DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: 21290.002374/2026-69. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Registro/SP. Objeto: Adesão do município de Registro/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Samuel Moreira da Silva Junior, Prefeito do Município de Registro/SP e Gilson de Jesus Silva, Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AADGV, Nº Processo: 59000012916202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BATAYPORA CNPJ nº 03505013000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 416.738,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.738,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001612, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GERMINO DA ROZ SILVA CPF nº .376.251-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAEFY, Nº Processo: 59000013656202682, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA CNPJ nº 05832977000199, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 676.766,58, Valor de Contrapartida: R$ 8.266,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001716, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: EDUARDO ALVES CONTI CPF nº .205.702-*.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE RESCISÕES

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 947344. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº 27174051000196. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 169.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 334,91, Vigência: 24/08/2026 a 20/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FERNANDES, CPF nº .447.287-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2026, assinado em 24/08/2026, ao Instrumento código 898366. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CNPJ nº 82892373000189. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 126.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 126.600,00, Vigência: 21/10/2020 a 24/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/10/2020. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ALDIR DOURIVAL ROSA, CPF nº .730.149-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 998694, Nº Processo: 59000009638202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UTINGA CNPJ nº 13811807000156, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 483.424,69, Valor de Contrapartida: R$ 5.924,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000913, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ATILA SANT ANA KARAOGLAN CPF nº .552.595-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 998333, Nº Processo: 59000009274202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES CNPJ nº 01577844000162, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, Valor Total: R$ 2.359.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.349.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000881, Valor: R$ 233.975,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2030, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ROMULO COSTA ARRUDA CPF nº .230.653-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AACJR, Nº Processo: 59000012291202679, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JACUNDA CNPJ nº 05854633000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001686, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029, Data de Assinatura: 24/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ITONIR APARECIDO TAVARES CPF nº .804.206-*.

RESCISÃO AMIGÁVEL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 209/2026; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a Associação De Desenvolvimento Comunitário De Campo Novo. ; Objeto: O presente termo tem por objetivo a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista que atividades foram desenvolvidas e concluídas antes do prazo estabelecido, com isso resolvem proceder com a devolução do maquinário: 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA, Modelo: XT870BRI, CHASSI - XUG08700VLPA00648; SIADS - 23072777, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2022, Diesel; Data da Assinatura: 17/08/2026; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual d DNOCS em Alagoas e Ivan dos Santos Ribeiro, Presidente da Associação; Processo nº 59413.000181/2025-21.

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2026; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a Associação De Desenvolvimento Comunitário De Campo Novo. ; Objeto: O presente termo tem por objetivo a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica, tendo em vista que atividades foram desenvolvidas e concluídas antes do prazo estabelecido, com isso resolvem proceder com a devolução do maquinário: Um (01) TRATOR, SIADS - 23072845 ;Marca: MASSEY, CHASSI: 9AGT007EMC021175, Modelo: MF4292XTRA, Ano Fabricação: 2021; Ano Modelo: 2022; Diesel; Uma (01) GRADE ARADORA, SIADS: 23045230, Marca: KLR, Série: 24/0095; Um (01) CARROÇÃO BASCULHANTE, SIADS: 23046037, Série: MFME4T 639/2024;Uma (01) ENSILADEIRA SIADS: 2310260, Fabricação: 2023, Ano Modelo: 2023; Data da Assinatura: 17/08/2026; Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual d DNOCS em Alagoas e Ivan dos Santos Ribeiro, Presidente da Associação; Processo nº 59413.000061/2025-24.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59530.001193/2024-56. Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Chronos Engenharia, CNPJ n° 30.007.516/0001-29, já qualificada no Contrato 3.0539.0012022, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 50.799,07 (cinquenta mil, setecentos noventa e nove reais e sete centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59530.001193/2024-56 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e- mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital.

Em 29 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 59560.000379/2025-11.

Espécie: Convênio Código 999770, Nº Processo: 59000010642202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA SERRANA CNPJ nº 18291385000159, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 516.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.220,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 492.780,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001092, Valor: R$ 492.780,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2029, Data de Assinatura: 21/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: FABIO JOSE DE OLIVEIRA CPF nº .924.936-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AACYI, Nº Processo: 59000012582202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE CNPJ nº 87590998000100, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 314.770,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.515,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 308.255,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001718, Valor: R$ 308.255,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029, Data de Assinatura: 19/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: VANDERLEI HERMES CPF nº .999.560-*.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Delta Comercial e Serviços Ltda, CNPJ n° 34.263.393/0001-48, já qualificada no Contrato 6.0541.00/2023, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 27.980,00 (vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 dias, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n°59560.000379/2025-11 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolodigital.

Em 10 de agosto de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

85

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500085