DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

Extrato de Termo nº 37-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, neste ato representada pelos Srs. RENATO MARCILIO DA SILVA e LEOPOLDO GODOY DO ESPÍRITO SANTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 37-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Ocupação longitudinal e transversal com rede de esgoto na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS (CASSILÂNDIA) - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/RIO PARANÁ), Subtrecho: AV. FILINTO MULLER (AEROPORTO TRÊS LAGOAS) - ENTR BR-158/262 (TRÊS LAGOAS), código PNV/SNV: 158BMS0520, no lado direito, segmento compreendido entre o km 267,880 ao km 269,238, com extensão de 1.358,00m (mil trezentos e cinquenta e oito metros); e, no lado esquerdo, no seguimento compreendido entre km 269,238 ao km 270,065, com extensão de 827,00m (oitocentos e vinte sete metros), totalizando a extensão de 2.185,00m (dois mil cento e oitenta e cinco metros), por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.092,50m² (mil e noventa e dois metros quadrados e cinquenta centímetros) e travessia no km 269,238m, com extensão de 38,00m (trinte e oito metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 19,00m² (dezenove metros quadrados). Área total da Ocupação de 1.111,50m² (mil cento e onze metros quadrados e cinquenta centímetros), para atendimento da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 10.504,16 (dez mil quinhentos e quatro reais e dezesseis centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000729/2019-12. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90143/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/05/2026 foi alterado. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para a Duplicação da BR-262/MS, segmento Terenos/MS - Anastácio/MS, com extensão aproximada de 105,7 km, no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 25/08/2026 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados Centro - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional

(SIDEC - 24/08/2026) 393010-39252-2026NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 684/2024.

Nº Processo: 50602.001961/2023-25. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 26.444.653/0001-53 - ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 684/2024, desta forma o contrato sofrerá majoração na ordem de R$ 33.783,51 (trinta e três mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos) anuais devido a parcela de reajuste do contrato, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 933.442,49. Data de Assinatura: 29/07/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029

Número do Contrato: 383/2025.

Nº Processo: 50604.000962/2025-02.

Pregão. Nº 90177/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 12.785.572/0001-02 - FRIOMAQ REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em adicionar 12 (doze) aparelhos de ar condicionado do tipo split, e supressão quantitativa consistente em remover 03 (três) aparelhos de ar condicionado do tipo janela. Vigência: 19/08/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.000,00. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393022

Número do Contrato: 557/2023. Nº Processo: 50618.000226/2022-44.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 255/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto aumento de valor de execução do contrato nº 18 00557/2023 para atender aos serviços de supervisão e gerenciamento ambiental, e supervisão da execução dos serviços de engenharia para construção da ponte sobre o Rio Parnaíba e seus acessos.

As alterações objeto do presente instrumento encontram-se detalhadas na planilha da 1ª revisão de projeto em fase de obras - RPFO (SEI nº 25576595) e na planilha de composição adequada da 1ª RPFO (SEI nº 25576620), que passam a integrar o presente Termo Aditivo para todos os fins.. Vigência: 21/08/2026 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.997.583,82. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012

Número do Contrato: 441/2021. Nº Processo: 50610.002221/2021-45. Pregão. Nº 229/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo contratual. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/08/2026 para o dia 27/02/2027. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 31/08/2026 para o dia 27/02/2027. Vigência: 24/08/2026 a 27/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.689.555,83. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 44/2026 / Número do processo: 50610.003793/2026-56 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos Serviços de Supervisão das Atividades O&M (Operação e Manutenção) das Barragens e Eclusas sob jurisdição do DNIT/RS Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/10/2026, 09:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301203000442026

LUIS ANTONIO RIBEIRO Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393019

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393017

Número do Contrato: 197/2023. Nº Processo: 50613.002910/2022-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 61.268.849,57 (pi+r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 2.272.603,40. A parcela de reajustamento do contrato passa de -1.447.265,89 para r$ 825.337,51, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 60.443.512,06, permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão de reajustamento siac. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0197/2023, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 14/04/2023 a 10/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.268.849,57. Data de Assinatura: 23/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 6/2026 / Número do processo: 50609.000036/2026-60 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio técnico-administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná SRE/PR e de suas Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:01. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 10:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302805000062026

SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA Pregoeiro

Número do Contrato: 534/2025.

Nº Processo: 50607.000493/2025-93.

Dispensa. Nº 66/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, a partir de 08/09/2026 até 08/09/2027. Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.090,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

AVISO DE LICENÇA

Pedido de Licença Prévia

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Rondônia - DNIT/RO, razão social Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.707/0007-04, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 1015, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76.801-232, torna público que está requerendo à Prefeitura Municipal de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia - LP para o empreendimento denominado Execução das obras de adequação de capacidade, com duplicação, melhoria da segurança viária, execução de Obras de Arte Especiais - OAE, implantação de pavimento rígido do tipo whitetopping e eliminação de segmentos críticos da Rodovia BR-364/RO, no perímetro urbano do município de Ariquemes/RO. O empreendimento está localizado na Rodovia Federal BR-364/RO, no segmento compreendido entre o km 514,40 e o km 523,64, com extensão aproximada de 9,24 km, no município de Ariquemes/RO, CEP 76.870- 000.Processo nº 50622.000931/2026-14.

Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2026 ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE ENCERRAMENTO

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES # EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 310/2021 - UASG 390084 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, inscrita no CNPJ sob nº 02.373.341/0001-38, representada pelo Sr. JORGE LUIZ ARAÚJO VILA NOVA. ESPÉCIE: Contrato nº 310/2021. OBJETO: Encerramento do Contrato nº 310/2021, referente à prestação de serviços especializados de agente de integração, destinados à intermediação de estudantes dos ensinos superior e médio para aquisição de experiência profissional relacionada às competências

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