DOU 25/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 160, terça-feira, 25 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E QUANTITATIVOS ESTIMADOS AO CONTRATOS N° 69/2025, N° 70/2025, N° 71/2025 e N° 72/2025

Celebrado pela Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social de Terra Alta/PA e pela empresa: FELIPE S DE MORAES, Inscrita no CNPJ nº 13.624.694/0001-80; referente ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2025. Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, ou seja, de 15/04/2026 a 31/08/2026 com a renovação dos quantitativos estimados necessários ao fornecimento durante o novo período contratual; CONTRATO Nº 69/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, aditivo no valor e estimado de R$ 104.323,00 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e três reais); CONTRATO Nº 70/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, aditivo no valor estimado de R$ 392.391,00 (trezentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais); CONTRATO Nº 71/2025 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aditivo no valor estimado de R$ 475.361,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais); CONTRATO Nº 72/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aditivo no valor estimado de R$ 322.985,00 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Consoante o disposto no art. 124, da Lei nº. 14.133/21. Data de assinatura do primeiro termo aditivo ao contrato: 06 de abril de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO. Prefeito Municipal de Terra Alta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 300726-001 SEMED

Data de Assinatura do Contrato: 30/07/2026. Concorrência Eletrônica nº 5/2026-009-SEMED Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços de Reforma e Ampliação da EMEF Andréa Ataíde Monteiro, no Bairro da Castanheira e Reforma e Ampliação da EMEI Waldenize Barbosa, no Bairro da Castanheira, no Município de Vigia de Nazaré. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pela Sra. Josicléa Barata Pinheiro Palheta, Secretária Municipal de Educação. Contratada: J&M MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES ME LTDA, CNPJ Nº 8.xxx.312/0001-94. Lote I - Reforma e Ampliação da EMEF Andréa Ataíde Monteiro, no Bairro da Castanheira, No Município de Vigia de Nazaré / PA - com o Valor Total de R$ 1.523.839,21 (um milhão, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), Lote II - Reforma e Ampliação da EMEI Waldenize Barbosa, no Bairro da Castanheira, no Município de Vigia de Nazaré / PA - com o Valor Total de R$ 497.403,94 (quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e quatro centavos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigia de Nazaré - PA, 30 de julho de 2026. Paulo Henrique do N. Pinheiro Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao contrato 242/2025-DLCA da Inexigibilidade de Licitação 012/2025. Locatária: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ Nº 04.873.618/0001-17. Locadora: Analia do Socorro da Silva. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Secretaria de Transporte e Infraestrutura do município de Viseu/PA. Ass.: 01/06/2026. Vigência: 03 de junho de 2026 a 03 de junho de 2027. Valor reajustado mensal R$ 1.888,06, sendo valor percentual correspondente 4,892470%, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Cristiano Dutra Vale - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

TAG DO MAGISTÉRIO Nº 061/2026/TCMPA Processo eTCM nº: 1.087001.2025.2.0038

Partes: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCMPA, CNPJ nº 04.789.665/0001-87, e Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará - MPCM-PA, CNPJ nº 05.018.916/0001-92, compromitentes; Prefeitura Municipal de Xinguara, CNPJ nº 04.144.150/0001-20, compromissário; e Câmara Municipal de Xinguara, CNPJ nº 04.344.819/0001-27, interveniente. Fundamento legal: Regimento Interno do TCMPA; Instruções Normativas nº 09/2025/TCMPA e nº 09/2026/TCMPA; Lei nº 15.388/2026, que instituiu o Plano Nacional de Educação; e Lei Complementar nº 101/2000.

Objeto: Pactuar medidas para o fortalecimento e a valorização do magistério municipal, mediante a readequação gradual do quadro funcional, elevando o percentual de profissionais efetivos de 49,50% para, no mínimo, 70%, até 31/12/2030, com limitação dos vínculos temporários a 30%, nos termos da Meta 17.d do Plano Nacional de Educação. Compromissos principais: adequar o PCCR e o quadro de cargos; realizar concurso público; substituir gradualmente os contratos temporários por servidores efetivos; atualizar o SIAP e o Portal da Transparência; e encaminhar relatórios quadrimestrais ao TCMPA . Cronograma essencial: diagnóstico do PCCR e dos cargos até 10/09/2026; estudo das necessidades e atualização inicial do SIAP até 10/10/2026; encaminhamento do projeto de lei de adequação à Câmara Municipal até 09/12/2026; deliberação legislativa até 02/05/2027; publicação do edital do concurso até 02/07/2027; e homologação do resultado final até 01/12/2027.

Metas de efetivação: atingir, no mínimo, 54,63% de profissionais efetivos até 31/12/2027; 59,75% até 03/07/2028; 64,88% até 31/12/2029; e 70,00% até 31/12/2030. Os relatórios de cumprimento deverão ser apresentados em 30/05, 30/09 e 30/01 de cada ano, com atualização mensal das informações no Portal da Transparência.

