DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 25/2026 / Número do processo: 0003627-77.2026.4.01.8005 / Objeto: Registro de preços para aquisição de ferramentas de consumo para utilização em obras e reformas para atendimento à demanda da Seção Judiciária do Distrito Federal. Data de início de recebimento de propostas: 25/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002305000252026

CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2026. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência do contrato originário e prazo de execução dos serviços, bem como aprovar o novo cronograma físico-financeiro. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Sublime Engenharia de Combate a Incêndio Ltda. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 415-162024.4.01.8006-JFGO e Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026. Assinado por: Paulo Augusto Moreira Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Darlan Pereira Andrade, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2023. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por 12 meses. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VMI Sistemas de Segurança Ltda. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 3899-73.2023.4.01.8006-JFGO e Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026. Assinado por: Bento Gomes Barbosa Júnior, Diretor da Secretaria Administrativa, em exercício, pela Contratante, e Alan Moraes Viegas, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do Convênio 25685812. Nº do Processo: 0004735-38.2026.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Convênio que entre si celebram a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS e a UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA, para concessão de ESTÁGIO SUPERVISIONADO a estudantes de cursos de graduação, nos termos da Lei n. 11.788/2008.

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO

Espécie: Termo de Descredenciamento, referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2024,termo de credenciamento nº21151862, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a empresa FISIO FORMA LTDA, CNPJ 41.680.660/0001-48. Processo Eletrônico: 0000541-45.2024.4.01.8013 Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 01/2024, com fundamento na Lei 14.133/2021. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 19/06/2026. Assina: Pela Seção Judiciária - Nilton Dall'Agnol - Diretor Administrativo da SECAD e pela Credenciada CLARIANNY FELICIO DE SANTANA, representante legal .

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90015-28/2026

PROCESSO SEI Nº 0001118-31.2026.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de serviço de obra de engenharia para adequação do prédio do Juizado Especial Federal em Campo Grande/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 25/08/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 25/11/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 25/11/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

Campo Grande - MS, 24 de agosto de 2026. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 21/2026

Número do processo: 0000675-87.2025.4.04.8002 / Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de Projeto Executivo e fiscalização de obra, para atualização (retrofit) do sistema de climatização da Subseção Judiciária de Criciúma, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, anexo I, bem como das demais condições estabelecidas no edital e em seus anexos.

Motivo da alteração: Resposta à impugnação só pôde ser efetivada após a data inicialmente prevista para abertura do certame.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 29/07/2026 para 25/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001905000212026 PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONVÊNIO

PA 0004330-46.2020.4.04.8001. Convênio de Estágio nº 005/2026. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, CNPJ 05.442.380/001-38. Conveniado: Instituto de Desenvolvimento Educacional de Passo Fundo, CNPJ 17.590.477/0001-77, mantenedor da Faculdade IDEAU de Passo Fundo. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados no cursos de Direito da instituição de ensino, por meio de estágio obrigatório ou não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando na data da assinatura. Assinatura: 20-08-2026.

Porto Alegre, 21.08.2026.

Isabel Regina Chies, Diretors da Divisão de Apoio Administrativo, e.e.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIEAcordo de Cooperação Técnica n. 37/2026. PARTÍCIPES: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.380.000138, e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.422.707/0001-84. Objeto: conjugação de esforços entre a JFRS e o SENAC-RS para promover a inserção, em cursos de educação profissional ofertados pelo SENAC-RS por meio do Programa Senac de Gratuidade - PSG, de pessoas indicadas pela JFRS vinculadas ao Programa Justiça Inclusiva - JINC, ao Centro de Justiça Restaurativa - CEJURE/RS e ao Centro Especializado de Atenção às Vítimas da Justiça Federal - CEAVI/RS. P.A. n.º 0003507-96.2025.4.04.8001, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021; Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da publicação no Diário Oficial. Assinatura: 20.08.2026.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2026. Isabel Regina Chies,Diretora da Divisão de Apoio Administrativo,e.e.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, caput e inciso I, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação da empresa SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. para o fornecimento do direito de uso, manutenção, suporte técnico especializado, atualização tecnológica, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, treinamento, customizações, parametrizações e desenvolvimento sob demanda da solução integrada de gestão atualmente utilizada pelo Conselho Federal de Ed u c a ç ã o Física - CONFEF e pelos Conselhos Regionais de Educação Física integrantes do Sistema CO N F E F/ C R E Fs .

Justificativa:

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF necessita manter a homogeneidade dos sistemas informatizados utilizados em conjunto com os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, os quais fazem uso dessas ferramentas para a manutenção das finalidades para as quais foram criados. Para que o conjunto de atividades de suporte aos CREFs, o acompanhamento das informações alimentadas e, principalmente, os treinamentos ofertados aos Conselhos Regionais possam continuar sendo realizados, mostra-se necessária a manutenção das licenças de uso do Sistema Integrado de Gestão Empresarial, incluindo customizações, atualizações de versão, suporte, atualização contínua e desenvolvimento de novas ferramentas, sempre que necessário.

Além disso, é necessário que o sistema mantenha a comunicação e o intercâmbio de informações entre os componentes do Sistema CONFEF/CREFs. Por se tratar de serviço contínuo, a solução encontra-se instalada e é utilizada há vários anos por esta Administração, sendo severamente crítica. Sua indisponibilidade poderá impactar serviços essenciais prestados pelo Conselho Federal de Educação Física, pelos Conselhos Regionais de Educação Física, aos Profissionais de Educação Física e à sociedade em geral.

A utilização da solução encontra-se disseminada entre as áreas técnicas e administrativas do CONFEF, abrangendo atividades relacionadas à gestão cadastral, financeira, contábil, patrimonial, jurídica, administrativa, de fiscalização e de suporte institucional aos Conselhos Regionais.

Do ponto de vista técnico, para os perfis de consulta às informações dos CREFs, de integração de dados entre CONFEF e CREFs e de suporte e treinamento aos Conselhos Regionais, não é possível utilizar ferramenta diversa daquela atualmente instalada nos CREFs.

Além dos perfis de utilização identificados, o CONFEF também atua como provedor de soluções sistêmicas para os Conselhos Regionais, sendo essas soluções dependentes dos dados automaticamente sincronizados entre os sistemas dos CREFs e do CONFEF.

Considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do Conselho Federal de Educação Física, a contratação tem por finalidade assegurar ao CONFEF as ferramentas sistêmicas necessárias à execução de processos essenciais, bem como ao suporte, acompanhamento e integração dos trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos Regionais de Educação Física.

A continuidade da contratação revela-se, portanto, necessária, oportuna e conveniente, tendo em vista a dependência operacional existente, a integração das bases e rotinas, a necessidade de suporte aos Conselhos Regionais, a utilização disseminada dos módulos pelas áreas do CONFEF e os riscos decorrentes da eventual interrupção dos serviços.

Nome do Credor: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CNPJ/CPF: 40.162.372/0001-39

Endereço: Rua Mayrink Veiga, 11, Sala 804 e 805, Centro, Rio de Janeiro, RJ - 20.090-050

Valor: R$ 1.038.128,52 (um milhão, trinta e oito mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 92005/2026

Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.050 (Serviço de informática); Projeto: 2000 - Manutenção da Entidade;

Subprojeto: 2010 - Sede Avenida República do Chile;

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente

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