DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024 - SEI Nº 06347.2026-0. CONTR AT A DA : Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia LTDA - CNPJ nº 00.850.974/0002-45. OBJETO: Acréscimo contratual de 0,10% (no valor de R$ R$ 553,96, a partir de 20/08/2026 a 02/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso I, letra "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. SIG N AT Á R I O S : pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Milton Fernandes Balieiro Júnior.

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 21/2026

Número do processo: 03078.2025-4 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial e de responsabilidade civil para cobertura integral dos bens móveis e imóveis de todo o complexo sede do TRE-MT, compreendendo o edifício sede, Casa da Democracia, depósito de urnas, galpão da Coordenadoria de Material e Patrimônio e estacionamentos, contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão, danos elétricos, vendaval, granizo, alagamento, quebra de vidros, tumultos, roubo de bens ou furto qualificado, além de danos a terceiros.

Motivo da alteração: Implementação de alterações necessárias no termo de referência e edital, conforme determinação da autoridade máxima do Órgão. Nova data de início de recebimento de propostas: de 02/07/2026 para 25/08/2026, horário de 10:30, para 10:30. Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205000212026

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 114/2026 / Número do processo: 03322.2025-7 / Objeto: Contratação de UTI Móvel para locais de apuração e totalização das eleições em Cuiabá e Várzea Grande, e eventualmente para o local de diplomação de eleitos na Capital, bem como para atender eventuais necessidades de remoção de servidores e demais colaboradores do interior para a Capital.

Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002205001142026

MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2023

Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de coletes. Processo Adm. n.º 0006762-75.2025.6.12.8000. Licitante Vencedor J.D. R. DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 53.619.055/0001-40. Valor unitário Item 01: 22,50. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

ÉRIKA MURACKAMI Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 138/2026 / Número do processo: 0002522-09.2026.6.12.8000 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo de Historiador, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada. Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605001382026

SONIA APARECIDA GRANJA ANELLI Agente de contratação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM

SEÇÃO DE CONTRATOS

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0004456-02.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica Clésio Menes Bernardes Ltda. - CNPJ n. 09.447.062/0001-10, as penalidades de multa, no valor de R$ 2.730,00, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 (doze) meses, por ter dado causa à inexecução da contratação para fornecimento de agendas/2026 (Nota de Empenho 2026NE000650). Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, III, e 156, incisos II e III e §4.º, , c.c., no Termo de Referência, cláusula 5.1 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, III, 7.º, II e III e 10. Decisão proferida em 19/8/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral.

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000064-15.2026.6.13.8251; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de São José do Goiabal; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Vaneska de Araújo Leite - Juíza Eleitoral, pelo TREMG e Ailton Geraldo dos Santos - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026.

Processo nº 0000080-34.2026.6.13.8003; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Naque; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Iziquiel Pereira Moura - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Robson de Sena Moreira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026.

Processo nº 0000079-49.2026.6.13.8003; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Açucena; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Iziquiel Pereira Moura - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Raulisson Morais - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 18/08/2026.

Processo nº 0000051-11.2026.6.13.8285; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Pintópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o/a MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marília Fernandes Cruvinel Costa - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Elton Carlos José de Souza - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026.

Processo nº 0000051-11.2026.6.13.8285; Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026; Conveniado: Município de São Romão; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o/a MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marília Fernandes Cruvinel Costa - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Allan Soares Cardoso - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026.

Processo nº 0000114-03.2026.6.13.8296; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Camacho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Leonardo Fonseca Rocha - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e João Paulo Lamounier - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026.

Processo nº 0000062-84.2026.6.13.8044; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Bocaiuva; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Bocaiuva ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Vivian Lopes Pereira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Roberto Jairo Torres - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 05/08/2026.

Processo nº 0000062-84.2026.6.13.8044; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Vivian Lopes Pereira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Hugo Felipe de Almeida - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 05/08/2026.

Processo nº 0000062-84.2026.6.13.8044; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Olhos D'Água; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Olhos D'Água ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Vivian Lopes Pereira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Rodrigo Vieira de Matos - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 06/08/2026.

Processo nº 0000062-84.2026.6.13.8044; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Guaraciama; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Guaraciama ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Vivian Lopes Pereira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e José Maria Figuiredo Sobrinho - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 17/08/2026.

Processo nº 0000062-84.2026.6.13.8044; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Francisco Dumont; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnicoadministrativa a ser prestada pela Prefeitura Municipal de Francisco Dumont ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Vivian Lopes Pereira - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Nilson José de Azevedo - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 05/08/2026.

Processo nº 0000072-23.2026.6.13.8079; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Dona Euzébia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Priscila Carvalho de Andrade - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Adeilton Pascoaline Magalhães - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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