DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 2026.0.000022589-0. CONTRATO N. 51/2026. OBJETO: Aquisição de 1.130 baterias de chumbo-ácido para urnas eletrônicas modelos UE2013 e UE2015, nos termos da Ata de Registro de Preços TSE nº 6/2026 e do respectivo termo aditivo. CONTR AT A DA : SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 01.938.502/000716. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$87.247,30, conforme Nota de Empenho n. 802/2026, de 12/08/2026. Elemento de despesa: 33.90.30.26, Ação: Pleitos Eleitorais, do orçamento do TRE-RJ. VIGÊNCIA: Oito meses, a contar da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

EXTRATO DE CONTRATO

para que a empresa solicite a emissão de GRU atualizada. Consequências da Inadimplência: O não pagamento no prazo estipulado resultará na constituição definitiva em mora e na imediata inscrição do débito em Dívida Ativa da União ( DAU ) , o que acarretará a inclusão no CADIN e o ajuizamento de competente Ação de Execução Fiscal. Desde já é dada ciência à empresa do prazo até o dia 30.9.2026 para pagamento da guia GRU.

Florianópolis/SC, 24 de agosto de 2026. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento Substituto

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO 2023.0.000043714-7. CONTRATO N. 46/2026. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo TRE-RJ situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do Rio de Janeiro. CONTRATADA: AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA, CNPJ 22.320.757/0001-03. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR PARA 2026: R$32.669,62, conforme Nota de Empenho n. 798, de 10/08/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VALORES PARA 2027 E 2028: R$98.008,87 e R$65.339,25, respectivamente. VIGÊNCIA: De 01/09/2026 a 31/08/2028.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2026.0.000027683-5. OBJETO: inscrição de 10 servidores, sendo 8 (oito) pagantes e 2 (duas) cortesias, no curso "Impacto da Reforma Tributária no Orçamento de Obras Públicas - Metodologia de Cálculo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos", na modalidade EAD, online e ao vivo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 1º e 2 de setembro de 2026. CONTRATADA: JMA Treinamentos e Soluções Públicas Ltda. (Premier Treinamentos). CNPJ: 48.941.539/0001-71. FUND. LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 31.920,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA — Diretora-Geral.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 2025.0.000002637-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 36/2025, de prestação de serviços contínuos de operação de postos de trabalho de estoquistas e supervisores. CONTRATADO: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ 10.271.915/0001-95. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do contrato original, para acrescentar a obrigação de reserva de vagas referente ao disposto na Resolução CNJ nº 497/2023; e acréscimo de R$336.224,31 ao valor do contrato, referente à repactuação autorizada para o período de 01/03/2026 a 14/08/2027. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DESPESA DE 2026: R$207.221,84, à conta do Elemento 339037 - Locação de Mão-de-Obra, conforme reforço em 05/08/2026 das Notas de Empenho números 109/2026, 111/2026, 163/2026 e 165/2026. DESPESA DE 2027: R$129.002,47. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Vigência: De 19/08/2026 a 14/08/2027.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 111/2026

PROCESSO 2025.0.000031889-2. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico SRP n. 111/2026, realizado com vistas ao registro de preços para locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e volumes de materiais nas demandas das unidades do TRE - R J, Zonas e Pólos Eleitorais relativas às Eleições 2026, tendo como vencedora a licitante IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para os itens 3, 4 e 5, com os valores unitários de R$1.150,00 (item 3), R$995,00 (item 4) e R$945,00 (item 5).

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar à LINDA LAI EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 44.227.181/0001-69, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação, bem como a multa compensatória prevista nos itens 24.4 e 24.4.1 do edital e no artigo 156, inciso II e §3º, da Lei n. 14.133/2021, no valor de R$ 4.237,50. As penalidades resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 90013/2025, mediante processo administrativo SEI 0019931-42.2025.6.26.8000.

São Paulo, 21 de agosto de 2026. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 70/2026

Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.021/2026, firmado com a empresa JN COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 21.928.764/0001-11), vencedora dos itens 13, pelo valor unitário de R$ 855,85 (oitocentos e cinquenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), e item 16, pelo valor unitário de R$ 864,56 (oitocentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e seis centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.

Palmas - TO, 24 de agosto de 2026. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070027

Número do Contrato: 36/2023.

Nº Processo: 0002925-63.2023.6.27.8000.

