DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Serviços e Tecnologia Ltda Epp CNPJ: 07.679.989/0001-50. Assinatura: 24/08/2026. Vigência: 09/10/2026 a 08/10/2027. Valor R$ 7.560,00. Objeto: Locação de impressoras de médio porte incluindo o fornecimento dos equipamentos (novos e 1º uso), serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e de todo o material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel, em conformidade com as especificações constantes em anexo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Inovação e Tecnologia - SEMDEC. Michell de Sousa Martins - Secretário Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento - SEMDIP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPECIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2026040301 Pregão Eletrônico Nº 9.2026-001

Assunto/Objeto: Registro de Preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), a fim de atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas-PA;

Contratada: C. S. A. COMBUSTIVEIS LTDA inscrita no CNPJ 07.123.542/0001-09.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2026040301 visa alterar a dotação orçamentária do contrato original.

1. Com fundamento no artigo. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Nona (Da Despesa) do contrato original - Do crédito pelas quais correrão as Despesas, alterando as dotações, passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Do contrato 2026040301: Exercício 2026 Atividade 2.122, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2026 Atividade 2.135, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2026 Atividade 2.153, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2026 Atividade 2.283, Classificação econômica 3.3.90.30.00.

1. Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descrita, conforme determinação legal contida no artigo. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, mantidas as demais cláusulas do contrato. Brenda da Silva Barbosa. Pregoeira Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM

RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026/SEMUS

RESULTADO DEFINITIVO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026/SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em 20 de agosto de 2026, torna pública a homologação do RESULTADO DEFINITIVO do procedimento administrativo de credenciamento regido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2026/SEMUS, cujos termos resumidos seguem: ENTIDADE CREDENCIADA: INSTITUTO ÍMPAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 02.965.948/0001-07.OBJETO DO CERTAME: Credenciamento permanente de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de saúde para eventual celebração futura de termos de fomento, colaboração ou acordos de cooperação no âmbito da SEMUS. ENQUADRAMENTO OPERACIONAL DEFERIDO: Aptidão plena reconhecida em todos os sete eixos operacionais de reserva editalícios (Eixos I, II, III, IV, V, VI e VII). VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação oficial do Termo de Homologação, condicionada à manutenção permanente das condições habilitatórias da credenciada. FUNDAMENTAÇÃO DE RETIFICAÇÃO: Acolhimento de Recurso Administrativo tempestivo interposto em 13/08/2026, sanando erro material de fato do resultado preliminar e estendendo a qualificação para todos os sete eixos postulados pela proponente.

KATIA REGINA ROCHA DE AGUIAR Secretária

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2025, Referente à Inexigibilidade nº 033/2025, Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará e a Sra. Ana Claudia Firmino de Souza, Inscrita no Cpf nº 5..**-87. O Presente Termo Aditivo Tem Por Objeto A Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual e a Renovação do Saldo Quantitativo e Financeiro do Objeto Contratado, nos Termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. A Vigência Deste Termo Aditivo iniciar-se-á em 01 de setembro de 2026, extinguindo-se em 31 de setembro de 2027. Permanecem em vigor as Demais Cláusulas e Condições não Alteradas no Presente Termo Aditivo, Que Passa a Fazer Parte Integrante do Contrato.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 254/2026. Origem: Dispensa de Licitação nº 026/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através da Secretaria de Educação. Contratada(o): Rainha do Gás e Cia Ltda, Cnpj nº 61.262.756/0001-01. Objeto: Dispensa de Licitação Para Fornecimento de Água Mineral Para Atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais). Vigência: O Presente Instrumento Contratual Será Por Escopo, Com Vigência a contar a partir da data da assinatura Até 12 Meses, Com Possibilidade Prorrogação Mediante Termos Aditivos. data da Assinatura: 17 de agosto de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 255/2026. Origem: Dispensa de Licitação nº 026/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, Através do Fundeb. Contratada(o): Rainha do Gás e Cia Ltda, Cnpj nº 61.262.756/0001-01. Objeto: Dispensa de Licitação Para Fornecimento de Água Mineral Para Atender as necessidades da Secretaria de Educação/Fundeb do. Municipio de São Francisco do Pará. Valor Total: R$ 33.520,00 (trinta e três mil quinhentos e vinte reais). Vigência: O Presente Instrumento Contratual Será Por Escopo, Com vigência a contar a partir da data da assinatura até 12 Meses, Com Possibilidade Prorrogação Mediante Termos Aditivos. data da Assinatura: 17 de agosto de 2026. Paulo Hugo Andrade Fonseca - Secretário Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº:20260101 Origem: Concorrência Nº 8.2026.CON Contratante: Prefeitura Municipal De São João De Pirabas Contratada(O) : MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA Objeto: Recuperação De 23,2 Km De Estradas Vicinais Pertecentes Ao Município De São João De Pirabas, Compreendendo Os Seguintes Trechos Com Suas Respectivas Extensões (Vicinal Campo Do SAL- 9 KM Vicinal Do Laranjal I- 6,0 KM Vicinal Do Laranjal II- 2,4 KM Vicinal Do Patauá- 5,8 KM).. Valor Total: R$ R$ 5.076.215,49 (cinco milhões, setenta e seis mil, duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) Programa De Trabalho: Exercício 2026 Projeto 2329.154510501.1.032 Abertura, Recuperação de Vias e Estrada Vicinais., Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no valor de R$ 5.076.215,49 Vigência: 21 de Agosto de 2.026 a 20 de Agosto de 2027 Data Da Assinatura: 21 de Agosto de 2026 Ordenador de Despesas: Kamily Maria Ferreira Araújo Gomes- Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 20260220 Origem: CONCORRÊNCIA Nº 90005-2025 C Contratante: FUNDO DE DES. DA EDUC. E VALOR. DO MAGISTÉRIO Contratada(o): KONKRETA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 27.739.595/0001-58; Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários a reforma, adequação, manutenção e reparos das escolas, prédios e logradouros públicos, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/PA.Valor total: R$ 6.497.690,97 (seis milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos Vigência:18 de Maio de 2026 a 18 de Maio de 2027. Data da assinatura: 18 de Maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260268; ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010-2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA; OBJETO: contratação emergencial de serviços de locação de veículos rodoviários e fluviais, destinados à execução das ações de resposta à situação de emergência no Município de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 37.050,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 17 de Agosto de 2026 a 15 de Novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260269; ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010-2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: P M SILVA PIRES LTDA; OBJETO: contratação emergencial de aquisição de combustíveis, destinados à execução das ações de resposta à situação de emergência no Município de Senador José Porfírio/PA; VALOR TOTAL: R$ 17.997,45; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; VIGÊNCIA: 17 de Agosto de 2026 a 15 de Novembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 019/2026

