DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0000054-50.2026.6.13.8257; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Cantagalo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o município de CANTAGALO/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Matheus José de Souza Kursawe - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Roberto de Oliveira Queiroz Costa - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026.

Processo nº 0000067-92.2026.6.13.8081; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de Itaguara; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Itaguara, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Marcos Paulo Soares Nangino - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Luan Brenner Gonçalves de Morais - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026.

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000020-29.2026.6.13.8046; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Santo Antônio do Amparo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Hian Silva Colaço - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Carlos Henrique Avelar - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

PROCESSO Nº 0000073-08.2026.6.13.8079; ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2026; Conveniado: Município de Itamarati; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE ITAMARATI, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Priscila Carvalho de Andrade - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Césio Júnior Alves Ladeira - Chefe do Poder Executivo do Município de Itamarati de Minas, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000079-10.2026.6.13.8210; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Patos de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Tenório da Silva Santos - Juiz Diretor do Foro Eleitoral de Patos de Minas, pelo TRE-MG e Sandra Cristina Gomes da Silva - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 17/08/2026

Processo nº 0000031-34.2026.6.13.8345; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Ipuiúna; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Raphael Ferreira Moreira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Elder Cássio de Souza Oliva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000103-79.2026.6.13.8164; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Machado; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de Machado, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fernanda Machado de Moura Leite - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Maycon Willian da Silva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000103-79.2026.6.13.8164; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Carvalhópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de Carvalhópolis, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fernanda Machado de Moura Leite - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Pedro Gonçalves Filho - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000103-79.2026.6.13.8164; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Poço Fundo; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de Poço Fundo, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fernanda Machado de Moura Leite - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Rosiel de Lima - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000103-79.2026.6.13.8164; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de São João da Mata; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de São João da Mata, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fernanda Machado de Moura Leite - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Rosemiro de Paiva Muniz - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000103-79.2026.6.13.8164; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Espírito Santo do Dourado; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o município de Espírito Santo do Dourado, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de

2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fernanda Machado de Moura Leite - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Hérica Alvarenga - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026

Processo nº 0000063-94.2026.6.13.8068; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Carandaí; Vigência: a partir da data de sua publicação até 15/11/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo contraente ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Marié Verceses da Silva Maia - Juíza Eleitoral, pelo TREMG e Clairton Dutra Costa Vieira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 08/07/2026

Processo nº 0000067-30.2026.6.13.8328; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Maria Augusta Blbinot - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Fernando Lellis Palumbo - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000042-81.2026.6.13.8242; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Sabinópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: José Francisco Tudéia Júnior - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Carlos Roberto Barroso Mourão - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000042-81.2026.6.13.8242; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Materlândia; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: José Francisco Tudéia Júnior - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Marques Serafim de Pinho - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000042-81.2026.6.13.8242; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Paulista; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: José Francisco Tudéia Júnior - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Arnaldo Soares Pascoal - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0012176-03.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Ajuste nº 26/2021; Conveniado: Banco Santander (Brasil) S.A.; Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2027; Objeto: prorrogação e alteração do Termo de Ajuste em epígrafe; Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Termo de Ajuste e art. 116 da Lei nº 8.666/93. No que tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, ambos da Lei nº 8.666/93; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG e Solange Hitomi Miyamura - Representante Legal, pelo Banco Santander (Brasil) S.A.; Assinatura: 24/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE CESSÃO

Proc. Prot. 0003154-78.2026.6.14.8000. Contrato 119/2026 que celebram entre si, o HANGAR - CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA como CEDENTE, e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, como CESSIONÁRIO. Objeto: a cessão de espaço do HANGAR - CONVENÇÕES E FEIRAS DA AMAZÔNIA, discriminado na CLÁUSULA 24, sendo que seu uso se destina exclusivamente à realização do evento denominado DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS 2026. Data da Assinatura: 06/08/2026. Signatários:DENILSON DANTAS ANDRADE, pelo Cedente, e JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO, pela Cessionária.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS

TERMO ADITIVO Nº 1/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRE-PI Nº 28/2026 - UASG 070006

Nº Processo: 0011124-21.2026.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. DETENTORA DA ARAP: 59.128.481 FELIPE PEREIRA BACELAR. Objeto: alteração da Razão Social e da Natureza Jurídica da empresa detentora da Ata de Registro de Preços nº 28/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90028/2025, que passa a figurar com os seguintes dados cadastrais, atualizados no SICAF: Onde se lia (Denominação original): 59.128.481 FELIPE PEREIRA BACELAR (Empresário Individual), CNPJ nº 59.128.481/0001-68 Passe-se a ler (Nova denominação): ABY EMPREENDIMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada), inscrita sob o mesmo CNPJ nº 59.128.481/0001-68. Data de Assinatura: 24/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070008

Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 06647/2021.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Por meio desta apostila, com fundamento no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/1993 c/c o art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e a cláusula quinta do contrato nº 27/2021-tre/rn, fica registrada a repactuação de preços do referido contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (registro mte nº rn000013/2026). Vigência: 01/01/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.224,20. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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