DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

cento e dez reais e setenta e oito centavos). Empresa: Cirurgica Paranavai Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 30.766.874/0001-15, que apresentou os menores preços para o item: 090.001.023, 056.003.018, 056.003.007, 090.003.010, 056.003.151, 090.001.059, 090.003.031, 056.005.253 do certame, perfazendo o Valor: R$ 16.049,30 (dezesseis mil, quarenta e nove reais e trinta centavos). Empresa: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.145, 056.002.084 do certame, perfazendo o Valor: R$ 3.616,00 (Três mil, seiscentos e dezesseis reais). Empresa: Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 12.418.191/0001-95, que apresentou os menores preços para o item: 090.003.023 do certame, perfazendo o Valor: R$ 3.621,00 (três mil, seiscentos e vinte e um reais). Empresa: DIMASTER - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 02.520.829/0001-40, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.139, 056.002.140, 090.003.014, 090.003.020, 004.022.418, 090.003.030, 056.003.164 do certame, perfazendo o Valor: R$ 29.226,50 (vinte e nove mil, duzentos e vinte seis reais e cinquenta centavos). Empresa: Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 25.279.552/0001-01, que apresentou os menores preços para o item: 029.003.042, 056.003.090, 090.003.029, 056.003.159 do certame, perfazendo o Valor: R$ 3.556,85 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavo). Empresa: Drogafonte Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 08.778.201/0001-26, que apresentou os menores preços para o item: 090.001.020, 056.003.091, 029.003.038, 090.001.025, 056.002.057, 090.001.079, 056.002.087, 056.002.123, 056.002.134, 056.003.108, 056.003.048, 056.003.145, 090.001.055, 090.001.057, 056.003.150, 090.001.061, 090.003.016, 090.003.015, 004.009.454 do certame, perfazendo o Valor: R$ 67.426,50 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte seis reais e cinquenta centavos). Empresa: GOLDENPLUS - Comercio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 17.472.278/0001-64, que apresentou os menores preços para o item: 090.001.006, 090.001.015, 090.001.065 do certame, perfazendo o Valor: R$ 3.444,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Empresa: Inovamed Hospitalar Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 12.889.035/0002-93, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.068, 029.004.016, 090.001.009, 090.001.017, 056.002.053, 056.005.221, 056.003.038, 056.003.070, 090.001.080, 056.003.135, 056.003.137, 090.001.043, 056.002.100, 056.002.101, 090.001.060, 056.003.002, 056.002.015, 090.001.068 do certame, perfazendo o Valor: R$ 38.685,41 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). Empresa: Licite Saude Comercio de Produtos Hospitalares Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 34.223.536/0001-98, que apresentou os menores preços para o item: 029.003.808, 056.002.129 do certame, perfazendo o Valor: R$ 4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais). Empresa: Nova Medicamentos Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 41.365.113/000178, que apresentou os menores preços para o item: 029.004.127, 056.002.039, 056.002.090, 056.002.076, 056.002.124, 056.002.042 do certame, perfazendo o Valor: R$ 3.854,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). Empresa: PONTAMED Farmaceutica Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 02.816.696/0001-54, que apresentou os menores preços para o item: 090.001.003, 090.001.013, 056.002.078, 090.001.018, 056.003.128, 056.003.001, 056.003.030, 090.001.027, 090.001.028, 029.003.791, 029.003.792, 056.003.132, 090.001.035, 090.001.038, 090.001.075, 056.003.080, 090.001.050, 090.006.002, 056.002.020, 090.001.063, 056.002.131, 056.003.157, 090.003.018, 056.002.120, 056.002.003, 056.003.163, 090.001.086 do certame, perfazendo o Valor: R$ 67.258,12 (Sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). Empresa: PROMEFARMA Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-98, que apresentou os menores preços para o item: 056.002.050, 029.003.079, 056.003.110, 056.003.084, 090.001.074 do certame, perfazendo o Valor: R$ 64.332,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais). Empresa: Soma/PR Comercio de Produtos Hospitalares Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 00.656.468/0001-39, que apresentou os menores preços para o item: 090.003.009, 090.001.032, 056.002.089, 090.001.083, 056.003.136, 090.001.042, 056.002.012, 090.001.051, 090.001.052, 090.001.053, 056.003.112, 090.001.062, 056.004.029, 056.003.012, 004.022.417, 090.003.022 do certame, perfazendo o Valor: R$ 33.752,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais). Empresa: SULMEDIC Comercio de Medicamentos Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 09.944.371/0003-68, que apresentou os menores preços para o item: 029.003.865, 056.002.038, 056.005.195, 056.002.098, 056.002.118, 056.002.106, 056.002.014, 056.005.139 do certame, perfazendo o Valor: R$ 5.337,40 (cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Empresa: TOLESUL Distribuidora de Medicamentos Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 35.959.514/0001-53, que apresentou os menores preços para o item: 056.004.028, 056.002.028, 090.001.011, 090.001.021, 090.001.022, 056.004.019, 090.001.024, 056.002.154, 090.001.030, 056.004.028, 056.002.028, 090.001.011, 090.001.021, 090.001.022, 056.004.019, 090.001.024, 056.002.154, 090.001.030, 056.002.086, 090.001.031, 056.002.148, 056.005.078, 056.003.133, 090.001.081, 090.001.040, 056.004.022, 090.001.041, 090.001.078, 090.001.048, 090.001.049, 056.002.007, 090.001.056, 090.001.058, 056.004.024, 090.003.017, 090.003.021,

