DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATOS TERMOS ADITIVOS

Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao contrato nº 021/2025 com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA; CNPJ nº 33.285.255/0001-05; Objeto: Repactuação do Contrato nº 021/2025, visando ao restabelecimento do seu equilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração da tarifa do transporte coletivo urbano no Município do Rio de Janeiro; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 0430042.00000041/2026-18; Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 - Locação de mão-de-obra de apoio administrativo; Valor total: R$ 32.927,68 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos); Nota de Empenho: 362/2026, 363/2026 e 364/2026 ; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, pela Contratada, Sr. Sergio da Silva Pring Junior.

Espécie: 3º TERMO ADITIVO ao contrato nº 028/2023 com a empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A; CNPJ nº 07.021.544/0001-89; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2023, que tem por finalidade a prestação de serviços de seguro para os Bens Imóveis do CRMV-RJ. Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 00430042.00000022/2026-92; Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2027; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 Seguros em Geral PJ; Valor total: R$ 2.504,76 (dois mil, quinhentos e quatro reais e setenta e seis centavos); Nota de Empenho: 379/2026; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, pela Contratada, Sr. Frank Bozic Junior e Sr. Leandro Ezequiel Garcia Okita.

Espécie: 4º TERMO ADITIVO ao contrato nº 028/2023 com a empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.; CNPJ nº 07.021.544/0001-89; Objeto: inclusão da cobertura securitária do imóvel correspondente ao 6º andar da sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ); Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430042.00000088/2026-80; Vigência: 31/07/2026 a 26/09/2027; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 Seguros em Geral PJ; Valor total: R$ 268,45 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); Nota de Empenho: 376/2026; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, pela Contratada, Frank Bozic Junior. Diogo Alves da Conceição, Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N.º 0102/2022 - CONTRATO Nº 017/2022 - Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS COM CHIP DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO - Empresa: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 42.194.191/0001-10 - Valor Total: R$ 2.463.000,00.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA

EDITAL DE 18 DE AGOSTO DE 2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2022, homologado no dia 12/07/2023 (D.O.U., Seção 03, Edição nº 131, de 12/07/2023, página 188), prorrogado por mais 02 (dois) anos (D.O.U., Seção 03, Edição nº 124, de 04/07/2025, página 181) que deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta data, na Sede do CRO/PB, situada na Avenida João Machado, nº 894, Centro, João Pessoa-PB, CEP.: 58013-520, horário de funcionamento de segunda a quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.

Por ocasião da convocação, que antecede a contratação, o candidato

deverá:

a) apresentar documentos originais solicitados; e

b) submeter-se a avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, para avaliar sua capacidade para o desempenho das atribuições pertinentes ao cargo; A avaliação médica pré-admissional é obrigatória, nos termos da legislação vigente. A contratação do candidato dependerá de prévia avaliação médica préadmissional e a inobservância do disposto neste parágrafo implicará impedimento para a contratação, nos termos da legislação vigente.

A avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, possuem caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso. Na oportunidade, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade -RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física -CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo descrito no anexo II; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente), além de comprovante de CPF para dependentes com idade de 7 anos ou superior, Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e Declaração de que não exerce cargos públicos, proibidos por lei (C.F.) ou Declaração de ocupação em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal, justificando a compatibilidade de horários com a função a ser exercida no CRO/PB. Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados anteriormente. Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no concurso público. O candidato aprovado no concurso público e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pelo regime vigente à época da contratação, submetendo-se à jornada de trabalho de 30 horas semanais. A inexatidão das afirmativas e (ou) irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. A convocação para a admissão dar–se–á por meio de publicação no Diário Oficial da União e por qualquer meio hábil de comunicação (e–mail, telegrama ou telefone), de acordo com os dados informados pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização. Segue relação dos candidatos convocados conforme Cargo, Cidade de lotação, Inscrição e nome do candidato: Das vagas destinadas aos candidatos negros (COTA PPP): AGENTE ADMINISTRATIVO - João Pessoa/PB (CÓDIGO 200): 626.02429046/8 ANDERSON CORREIA BISPO;

O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRO-PB, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público.

LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 11ª REGIÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026. Espécie: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 17/2026. Regência: Lei nº 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 11ª Região/PR (CNPJ nº 75.188.490/0001-09). Contratada: GIJICA FESTAS (CNPJ nº 12.054.469/0001-92). Objeto: Prestação de serviços de recreação infantil durante o evento institucional promovido pelo CRESS 11ª Região/PR. Valor Global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Vigência: Da data de sua assinatura até a completa execução do objeto e quitação das obrigações dele decorrentes. Data de Assinatura: 16 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026. Espécie: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 18/2026. Regência: Lei nº 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 11ª Região/PR (CNPJ nº 75.188.490/0001-09). Contratada: 36.166.931 BERNARDO COLLENE JORY (CNPJ nº 36.166.931/0001-01). Objeto: Contratação de apresentação artística de poesia falada no formato Slam Poesia, integrante da programação cultural do evento institucional promovido pelo CRESS 11ª Região/PR. Valor Global: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Vigência: Da data de sua assinatura até a completa execução do objeto e quitação das obrigações dele decorrentes. Data de Assinatura: 16 de julho de 2026. Curitiba, 24 de agosto de 2026. Felipe Berté de Siqueira - Agente de Contratação.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 17ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - UASG 389286

O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES torna pública a RETIFICAÇÃO do edital supracitado, cuja licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de plano de assistência à saúde coletivo empresarial. Em virtude das alterações promovidas no instrumento convocatório, as quais podem afetar a formulação das propostas, fica ADIADA a sessão pública inicialmente prevista. O edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no sítio do gov.br (www.gov.br/compras) e no PNCP (www.gov.br/pncp), no Portal de Transparência do CRESS-ES (https://cresses.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio). Abertura da nova Sessão Pública e a consequente disputa de preços se dará no dia 09/09/2026 às 13h00min, e as propostas poderão ser apresentadas até o início da mesma, ambas no site do Compras.gov.br citado acima.

Vitória - ES, 24 de agosto de 2026. JULIANA IGLESIAS MELIM Conselheira Presidenta

Ineditoriais

ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da Associação dos Ficais Federais Agropecuários - ASFAGRO, em conformidade com os artigos 14o, § 1o e § 2o, artigo 16, § II; artigo 17, parágrafo único, artigo 19, § V do Estatuto Social convoca os associados para Assembleia Geral Ordinária - AGO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2026 (sexta-feira) no Rotary Club, SCES Trecho 3 Lote 6 - Brasília/DF, em primeira convocação às 10h00min (dez horas), com 50% (cinquenta por cento) dos associados quites presentes e em segunda convocação às 10h30min (dez horas e trinta minutos) com qualquer número de associados quites presentes e encerramento às 12h00min (doze horas) para apreciar e deliberar sobre a seguinte pauta: I - Aprovar a prestação de contas de agosto a dezembro 2025 e de janeiro a julho de 2026; II - Fixar o valor da contribuição ordinária mensal do associado, III - Atualizações sobre os processos judiciais.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2026. CARLOS ALBERTO BASTOS REIS Presidente

ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

UNIVERSIDADE FEEVALE

ASSOCIAÇÃO PRÓ - ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR CNPJ: 91.693.531/0001-62

Para fins do disposto na legislação educacional vigente, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 206 (DUZENTOS E SETE) diplomas, no período de 20/07/2026 a 03/08/2026 no seguinte livro de registro e sequência numérica:

Livro G2026: Registros n.º 89; n.º 97; n.º 191; n.º 210; n.º 212; n.º 221 a n.º 227; n.º 229 a n.º 254; n.º 256 a n.º 257; n.º 259 a n.º 265; n.º 268 a n.º 272; n.º 275 a n.º 276; n.º 278 a n.º 284; n.º 286 a n.º 287; n.º 289 a n.º 300; n.º 302 a n.º 313; n.º 316 a n.º 333; n.º 335 a n.º 392; n.º 394 a n.º 399; n.º 401 a n.º 403; n.º 405 a n.º 407; n.º 409 a n.º 410; n.º 414; n.º 416 a n.º 421; n.º 423; n.º 426; n.º 433; n.º 436 a n.º 437; n.º 440; n.º 443 a n.º 445; n.º 452 a n.º 453; n.º 455; n.º 457 a n.º 458; n.º 460 a n.º 462; n.º 477; n.º 481 a n.º 484; n.º 486.

O registro de cada diploma poderá ser consultado, em até quinze dias, no endereço www.feevale.br/institucional/consulta-de-registros-de-diplomas

JOSÉ PAULO DA ROSA Reitor

CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS - CEESP

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Para fins dos dispostos no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 367 (trezentos e sessenta e sete) diplomas no período de 2/06/2026 à 21/07/2026, no seguinte Livro de Registro: B-4, as sequências numéricas são: 0873 à 123. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://unifip.edu.br/documentos.

Patos - PB, 24 de agosto de 2026. JOÃO LEUSON PALMEIRA GOMES ALVES Reitor

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500148