DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE AO CONTRATO N° 036/2024-FMS Processo Licitatório Inexigibilidade: Nº INEX-004 - FMS/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: E C ZOCANTE E CIA LTDA

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 34.958,80 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 194.794,00(cento e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais). O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 24/08/2026 com vigência até o dia 31/12/2026. Data da assinatura: 24/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO Nº 410/2026 ao CONTRATO Nº 0104/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-00024-PMP/ TENDENCIA CONSTRUTORA. Referente a renovação por igual período e valor. Valor Global: 3.592.996,37. Vigência: 19/08/2026 a 17/03/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1262/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00048-SRP-PMP/ MAP CONSTRUTORA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serralheria para atender as escolas da rede pública municipal de ensino das zonas urbana, rural e área indígena, bem como a Secretaria Municipal de Educação e seus anexos". Valor total: R$ 246.286,92. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho - Secretário de Educação.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00021-PMP. Objeto: "Aquisição de materiais de infraestrutura de rede, armazenamento e componentes de reposição para equipamentos de tecnologia da informação, destinados ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA". A Prefeitura de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor das empresas PETERSON STIEG LEMES COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.688.587/0001-24, EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 04.688.587/0001-24, EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO EIRELI, CNPJ nº 32.005.178/0001-11 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global de R$ 30.256,31. Paragominas, 21 de agosto de 2026. Sidney Rosa - Prefeito de Paragominas.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-000027-PMP

A Secretaria de Saúde de Paragominas torna público aos interessados que o certame supracitado, que tem como objeto "contratação de serviços médico especializado em exames e consultas relacionados à cardiologia, para atender a demanda da população deste município" foi declarado FRACASSADO. MOTIVO: As empresas não atenderam as exigências do Edital. Lucidalva Costa Silva - Pregoeira - Portaria Nº 010/2026 - GPP.

LUCIDALVA COSTA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250469

ORIGEM: CONTRATO Nº 20250469.

DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-001PROSAP. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP.

LOCADORA: ANDREIA SAMPAIO.

OBJETO: Locação de Imóvel Urbano para acomodar as dependências do Escritório Local do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas - ELO/PROSAP, cuja finalidade é o atendimento das demandas sociais das comunidades situadas nas áreas de interferência das obras do PROSAP, no município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL:

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 12 (doze) meses, (18 de junho de 2025 a 18 de junho de 2026); VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais); VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 12 (doze) meses, (18 de junho de 2026 a 18 de junho de 2027); PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS O 1º TAC: 18 de junho de 2025 a 18 de junho de 2027. DATA DO ADITIVO: 16 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo de prorrogação do Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preço nº 017/2025 SMS, firmado em 21/08/2025 SMS com as empresas Med Saude Comercio de Medicamentos Ltda - Me, inscrita no CNPJ nº 19.558.415/0001-03; Polymedh. Lttda, CNPJ sob o nº 63.848.345/0001-10 e Silva e Delgado Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ sob o nº 08.393.709/0001-06. Cujo objeto é Registro de Preços Para contratação pessoa jurídica para Fornecimento de Material de Laboratório. Objeto: Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preço até 17/08/2027. Com a prorrogação do prazo da Ata de Registro de Preços seu quantitativo original é renovado, sendo vedado quaisquer acréscimos. Fundamentação legal: art.84, da lei 14.1333/2021 e item 16.2 do edital referente ao processo nº 022/2025 - Pregão Eletrônico 006/2025 SMS. João Pereira da Silva Neto - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

R E T I F I C AÇ ÃO

DISPENSA 7/2026-013

O Município de Piçarra/PA, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato referente à Dispensa nº 7/2026-013, publicado em 20 de agosto de 2026, no Diário Oficial dos Municípios - FAMEP, Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Estado - IOEPA e Jornal de Grande Circulação - Jornal da Amazônia.

Onde se lê: "CONTRATO Nº 20260100".

Leia-se: "CONTRATO Nº 20260104".

Permanecem inalteradas as demais informações constantes na publicação.

R E T I F I C AÇ ÃO

DISPENSA 7/2026-014 - O Município de Piçarra/PA, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato de Contrato referente à Dispensa nº 7/2026-014, publicado em 20 de agosto de 2026, no Diário Oficial dos Municípios - FAMEP, Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Estado - IOEPA e Jornal de Grande Circulação - Jornal da Amazônia.

Onde se lê: "CONTRATO Nº 20260101".

Leia-se: "CONTRATO Nº 20260105".

Permanecem inalteradas as demais informações constantes na publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ

R E T I F I C AÇ ÃO

Na matéria AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7013-2/2026-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2026-FME, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 Nº 156, quartafeira, 19 de agosto de 2026, Pág. 192. Onde se lê" [...] Abertura: 28/08/2026 [...]". Leia-se "[...] Abertura: 03/09/2026 [...]"

