DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59570.000160/2026-84.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.

Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa Foute Industria Agrícola LTDA, CNPJ n° 36.416.243/0001-52, já qualificada na Ordem de Fornecimento 7.0084/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 105.930,00 (cento e cinco mil e novecentos e trinta reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Diretoria de Revitalização e Desenvolvimento Territorial- AR, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59570.000160/2026-84 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e- mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital.

Em 31 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO

Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 59550.000860/2025-26.

Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho vem NOTIFICAR a empresa JB Cardoso Serviços de Transportes Ltda, CNPJ n° 17.918.11010001-30,, já qualificada na Ordens de Fornecimento 5.0100/2023 e n° 5.0176/2023, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 36.252,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonca Filho, no endereço SGAN 601, Conj. 1. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59550.000860/2025-26 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Informamos que a cópia do processo digital poderá ser requerida por meio do e-mail [email protected] ou através do protocolo digital disponível em https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/servicos/protocolo-digital.

Em 28 de julho de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO: 59560.001802/2022-58.

Termo de Rescisão Unilateral do Convênio nº 6.0452.00/2022, celebrado entre Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Campo Formoso, Estado da Bahia. OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, empresa pública federal criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 601, Conjunto I, doravante denominada CODEVASF, neste ato representada por seu DiretorPresidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula nº 125.580-1, e por seu Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura, MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE, Matrícula 100.040-3, com fulcro no art. 68 e seguintes da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, c/c Item 10.1, b), do Manual de Convênios da CODEVASF, resolve RESCINDIR o convênio n° 6.0452.00/2022 que, firmado com MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.908.702/0001-10, tem por objeto pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a sede do município e a localidade de limoeiro, no município de Campo Formoso, Estado da Bahia, área de atuação da 6ª Superintendência Regional, nos termos da autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa por meio da Resolução 917, de 10 de agosto de 2026, acostada à peça 237 dos autos do processo administrativo nº 59560.001802/2022-58-e. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000509/2026-10

Termo de Doação nº 00.0042.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DE PRODUTORES AGROFLORESTAIS. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE PRODUTORES AGROFLORESTAIS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais): a) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 4000 kg, 2 eixos, engate compatível com trator, com giro, Tombamento(s): 420.038-5. b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.796-3. c) 1 (um) Grade - niveladora 28 discos de 20" - hidráulica com controle remoto de 28 discos de no mínimo 20", com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 421.846-9. d) 1 (um) Trator - agrícola sobre rodas com tomada de força mecânica; combustível diesel com tração 4x4 com uma potência de 75 CV, Tombamento(s): 421.763-3. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.652,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. SOFIA MARTINS CARVALHO - Presidente.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000766/2026-43

Termo de Doação nº 00.0045.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ORGANICOS E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIA R ES , ORGANICOS E PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 743.900,00 (setecentos e quarenta e três mil e novecentos reais): a) 2 (dois) Carreta (Geral) - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 4000 kg, 2 eixos, engate compatível com trator, com giro, Tombamento(s): 420.030-9, 420.062-2. b) 2 (dois) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.799-4, 421.800-5. c) 2 (dois) Grade - niveladora 28 discos de 20" - hidráulica com controle remoto de 28 discos de no mínimo 20", com rodas e pneus para transporte.,

Tombamento(s): 421.837-3, 421.838-0. d) 2 (dois) Trator - agrícola sobre rodas com tomada de força mecânica; combustível diesel com tração 4x4 com uma potência de 75 CV, Tombamento(s): 421.755-4, 421.756-1. e) 1 (um) Caminhão - Caminhão 3/4 com baú frigorífico, Tombamento(s): 421.908-2, Placa(s): UJA8G08, Chassi: 9BM951102TB460755. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 7.439,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Luiz Carlos Brito - Presidente.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.002689/2026-66 Termo de Doação nº 00.0048.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO COMUNITARIA RURAL DA BOA VISTA - FERCAL. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO CO M U N I T A R I A RURAL DA BOA VISTA - FERCAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 211.302,49 (duzentos e onze mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos): a) 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático no trator, com giro., Tombamento(s): 421.827-0. b) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 421.980-0. c) 1 (um) Grade - Niveladora hidráulica com controle remoto de 32 discos de no mínimo 20, com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 401.983-5. d) 1 (um) Plantadeira - PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA (05 LINHAS), Tombamento(s): 421.699-3. e) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Tração 4X4., Tombamento(s): 421.962-8. ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 2.113,03, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADÃO SILVA SANTANA - Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/2026 - UASG 195006

MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.001711/2025-70-e. Objeto: "Contratação de empresa para execução de manutenção e recuperação nas barragens de Mirorós, Estreito, Cova da Mandioca, Ceraíma e Poço do Magro, localizadas no estado da Bahia". Publicação do Edital nº 56/2026: 25/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/sedebrasilia-df/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2026/edital-nb0-56-2026/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2026. SESSÃO PÚBLICA 16/09/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 24 de agosto de 2026 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 45/2026 - UASG 195006

MENOR PREÇO POR GRUPO - PROCESSO nº 59500.002313/2026-51-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais de apicultura para os estados de Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e Pará, distribuídos em 144 (cento e quarenta e quatro) itens, divididos em 32 (trinta e dois) grupos.". Publicação do Edital nº 45/2026: 25/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/sedebrasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2026/edital-nb0-45-2026/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/08/2026. SESSÃO PÚBLICA 09/09/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 24 de agosto de 2026 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: 59500.002948/2025-78.

Contrato nº 0.0084.00/2026. CONTRATADA: Construtora Fran Ltda, CNPJ nº 12.661.469/00015. OBJETO: Execução de manutenção e recuperação na barragem de Zambubão, localizada no município de Parnamirim, estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecido no Termo de Referência, anexo do Edital n. ° 90002/2026. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES: A paralização do contrato justifica-se em razão de necessidade de obtenção da licença ambiental necessária a execução do contrato. Diante deste cenário, visando mitigar impactos administrativos e operacionais, solicitamos a interrupção temporária do contrato. INTERRUPÇÃO A PARTIR DE: 24/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. Alessandra Cristina Rossin - Diretora da Área de Irrigação e Operações da COD E V A S F.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001867/2026-12

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0559.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO ROMÃO/MG, CNPJ nº 24.891.418/0001- 02. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 304.470,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALLAN SOARES CARDOSO.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001949/2026-67

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0586.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE RIBANCEIRA, BONFIN, BURITIZINHO, ILHA DA MARTINHA, ILHA DO PAU SECO, LARANJEIRA E COQUEIRO, CNPJ nº 25.213.703/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 117.400,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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