a, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste edital, regularizar a pendência ou apresentar defesa e documentos comprobatórios à GIGOV/FO, situada na Rua Sena Madureira, nº 800, 2º Andar, Centro, CEP 60055-080, Fortaleza/CE, ou pelo e-mail [email protected]. O débito apurado corresponde a R$ 392.191,90 (trezentos e noventa e dois mil, cento e noventa e um reais e noventa centavos), atualizado em 25/08/2026. O não atendimento da presente notificação ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e alterações posteriores, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive inscrição no CADIN, conforme Lei nº 10.522/2002. O processo terá regular prosseguimento independentemente de manifestação do notificado após o término do prazo acima estabelecido.

JOSÉ PLINIO DE OLIVEIRA NETO GERENTE DE FILIAL

R E T I F I C AÇ ÃO

Contrato de Repasse nº 906273/20, contratante: CAIXA/MCIDADES, contratado: Município de Horizonte/CE. Termo Aditivo de Alteração de Vigência, DOU de 20/08/2026, seção 3, página 69, onde se lê: T Aditivo: 18/08/2026, leia-se: T Aditivo: 19/08/2026.

AVISOS DE RETIFICAÇÕES

Referente à publicação dos extratos dos termos aditivos aos contratos do FNDE nº 979431;979428;979427;979423;979422;979432;979433;979436;979437; 979438 publicada no Diário Oficial da União em 06/08/2026 nº 147, seção 3, página 86, informamos que, por erro material, onde se lê "Primeiro Termo Aditivo", leia-se "Segundo Termo Aditivo".

Referente à publicação dos extratos dos termos aditivos aos contratos do MS nº 979070 e 979065 publicada no Diário Oficial da União em 12/08/2026 nº 151, seção 3, página 75, informamos que, por erro material, onde se lê "Primeiro Termo Aditivo", leiase "Segundo Termo Aditivo".

JOSÉ PLINIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato de Repasse nº 7AAESQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, CNPJ 08.948.697/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA SOLAR DAS OITICICAS, PRAÇA DA RUA CEL. JOSÉ RUFINO, DA PRAÇA DA CRUZ DA MENINA E DA PRAÇA BENJAMIN CONSTANT, NO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 728.578,00; dos recursos: R$ 727.778,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000495, de 04/08/2026, e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2029 - 17/08/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA .

Contrato de Repasse nº 7AACPW/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, CNPJ 08.948.697/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 800.900,00; dos recursos: R$ 800.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000307, de 02/07/2026, e R$ 900,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2029 - 17/08/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA. Contrato de Repasse nº 7AAEMR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB, CNPJ 09.069.709/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.659,00; dos recursos: R$ 974.659,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000481, de 29/07/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2029 - 21/08/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e GERFERSON GARCIA DE SOUSA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Repasse nº 7AAECI/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA-RN, CNPJ 08.365.017/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000399, de 21/07/2026, e R$ 671,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2029 - 18/08/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Leandro Varela dos Santos.

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