DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2025/1. Processo Eletrônico nº 19973.001454/2025-95.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

Republicação

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, torna pública a republicação do CREDENCIAMENTO 03/2026, objeto: credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços não continuados, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de organização, promoção e apoio a ações institucionais promovidas pelos órgãos compradores, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no PNCP https://pncp.gov.br/app/editais/00489828002794/2026/2. Processo Eletrônico nº 19973.006630/2026-66.

MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 19739.026596/2026-19

INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Salvador - CNPJ .*27.801/0001- OBJETO: formalização de atuação conjunta entre os partícipes para a formulação, implementação e execução das ações necessárias à Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado Paripe, reconhecido como de interesse social, localizado na localidade da Portelinha, bairro de Paripe, no Município de Salvador/BA, inserido em imóvel de propriedade da União, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 3849 0115114-94, conceituado como Terreno de Marinha e Terreno Acrescido de Marinha. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 46.330,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.000.000,00

FINALIDADE: REURB-S dos moradores do núcleo urbano informal consolidado FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 840

FUNDAMENTO LEGAL: preâmbulo do instrumento contratual PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 1 de julho de 2026

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.018318/2026-94 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDAÇÃO INST BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE OBJETO: Número da utilização: 000806460003; Localização: Municipal, nº 1332 Lote 09, Quadra 87, Centro, Pontes e Lacerda, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 306,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 670.145,24 FINALIDADE: Instalar a Agência de Coleta do IBGE em Pontes e Lacerda-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do DecretoLei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 24.08.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Rescisão publicado em 26 de maio de 2026, seção 3, pág. 111,

onde se lê:

DO DISTRATO

Por força dos aspectos legais expressos na Cláusula Quarta do Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito com Encargos, Livro 002, fls 189/192, celebrado em 23/12/2013 entre a UNIÃO FEDERAL e a CENTRAL ÚNICA DOS MOVIMENTOS POPULARES E SOCIAIS DE RONDÔNIA - CUMPS, a União Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, rescinde a partir de 23 de dezembro de 2017, no qual resolve o Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito com Encargos, referente ao imóvel localizado na BR 364, s/n, Bairro Areia Branca, Setor 18, Quadra 503, Lote HIS 3, no município de Porto Ve l h o / R O, cadastrado no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, sob o RIP nº 0003.0000355-26.

Leia-se:

DO DISTRATO

Por força dos aspectos legais expressos na Cláusula Quarta do Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito com Encargos, Livro 002, fls 189/192, celebrado em 23/12/2013 entre a UNIÃO FEDERAL e a CENTRAL ÚNICA DOS MOVIMENTOS POPULARES E SOCIAIS DE RONDÔNIA - CUMPS, CNPJ nº 63.628.507/000104, a União Federal, através da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia, CNPJ 00.489.828/0033-32, rescinde a partir de 23 de dezembro de 2017, no qual resolve o Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito com Encargos, referente ao Lote de terras urbano nº 0920, Quadra 504, Setor 18, Inscrição Cadastral 01.18.504.0920.001, localizado na Estrada da Areia Branca, s/nº, Bairro Areia Branca, registrado na Matrícula nº 6064 de 13/10/2014 e R-1-6.064 de 29 de fevereiro de 2016 no 3.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho no município de Porto Velho/RO, cadastrado no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, sob o RIP nº 0003.0000355-26.

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.128020/2022-61 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: LAZARO GUILHERME GALVAO FERNANDES SILVA OBJETO: Número da utilização: 000824140002; Localização: Tota Terêncio, nº 665 Lote nº 135, Quadra nº 194, Jardim Floresta, Boa Vista, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 640,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 295.000,00 FINALIDADE: Imóvel alineado para particular. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 24.08.2026

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito, lavrado no Livro de Contratos de Destinação nº 43, Folhas 20 a 24 da SPU/SP. Processo nº: 04977.008226/2018-18. Objeto: Constituição de aforamento (concessão de domínio útil) sobre imóvel da União situado na Praça Pastor Prudente de Moraes (Rua I, s/nº, Quadras 44 e 44A), bairro Vila Jockey Club, São Vicente/SP, CEP 11355-140, com área total de 10.370,00 m² e fração ideal de terreno de 100%, descrito e caracterizado sob a Matrícula nº 114.807, de 17 de maio de 1989, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Vicente/SP, objeto do aforamento concedido no Processo Administrativo de Inscrição de Ocupação nº 10880.042095/88-30. Contratante: União, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Celso Santos Carvalho. Foreiro (Outorgado): Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda. (CNPJ *03.550/0001-), representada por sua sócia-administradora Ylidia Bolzan Mansur.

Fundamento Legal: Art. 105, item 1º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 14, inciso I, da Instrução Normativa SPU nº 03/2016; art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e Despacho Decisório nº 2218/2026/MGI. Valor: 42.282,22 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos), correspondente a 0,6% do valor do domínio pleno do terreno (avaliado em R$ 7.047.037,20), anualmente atualizado e calculado por meio do Cálculo do Valor de Referência (CVR). Data de Celebração: 10 de agosto de 2026."

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 00375.004181/2011-56 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009-

OBJETO: Alteração da área poligonal.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04977.006091/2005-23 INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITAMENTO DE PRAZO E RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarujá, CNPJ *59.021/0001- OBJETO: Imóveis da União no Município de Guarujá.

FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Guarujá, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso I do art. 93 da Portaria ME nº 7660, de 24 de outubro de 2024; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de Agosto de 2026, no Livro 11 da SPU-SP, às folhas 247 e 250, da SPU/SP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.051300/2026-02 Contrato: 0001.SP.007010/2024

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃOAO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009- OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato, passando de 9.514.818,38 m² para 9.816.192,87 m². FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.051319/2026-41 Contrato: 0001.SP.002953/2018 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃOAO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009- OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato, passando de 29.129,00 m² para 63.054,45 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.051328/2026-31

Contrato: 0001.SP.002898/2020

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃOAO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009- OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato, passando de 19.856,00 m² para 108617 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10154.147799/2020-59

INSTRUMENTO: ACT - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO ADITAMENTO DE PRAZO E RERRATIFICAÇÃO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Bertioga, CNPJ *20.096/0001- OBJETO: Imóveis da União no Município de Bertioga.

FINALIDADE: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de Bertioga, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: com base no inciso II do art. 24-C da Lei nº 9.636/1998 e no inciso I do art. 93 da Portaria ME nº 7660, de 24 de outubro de 2024; PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de Agosto de 2026, no Livro 11 da SPU-SP, às folhas 257 e 260, da SPU/SP

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATO DE CANCELAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 19739.041515/2026-19

PROCESSO: 10154.051320/2026-75 Contrato: 001.SP.004206/2014

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃOAO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº .*89.828/0009-

OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato, passando de 3.615,00 m² para 38.427,86 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.

Instrumento: Cancelamento de RIP e Inscrição de Ocupação RIP: 3111 000525-48 Outorgante: União

Outorgado: ELSON NASCIMENTO MATOS, CPF *.073.476-

Objeto: Imóvel localizado no Sitio Orla Maritima, 1 - Terreno, Zona Rural, CEP : 49140-000 - Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. Área do Terreno/ Espaço : 1.430,00 m²

Fração Ideal : 1

Fundamento Legal : Inciso I, do art. 31 da Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018. Data do Cancelamento: cancelamento da utilização do RIP 3105 0000525-48 em 24 de agosto de 2026.

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