Vigência: até 31/12/2028, admitido aditamento excepcional mediante decisão do Tribunal Pleno.

Data da assinatura: 11 de agosto de 2026, em Belém/PA.

Signatários: Antonio José Costa de Freitas Guimarães, Conselheiro Relator/TCMPA; Vanessa Maria Lopes Madeira, Procuradora de Contas/MPCM-PA; Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, Prefeito Municipal de Xinguara; e Dorismar Altino Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Xinguara.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS URBANA EM DIVERSAS RUAS. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00011/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.090 Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 1006 Ação: 1008 Elemento de despesa: 51 Obras e Instalações. Fonte de recurso: 500 - 700 - 701 - 706.3110 - 710-3210. VIGÊNCIA: até 24/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00158/2026 - 24.08.26 - ROCHA ENGENHARIA LTDA - R$ 364.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de materiais de cama, banho e vestuário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00027/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2019 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 500.1001 - 501 - 706.3110 - 710.3210 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2025 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 540 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2063 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 542 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2069 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 550 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 365 Programa: 5000 Ação: 5004 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 540 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 365 Programa: 5000 Ação: 5016 Elemento de despesa: 30

Material de Consumo. Fonte de recurso: 542 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2021 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 569 Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2045 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 569. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00148/2026 - 13.08.26 - LUCAS DA SILVA VICENTE - - R$ 64.920,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Serviços de arbitragem esportiva, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, visando garantir a condução das partidas, conforme as regras oficiais da modalidade. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00028/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Órgão: 02.200 Função: 27 Subfunção: 812 Programa: 1020 Ação: 2132 Elemento de despesa: 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 500 - 710.3210. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00149/2026 - 14.08.26 - 50.877.303 ANA MARIA BARBOSA GALDINO - R$ 28.800,00

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Aquisição de Itens de Enxoval Para Recém-Nascidos e Gestantes. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00024/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.080 Função: 08 Subfunção: 122 Programa: 1003 Ação: 2036 Elemento de despesa: 32 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Fonte de recurso: 500 Órgão: 02.080 Função: 08 Subfunção: 244 Programa: 2016 Ação: 2071 Elemento de despesa: 32 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Fonte de recurso: 500. VIGÊNCIA: até 24/08/2027. PA R T ES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00153/2026 - 24.08.26 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 30.112,00; CT Nº 00154/2026 - 24.08.26 - 58.481.271 TARCISIO ALVES DE FARIAS - R$ 58.596,00; CT Nº 00155/2026 - 24.08.26 - WW COMERCIAL EIRELI - R$ 19.980,00; CT Nº 00156/2026 - 24.08.26 - UNICA SANEANTES LTDA - R$ 8.044,00; CT Nº 00157/2026 - 24.08.26 - DESCARTIX COMERCIAL LTDA - R$ 14.766,00.

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Adesão A Ata de Registro de Preços N° 90054/2025, Proveniente do Pregão Eletrônico N° 9.0.054/2025, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Monteiro/Pb, Que Tem Por Objeto Sistema de Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Para Confecções de Medalhas e Troféus Personalizados Conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Adesão Registro de Preços nº AD00002/2026 - Ata de Registro de Preços nº 90054/2025, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 90054/2025, realizado pela PRFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO. DOTAÇÃO: Órgão: 02.200 Função: 27 Subfunção: 812 Programa: 1020 Ação: 2132 Elemento de despesa: 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 500 - 710.3210. VIGÊNCIA: até 07/08/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00147/2026 - 07.08.26 - JOSE AUCELIO DO NASCIMENTO - R$ 27.727,97.

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

RATIFICAÇÃO - ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD00002/2026, que objetiva: Adesão A Ata de Registro de Preços N° 90054/2025, Proveniente do Pregão Eletrônico N° 9.0.054/2025, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Monteiro/Pb, Que Tem Por Objeto Sistema de Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Para Confecções de Medalhas e Troféus Personalizados Conforme Termo de Referência; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE AUCELIO DO NASCIMENTO - R$ 27.727,97.

Alagoa Grande - PB, 7 de Agosto de 2026 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00011/2026, que objetiva: Pavimentação Em Paralelepípedos Urbana Em Diversas Ruas; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: ROCHA ENGENHARIA LTDA - R$ 364.000,00.

Alagoa Grande - PB, 21 de Agosto de 2026 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00027/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00027/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de materiais de cama, banho e vestuário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: LUCAS DA SILVA VICENTE - - R$ 64.920,00.

Alagoa Grande - PB, 13 de Agosto de 2026 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA Nº DV00028/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00028/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Serviços de arbitragem esportiva, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, visando garantir a condução das partidas, conforme as regras oficiais da modalidade; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 50.877.303 ANA MARIA BARBOSA GALDINO - R$ 28.800,00.

Alagoa Grande - PB, 14 de Agosto de 2026 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito

200

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082500200