090.001.066, 090.001.069, 090.001.071 do certame, perfazendo o Valor: R$ 177.258,15 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). Valor Total da Licitação: R$ 806.253,78 (oitocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos). O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade n° 017/2026. Processo Administrativo n° 0058/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de artistas e agentes culturais para apresentação de espetáculos de artes cênicas, incluindo teatro, dança, música e manifestações da cultura tradicional. Credenciados: Higor Coronel Ibanhes - CNPJ 63.205.929/0001-77. Rosilene Areco - CNPJ 59.875.029/0001-60 e Eladia Andana Duarte. Valor da Contratação R$ 232.800,00. Dotação Orçamentaria: Atividade: 2077 - Credenciamento de Artistas. Fonte de recurso: 1.719.000 - Ficha: 681. Elementos de despesa: 339036 (pessoa física) e 339039 (pessoa jurídica. Data: 17/08/2026. Gerardo Gabriel Nunes Boccia - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

Código registro TCE: CF0EEC40B61DA1FE15C10618FFC2CD0C87F79E29

O município de Caarapó-MS, por meio da agente de contratação, torna público o Resultado o Processo Administrativo Nº 088/2026-Concorrência Eletrônica Nº 005/2026, em epígrafe, cujo objeto é Contratação de Empresa de Engenharia, critério de Julgamento por menor preço global, para a Execução da Conclusão da Obra da Escola Municipal Maria de Lourdes Ferreira Lins - Bloco I, no Município de Caarapó-MS, Conforme Plano de Ação Nº 09032025-078655, Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Memoria de Cálculo, Composições e demais Anexos do Processo e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, a qual resultou infrutífera, uma vez que a única empresa participante foi INABILITADA por não atender integralmente aos requisitos de qualificação técnico-operacional e econômico-financeira previstos no edital, conforme especificado nos Pareceres técnico e Jurídico, anexo aos autos, sendo a mesma declarada LICITAÇÃO FRACASSADA. Considerando a decisão da autoridade Superior e os documentos constantes dos autos, ACOLHO a decisão que declarou fracassada a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 e HOMOLOGO o resultado do procedimento, determinando a adoção das providências necessárias.

