DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Controladoria-Geral da União

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 370003

Nº Processo: 00190.103067/2026-52.

Dispensa Nº 39/2026. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO.

Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital, visando atender as necessidades de segurança da informação da controladoria-geral da união (cgu), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências especificadas no termo de referência n° 28/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2029. Valor Total: R$ 6.171,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 370003

Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 00190.101892/2024-51.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 03.672.254/0007-30 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste do valor do item do Contrato nº 8/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima primeira, passando o seu valor unitário de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos) para R$ 14,09 (catorze reais e nove centavos), com efeitos a contar de 7 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 27.800,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Ministério Público da União

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 21.633.171/0001-28). Objeto: prorrogação do Contrato n° 11/2022, cuja vigência expira em 27/09/2026. Vigência da prorrogação: de 28/09/2026 até 27/09/2027. Data da assinatura: 05/08/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001159/2022-14.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2015

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa AGJ PARTICIPAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA (CNPJ nº 33.328.151/0001-22). Objeto: prorrogação do Contrato n° 30/2015, cuja vigência expira em 15/09/2026. Vigência da prorrogação: de 16/09/2026 até 15/09/2027 Data da assinatura: 05/08/2026. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Locatária, e Alex Gonçalves de Jesus pela Locadora. Processo nº 1.14.000.002029/2007-60.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 23, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor EMESOM CARMO DA SILVA, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Policial n. JF/ES-5001295-41.2025.4.02.5004-IP (ePol: 2025.0021758-SR/PF/ES), conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181.2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

ANDREA COSTA DE BRITO Procuradora da República

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 87/2026 / Número do processo: 1.00.000.008908/2025-72 / Objeto: Serviços de interpretação (tradução oral) simultânea e consecutiva, incluindo o fornecimento de infraestrutura tecnológica (equipamentos de sonorização, cabines e transmissão), bem como serviços de degravação de áudio e audiovisual de idiomas estrangeiros para o português.

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010005000872026

LEONARDO SANTOS DA COSTA Agente de contratação

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 e da PROCURADORIA REGIONConvenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA AL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, ambas com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO VÉRTICE -UNIVÉRTIX, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.981.113/0001-03, sediado(a) na Rua Pedro Celeste, 701Bairro: Cruzeiro do Sul/ Juiz de Fora-MG/CEP36030-140. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 21/8/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Exmo. Sr.PAT R I C K SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região e o Sr. DOUGLAS CAETANO VIEIRA Diretor da UNIVÉRTIX). Processo Administrativo (1.22.000.002275/2026-11).CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 6ª Região

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONVÊNIO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 1/2024

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: G&E Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 20/08/2026. Vigência: 01/08/2026 a 02/02/2027. Valor R$ 73.953,06 Natureza da Despesa: 339037/05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000138/2026-26. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026

CÓD. PNCP 200069 - 9/2026

A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE (UASG 200069) torna público que realizará no dia 14/09/2026, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de serviços continuados de engenharia para manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de climatização, automação predial, rede elétrica, infraestrutura de rede estruturada, irrigação, prevenção e combate a incêndio, sistema de detecção e alarme de incêndio, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sistema de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica, executados predominantemente sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais, peças e componentes necessários para a Procuradoria da República no Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e nos demais anexos. Valor estimado: R$ 597.229,48 (12 MESES). O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir 25/08/2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no endereço eletrônico https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.0 00.0001164/2024-38.

DIMITRI DUARTE PEDROSA

Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO META DE RIO BRANCO ESTÁCIO - UNIMETA, por meio de sua mantenedora a UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA. OBJETO: Concessão de estágio não obrigatório que visa proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, através do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. ASSINAM: RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS, Procurador-Chefe da PR-AC, ISABELLA MARINA SANTOS RIBEIRO, Representante Legal da IES. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.10.000.000906/2026-70.

Assunto: Apostila do Convênio nº 30/2026. APOSTILA DO CONVÊNIO Nº 30/2026. Retificar no TERMO DE CONVÊNIO nº 30/2026 os nomes das respectivas mantidas: onde se lê no caput e na introdução dos participantes: "..... A ESPM, MANTENEDORA DAS FILIAIS: ESPM - PÓSGRADUAÇÃO; ESPM DE PORTO ALEGRE - ESPM POA; ESPM DO RIO DE JANEIRO - ESPM RJ..." leiase: "..... A ESPM, MANTENEDORA DAS FILIAIS: FACULDADADE ESPM DE SÃO PAULO (ESPM-SP); ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING DE PORTO ALEGRE (ESPM-POA); FACUL DA D E ESPM DO DO RIO DE JANEIRO - (ESPM-RIO)..." Assinam: Dalton Pastore Junior, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 12 de agosto de 2026. ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 44/2026

CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDA D E DE SÃO PAULO (USP) - ESCOLA DE ARTES CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH), mantida pela UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2031. Data de assinatura: 03/08/2026. Assinam: Marcelo Fantinato, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. São Paulo, 12 de agosto de 2026. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 67/2026 / Número do processo: 19.03.0000.0004832/2025-11 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 30 horas semanais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com o fornecimento, sob demanda, de materiais (gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e de limpeza), para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria PJM/SM, conforme edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 10/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000805000672026

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Agente de contratação

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