Parte: Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema de Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos da Farmácia Básica, Injetáveis e Psicotrópicos para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio. Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico SRP nº. 019/2026, conforme abaixo: Empresa: ALFA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 63.251.668/0001-21, estabelecida na Rua A, nº. 576, Bairro Premem, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-587, representada neste ato pelo Sr. João Batista de Almeida. Valor: R$ 5.510.556,00.

Empresa: L K S MOREIRA LTDA, CNPJ nº 19.642.543/0001-30, estabelecida na Rua Quinze de Novembro, nº. 45, Bairro Novo Progresso, na cidade de Anapu/PA, CEP: 68.365-000, representada neste ato pela Sra. Lorrana Ketellin Saboia Moreira. Valor: R$ 2.656.681,60. Empresa: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA, CNPJ nº 40.222.535/0001-21, estabelecida na Rua Anfrísio Nunes, n°. 4231, Bairro Jardim Independente II, na cidade de Altamira/PA, CEP: 68.372-770, representada neste ato pelo Sr. Wemerson Lima Bonfim. Valor: R$ 2.664.824,00.

Empresa: PGA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 53.491.744/0001-12, estabelecida na Avenida Marilucy, s/n, Bairro Jardim Marilucy, na cidade de Tucuruí/PA, CEP: 68.459-380, representada neste ato pelo Sr. Adriano de Avila Alves. Valor: R$ 125.400,00. Empresa: GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 41.836.567/0001-80, estabelecida na Avenida José Tussi, nº. 128, Bairro Centro, na cidade de Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99.740-000, representada neste ato pelo Sr. Guilherme Berria. Valor: R$ 183.300,00. Empresa: VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 05.155.425/0001-93, estabelecida na Rua Caetano Pirri, nº. 520, Bairro Milionários, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-070, representada neste ato pelo Sr. Marcionilo Arcanjo de Almeida. Valor: R$ 80.000,00. ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. Gecilda Aparecida de Lima. Secretária Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260267, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-011, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, CONTRATADA(O): MELISSA CORREA CASSIANO, OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Soure PA, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, assegurando estrutura física adequada, segura e compatível com a execução contínua do serviço de acolhimento institucional, VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), PROGRAMA DE TR A BA L H O : Exercício 2026 Atividade 1001.082430005.2.063 Manutencao de Outros Progrmas da Assistência Social. , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.10 Serviços de terceiros - PACS, no valor de R$ 15.000,00, VIGÊNCIA: 19 de Agosto de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2026. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA. Prefeito Municipal de Soure.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE 25% AOS CONTRATOS N° 77/2025-PMTA, nº 78/2025-SEMED e nº 79/2025-SMS.

Celebrado pela Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Educação de Terra Alta/PA e pela empresa: GLOBAL ARTEFATOS DE CONCRETO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.049.843/0001-90; Objeto do Termo Aditivo: prorrogação de prazo de vigência e acréscimo de quantitativo em 25% aos contratos; prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01/05/2026 a 30/04/2027; aumento do QUANTITATIVO em 25% (vinte e cinco porcento): CT. Nº 77/2025 PMTA, aditivo no valor de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil, seiscentos reais); CT. Nº 78/2025 SEMED, aditivo no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais); CT. Nº 79/2025 SMS, aditivo no valor de R$ 79.300,00 (setenta e nove mil e trezentos reais); Data de assinatura do primeiro termo aditivo aos contratos: 15 de abril de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO. Prefeito Municipal de Terra Alta.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS N° 028/2022-SMAS, nº 031/2022SEMMACT, nº 031/2022-SMS, nº 031/2022-SMED e nº 036/2022-PMTA. Celebrado pela Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social de Terra Alta/PA e pela empresa: HALLEY TELECOM COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.003.578/0001-64; Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 26/03/2026 a 25/03/2027; Data de assinatura do quarto termo aditivo aos contratos: 5 de março de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO. Prefeito Municipal de Terra Alta.

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