Pregão. Nº 53/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do polo contratado no contrato n.º 36/2023, em razão da reorganização societária aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 03/07/2026, consistente na incorporação integral do patrimônio remanescente da empresa telmex do brasil s.a. Pela claro nxt telecomunicações s.a., com a subsequente extinção da incorporada.em decorrência do disposto no item 1.1, a claro nxt telecomunicações s.a. Assume de pleno direito a posição de contratada no referido instrumento, sucedendo a telmex do brasil s.a. Em todos os direitos, obrigações e prerrogativas contratuais. A contratada declara expressamente assumir e manter todas as condições técnicas, financeiras, prazos, garantias e obrigações fixadas no contrato n.º 36/2023 e em seus aditivos anteriores. Resta ratificado o valor mensal por licença de r$ 74,23 (setenta e quatro reais e vinte e três centavos), estabelecido no 2º termo aditivo, perfazendo o montante anual global vigente de r$ 712.608,00 (setecentos e doze mil, seiscentos e oito reais).. Vigência: 19/08/2026 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.216,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/26

Processo SEI nº 2024.0.000043720-8. A Sra. Diretora-Geral torna público o aviso de anulação do Pregão Eletrônico nº 104/26, destinado à contratação de empresa para a prestação de serviço integrado de gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva da frota deste Tribunal, com fundamento no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, por ilegalidade insanável consistente na antinomia entre os subitens 6.4, 6.4.3, 6.4.4 e 6.5.4 do Edital, agravada pela Resposta 3 aos esclarecimentos oficiais, com ofensa aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e do julgamento objetivo.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070028

Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 0002065-10.2022.6.23.8000. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 09.650.154/0001-01 - PRINTES E BRITO COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato que tem como objeto serviço de manutenção automotiva em geral. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.405,03. Data de Assinatura: 20/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

Número do Contrato: 38/2024.

Nº Processo: 0000751-47.2024.6.27.8000.

Pregão. Nº 90041/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 01.547.144/0001-25 - ENSERCON LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do escopo do contrato nº 38/2024, mediante a inclusão da prestação de serviços continuados de engenharia de manutenção preditiva, preventiva e corretiva para 01 (um) grupo gerador a diesel, sem carenagem, com potência de 150/141 kva, equipado com painel de controle e quadro de transferência automática (qta), instalado na subestação do edifício-sede do tribunal regional eleitoral do tocantins.as especificações técnicas, vistorias (semanais, mensais e anuais) e diretrizes para execução do serviço referente ao novo equipamento deverão seguir estritamente as regras estipuladas no termo de referência original do contrato nº 38/2024. O valor mensal para a manutenção do equipamento acrescido é de r$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), totalizando o montante anual de r$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). O acréscimo representa um impacto financeiro de 23,27% sobre o valor inicial atualizado do ajuste, respeitando o limite legal disposto no artigo 125 da lei nº 14.133/2021. Em decorrência da alteração, o valor global estimado anual do contrato nº 38/2024 passa de r$ 97.992,00 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais) para r$ 120.792,00 (cento e vinte mil, setecentos e noventa e dois reais). O valor total atualizado do contrato passa a ser distribuído da seguinte forma: serviços contratados originariamente (mensal): r$ 8.166,00. Serviço acrescido - gerador 150/141 kva (mensal): r$ 1.900,00. Novo valor mensal global: r$ 10.066,00. Vigência: 24/08/2026 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.792,78. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070027

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Administração e Orçamento Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor José Luiz Sobierajski Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 812/2024.

F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa Braz Multimídia Ltda., CNPJ n. 23.003.990/0001-17, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagamento da guia GRU anexada nos autos do PAE n. 812/2024. Valor do Débito e Encargos: R$ 6.487,00, com a advertência de que sobre este montante incidirá multa de mora de 30% e demais atualizações legais. Fundamentação Legal: subcláusula 10.2.2, "c", do Contrato 067/2023. Prazo e Dados para Pagamento: prazo peremptório até o dia 30.9.2026 para a regularização do débito. Canais de contato do TRE-SC: Seção de Contabilidade - telefone: 48 3251 3757,

Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 0003806-69.2025.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 08.027.671/0001-58 - ÁGUA LIMPA LAVANDERIA LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato nº 10/2025, a fim de reajustar os preços contratados no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente à variação do ipca/ibge acumulado no período de 12 (doze) meses (000012302735425), passando o valor estimado anual da contratação para r$ 10.523,52 (dez mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) e o valor global, para r$ 52.617,60 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), com efeito a partir de 01/07/2026.. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.620,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

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