DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 125/2026 -

Código registro TCE: 42551598C116E57DD5D99DF0BF2854838786877B

O Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve HOMOLOGAR, a Concorrência nº 013/2026, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para a Provisão de 20 Unidades Habitacionais no Município de Porto Murtinho - conforme PROPOSTA 040033/2025 - NOVO PAC, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento, e ADJUDICA o objeto em favor da licitante: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.439.711/0001-18, vencedora da licitação em epígrafe, com valor global de R$ 2.866.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e seis mil reais).

Porto Murtinho/MS, 24 de agosto de 2026. ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 6 4 B EA 1 5 0 1 F 6 5 B 8 F 4 3 B 7 C 9 5 F 7 D F E 9 D B 5 1 A 8 2 A 4 8 4 5 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para o abastecimento regular da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, Rio Brilhante/MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 051/2026, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2026, e nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 3.378.513,94: NEXXA FARMACÊUTICA LTDA com os itens: 86 e 154 no valor total de R$ 16.674,40. CALLMED DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA com os itens: 20, 35, 51, 91, 92, 110,120, 220 e 222 no valor total de R$ 469.093,08. PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA com os itens: 122 e 136 no valor total de R$ 44.550,00. R P HOSPITALAR LTDA com os itens: 33, 117, 172 e 214 no valor total de R$ 8.039,24. CIRURGICA PARANAVAI LTDA com os itens: 8, 11, 19, 21, 41, 49, 66, 74, 93, 108, 112, 125, 144, 157, 158, 199, 202 e 216 no valor total de R$ 208.678,00. LIFE MEDICAL LTDA com os itens: 50, 52 e 94 no valor total de R$ 24.240,00. SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA com os itens: 45, 46, 83, 97 e 170 no valor total de R$ 6.667,59. ANJOMEDI DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA com os itens: 183 e 189 no valor total de R$18.192,40. BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA EPP com o item: 131 no valor total de R$819.375,00. PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com os itens: 55, 134, 137,164, 165, 166, 169, 173, 194 e 195 no valor total de R$ 53.405,30. LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com os itens: 44, 107, 140, 149 e 219 no valor total de R$ 18.288,50. SANFE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com os itens: 18,38, 159, 160, 161, 167, 175, 187, 201, 203, 211 e 213 no valor total de R$ 77.062,31. SANTO REMEDIO COMERCIO DEPRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA com os itens: 1, 60, 72, 81, 95, 96,100, 115, 121 e 128 no valor total de R$ 67.984,30. SANTINI MEDICAMENTOS LTDA com os itens: 17 e 25 no valor total de R$ 33.900,00. ALMEIDAFARMACEUTICA LTDA com o item: 130 no valor total de R$ 282.082,50. SS DISTRIBUIDORADE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com os itens: 80, 118 e 177 no valor total de R$ 41.160,00. AMA COMERCIO DEALIMENTOS LTDA com os itens: 7, 190 e 191 no valor total de R$ 10.145,00. CIRURGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA com os itens: 208 e 209 no valor total de R$ 11.374,29. LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. com os itens: 71, 78, 141, 142, 143, 197 e 198 no valor total de R$ 58.942,50. LÍDER DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA com o item: 79 no valor total de R$ 14.240,00. MED OESTE DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA com os itens: 31, 32, 59, 62, 87, 89, 98, 101 e 103 no valor total de R$ 149.582,60. M C W PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA com o item: 151 no valor total de R$ 33.378,75. WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com o item: 10 no valor total de R$ 5.490,00. L FERREIRA DACOSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS com os itens: 16, 22, 26, 34,48, 84, 102, 109, 185, 186 e 204 no valor total de R$ 102.233,35. G2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA com os itens: 40, 57, 116 e 221 no valor total de R$ 233.354,00. VERTICE MEDICAMENTOS LTDA com os itens: 23, 29, 126, 127, 138, 150, 200, 206, 207, 212 e 223 no valor total de R$ 171.515,58. OESTE SUL CIRÚRGICA LTDA com os itens: 4, 6, 12, 14, 27, 30,36, 37, 39, 43, 47, 53, 63, 68, 70, 73, 75, 77, 82, 85, 90, 99, 105, 106, 111, 113, 119, 123, 124, 135,145, 155, 162, 176, 179, 182, 184, 192, 193, 196, 205 e 210 no valor total de R$ 279.526,25. ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME com os itens: 13, 28, 42, 139, 152, 168, 178 e 218 no valor total de R$ 75.359,00. DOM BOSCO HOSPITALAR EIRELI com os itens: 76 e 88 no valor total de R$ 43.980,00. O item 156 tornou-se cancelado. Os itens 2, 3, 5, 9, 15, 24, 54, 56, 58, 61, 64, 65, 67, 69, 129, 132, 133, 146, 148, 153,163, 174, 180, 188, 215 e 217 tornaramse FRACASSADOS. Os itens 104, 114, 147, 171 e 181 tornaram-se DESERTOS.

Rio Brilhante - MS, 24 de agosto de 2026. LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 114/2026

O Município de Vicentina-MS, através do setor de licitações torna público a realização de um processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de lajes protendidas pré-fabricadas, destinadas à execução da cobertura da Creche Antônio Roberto Dias, localizada no Município de Vicentina/MS, com envio das propostas até o dia 31 de agosto de 2026 até 09:00 horas. As solicitações para preenchimento do arquivo proposta deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou entrega-las no Departamento de Licitações localizado na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Vicentina, MS, no horário das 07h às 13h.