Porto de Moz - PA, 24 de agosto de 2026. ENILDE MAIA MOREIRA Pregoeira

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5008-1/2026-PMPM, PROCESSO N° 056/2026-PMPM. Data da Abertura: 27/08/2026 - 9h até 15h. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção do muro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS - I), localizado na Rua E, Bairro da Beata, no Município de Porto de Moz - PA, conforme edital e seus anexos: Local: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto de Moz - PA, 24 de agosto de 2026. ENILDE MAIA MOREIRA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO CONTRATO Nº 20260166. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE/90002/2026FMS, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE II - NOVO PAC, LOCALIZADA NA RUA CAMPOS SALES S/N, DISTRITO DE SANTA MARIA DO URUARÁ, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA Nº 36000015301/2025 - TRANSFEREGOV E PROPOSTA Nº 01391.9420001/25-006 - SISMOB - PROGRAMA NOVO PAC, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 01.391.942/0001-00. Contratado: NORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 45.389.675/0001-02. Valor Total: R$ 2.736.425,60 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo Municipal de Saúde de Prainha, Unidade Orçamentária: 02.01 Fundo Municipal de Saúde de Prainha, Atividade Programática: 10.122.0007.1.005 Infra Estrutura na área da Saúde, Classificação Econômica: 44.90.51 Obras e Instalações, Subelemento: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 16310000. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2027. Assinatura: 12/08/2026. ERALDO GUILHERME DOS SANTOS SÁ - ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO CONTRATO Nº 20260104. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE/90004/2026FUNDEB, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.M.E.I.F CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MOCAJATUBA, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRAINHA - FUNDEB, inscrito no CNPJ-MF Nº 30.104.361/0001-49. Contratado: ENGENHARIA PROJETO E CONSTRUÇÃO PIRES MO R A ES LTDA, CNPJ/MF 17.193.573/0001-81. Valor Total: R$ 539.900,00 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha, Unidade Orçamentária: 06.01 Fundo de Educação Básica de Prainha-FUNDEB 30%, Atividade Programática: 12.361.0020.1.023 Construção, Ampliação e Reforma de UE Ensino Fundamental-Fundeb 30%, Classificação Econômica: 44.90.51 Obras e Instalações, Subelemento: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 15420000 Transferência do Fundeb - Complemento da União - VAAT. Vigência: 28/07/2026 a 27/11/2026. Assinatura: 28/07/2026. HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA . ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO CONTRATO Nº 20260105. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE/90005/2026FUNDEB, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO NO PERÍMETRO DA ESCOLA JARBAS PASSARINHO, COMUNIDADE JATUARANA, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRAINHA - FUNDEB, inscrito no CNPJ-MF Nº 30.104.361/0001-49. Contratado: ENGENHARIA PROJETO E CONSTRUÇÃO PIRES MORAES LTDA, CNPJ/MF 17.193.573/0001-81. Valor Total: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha, Unidade Orçamentária: 06.01 Fundo de Educação Básica de Prainha-FUNDEB 30%, Atividade Programática: 12.361.0020.1.023 Construção, Ampliação e Reforma de UE Ensino Fundamental-Fundeb 30%, Classificação Econômica: 44.90.51 Obras e Instalações, Subelemento: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 15420000 Transferência do Fundeb - Complemento da União - VAAT. Vigência: 28/07/2026 a 27/11/2026. Assinatura: 28/07/2026. HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA. ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO CONTRATO Nº 20260165. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE/90006/2026FUNDEB, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA, COM 04 SALAS DE AULA, DENOMINADA JOÃO RÉGIS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PIRISCA, REGIÃO DO ITAMUCURI, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRAINHA - FUNDEB, inscrito no CNPJ-MF Nº 30.104.361/0001-49. Contratado: R C FARIAS COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 54.901.450/0001-84. Valor Total: R$ 1.522.400,28 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha, Unidade Orçamentária: 06.01 Fundo de Educação Básica de Prainha-FUNDEB 30%, Atividade Programática: 12.361.0020.1.023 Construção, Ampliação e Reforma de UE Ensino Fundamental-Fundeb 30%, Classificação Econômica: 44.90.51 Obras e Instalações, Subelemento: 44.90.51.99 Outras Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 15420000 Transferência do Fundeb - Complemento da União - VAAT. Vigência: 04/08/2026 a 03/05/2027. Assinatura: 04/08/2026. HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA . ORDENADORA DE DESPESAS.

EXTRATO CONTRATO Nº 20260167. Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE/90007/2026FUNDEB, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ALVENARIA, COM 04 SALAS DE AULA, DENOMINADA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE JUPINDÁ, REGIÃO DO PACOVAL, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, Contratante: FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PRAINHA - FUNDEB, inscrito no CNPJ-MF Nº 30.104.361/0001-49. Contratado: CS CONSTRUÇOES E SERVÇOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ/MF 37.032.706/0001-45. Valor Total: R$ 1.458.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: Fundo de Educação Básica de Prainha, Unidade Orçamentária: 06.01 Fundo de Educação Básica de Prainha-FUNDEB 30%, Atividade Programática:

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