Caarapó-MS, 24 de agosto de 2026. JEAN RIBEIRO DA SILVA Chefe de Gabinete

CLEONICE VIEIRA LOPES Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2026

H O M O LO G AÇ ÃO Processo Administrativo nº073/2026

Objeto: O PREFEITO MUNICIPAL DE CORGUINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 073/2026 e o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município. resolve: HOMOLOGAR a ADESÃO Nº 008/2026 à Ata de Registro de Preços nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2024 - Processo nº 134/2024, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR, visando à contratação da empresa CEF IMPORTADORA DE PAPELARIA E TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA, para fornecimento de solução tecnológica destinada ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 368.360,00 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais). A contratação será custeada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal da Senadora Soraya Thronicke, vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio do Convênio nº 09032025-2-088172, destinado ao fortalecimento da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino. AUTORIZAR a emissão da competente Nota de Empenho, bem como a elaboração e formalização do instrumento contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Determino ao Departamento de Licitações que adote as providências necessárias para o cumprimento desta decisão, inclusive quanto às publicações legais e demais atos subsequentes. Publique-se.

Corguinho - MS, 24 de agosto de 2026. MÁRCIO NOVAES PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026. Código e-Sfinge: B739943874980D28FDD93EE7C1510140B491BF7C O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Abílio Espíndola Sobrinho, n° 570, Jardim Seriema, Coronel Sapucaia (MS), inscrita no CNPJ sob o nº. 01.988.914/000175, através da Prefeita Municipal e do Agente de Contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 038/2026, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA modo de disputa "ABERTO" (incisos I e II conjuntamente, do artigo 56, da Lei Federal no 14.133/2021), sob o regime de execução de empreitada por preço UNITÁRIO e julgamento por MENOR PREÇO (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea "a" da Lei Federal no 14.133/2021), que será processado e julgado em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações. OBJETO:Contratação de empresa especializada para execução da obra de Ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Benedito Lázaro Fernandes, localizado na Vila Nova, no município de Coronel Sapucaia (MS), conforme especificações detalhadas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto de Engenharia e demais anexos que fazem parte do Edital. DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h30min do dia 11/09/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO:Horário de Brasília (DF). PLATAFORMA ELETRÔNICA: Compras BR (www.comprasbr.com.br). A íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico do Portal eletrônico do Compras BR, www.comprasbr.com.br e no Portal da Transparência no endereço http://transparencia.coronelsapucaia.ms.gov.br:8079/transparencia/. Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone (67) 3483-1142 ou pelo e-mail: [email protected].

Coronel Sapucaia/MS, 24 de agosto de 2026. BIANCO GUERRA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026

PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO COM INVERSÃO DE FASES - 2º ADENDO Processo nº 10554/2026

Protocolo E-sfinge: "F9B0A6D197E96C714AA3740C631093453EE26706"

O Município de Corumbá - MS, através da Sec. Exec. Lic. e Contratações, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/2024, Lei Complementar nº 123/06, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Unidade Gestora: Sec. Mun. Infraest. e Serv. Públicos

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO A - PAC - MINISTÉRIO DOS ESPORTES (PRAÇA ES P O R T I V A ) .

Valor Total Estimado: R$ 1.861.140,55 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, cento e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). Crit. de julgamento: Menor Preço - Reg. de Exec.: Empreitada por preço

global

Recebimento dos documentos de habilitação e das propostas: 25/08/2026, às 09h00, até o dia 11/09/2026, às 09h29 (horário de Brasília). Abertura: 11/09/2026, às 09h30 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia; https://bll.org.br/; https://pncp.gov.br/ ou mediante solicitação no e-mail [email protected] ou [email protected]

Corumbá/MS, 20 de agosto de 2026. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Secretário Executivo de Licitações e Contratações

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 264/SES/MS (23/08/2024), QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL REESTRUTURA SAÚDE BUCAL PRISIONAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL.

Processo: n.º 21/2026.

Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): B87BC82BCF11CAB2354ED22F8DAA54F C 4 4 9 D 0 C 3 F.

Decisão: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500180