Vicentina/MS, 24 de agosto de 2026. JULLY MEDEIROS DE AZEVEDO AMARAL Agente de Contratação

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PL 064/2026 - ADESÃO 007/2026). O Município de Aguanil/MG, nos termos dos arts. 72 e 86, § 2º da Lei 14.133/2021, torna pública a Contratação por Adesão à ARP nº 11/2025 (PE nº 90010/2025 - MIDR/UASG 530001). Objeto: Aquisição de 01 Rolo Compactador Liso Vibratório 100cv com Kit Corrugado, novo, zero hora. Fornecedor: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10). Homologação: 24/08/2026. Valor Total: R$ 365.000,00. Fonte de Recursos: Transferegov (Programa 09032024/Emenda 202427550001) e SIGCON/MG (TC 1231000486/2026). Informações: [email protected] ou (35) 3863-1222. Nidia Lysney Belchior - Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026

ALTERAÇÃO, Retomada do Processo Licitatório 76/26, Pregão Eletr. 28/26

Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) veículos tipo ônibus rural escolar - ore 2, zero quilômetro, e 01 (uma) van escolar nova, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Alvorada de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, torna público a retomada do processo tendo nova data para a abertura do certame ficando marcada para anexar as propostas: Até as 07:59 horas do dia 08/09/2026, abertura das propostas: 08/09/2026 as 08:00:00 horas nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024, 05/2024, em razão da resposta/decisão em impugnação de edital. Informações: Estará à disposição no site http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br. Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, ou através do telefone nº (31) 3520-0001 e (31) 3520-0000 em horário comercial.

Alvorada de Minas - MG, 24 de agosto de 2026. ELIETE KÊNIA DOS REIS Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026

Processo 19/26

Obj: Construção de unidades habitacionais no Município, Nov Pac MCMV FHNIS SUB 50. Empresa: Bianca Ferreira Sales Construtora Ltda, 58.730.186/0001-14. Val. Glob: R$ 2.934.521,56 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos)

ILDÁSIO F. ROSA CARRIEIROS Prefeito

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2026

Processo 20/26

Obj: RP p/ aquisição de insumos diversos, mão de obra e serviços de engenharia pelo tipo maior desconto contidas nas tabelas do SINAPI, SETOP, SICOR, SICRO e ORSE, p/ as demandas do mun. de Bertópolis. Fundamentado legal: Art. 71, inciso III, Lei 14.133/21 c/c Súmula 473 do STF.

ILDÁSIO F. ROSA CARRIEIROS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026

O Município Bom Jesus do Galho/MG, através do Agente de Contratações, comunica que REPUBLICAÇÃO do Processo Licitatório Nº: 091/2026, Modalidade Concorrência Eletrônica Nº: 014/2026, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a execução, em regime de empreitada por preços unitários pelo valor global, de obras para reforma e adequação do Centro de Especialidades Bom Jesus do Galho-MG, com recursos do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão - Programa Especial de Saúde do Rio Doce. A abertura será dia 10/09/2026 às 10h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected].

AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026

O Município Bom Jesus do Galho/MG, através do Agente de Contratações, comunica que a RETIFICAÇÃO do edital e a reabertura do Processo Licitatório Nº: 095/2026, Modalidade Concorrência Eletrônica Nº: 015/2026, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de fonte interativa e equipamentos para revitalização da Praça Padre Dionísio do Município de Bom Jesus do Galho - MG. A abertura será dia 10/09/2026 às 14h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected].

Bom Jesus do Galho/MG, 24 de agosto de 2026. ANÍBAL BORGES Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS

R E T I F I C AÇ ÃO

1ª Alteração do edital PE 33/2026 - Altera-se a informação do tópico 6.10 do edital. Mantêm-se inalteradas as demais disposições do edital. www.brasiliademinas.mg.gov.br, www. portaldecompraspublicas.com.br e e-mail licitacao@brasiliademinas. mg.gov.br. Pregoeira Oficial: Alice Mara Souza.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS - MG, por intermédio da Divisão de Licitações, e, através da Secretária Municipal de Saúde, torna público aos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório nº 049/2026, Pregão Eletrônico nº 015/2026, cujo objeto é: "Aquisição de Veículos automotores (automóvel), 0 km (zero quilômetro), por fabricantes, concessionárias, revendedoras, encarroçadoras e empresas especializadas em transformação veicular, para atender a demanda dos setores das Secretarias de Saúde em cumprimento a Resolução Estadual SES MG 10.366 de 29 de Julho de 2025 e RESOLUÇÃO SES Nº 11.146, DE 15 DE MAIO DE 2026.". A suspensão se dá para análises de cunho técnico e jurídico das condições do edital, ante as impugnações recebidas cujas cópias encontram-se à disposição dos interessados no portal da AMM Licita (www.ammlicita.org.br). A nova data do certame será informada através do veículo de divulgação oficial do Município, juntamente com a decisão da impugnação e remarcação da nova data do certame. Maiores informações poderão ser obtidas no e-mail: [email protected].

EDILSON MARINHO GANDRA. Secretário Municipal de Administração

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