DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PORTARIA Nº 66/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P498805/2023PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 50PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do ProcuradorGeral do Município, em 18 de agosto de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 67/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P4962229/2023-PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 44-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Procurador-Geral do Município, em 18 de agosto de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 68/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P464163/2025PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 69PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do ProcuradorGeral do Município, em 18 de agosto de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 69/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processos n°s P174476/2025-PMF (P246191/2025-PMF // P253118/2025-PMF // P526346/2025-PMF) , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 75-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Procurador-Geral do Município, em 18 de agosto de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 70/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P047714/2018PMF (P643690/2019-PMF // P265055/2021-PMF) , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 130-PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRESE E CUMPRA-SE. Gabinete do Procurador-Geral do Município, em 18 de agosto de 2026. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 71/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P425707/2025PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 33PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do ProcuradorGeral do Município, em 18 de agosto de 2026. Hélio das Chagas Leitão Neto Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 72/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P314237/2023PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 66PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do ProcuradorGeral do Município, em 18 de agosto de 2026. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 73/2026 - O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 6°, inciso XXIII, da Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Complementar n° 0315/2021, de 23 de dezembro de 2021, e suas alterações posteriores, apure as irregularidades administrativas constantes nos autos do Processo n° P418275/2023PMF , cujas possíveis autoria e materialidade se encontram descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 40PROPAD do citado processo administrativo disciplinar. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do ProcuradorGeral do Município, em 18 de agosto de 2026. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador-Geral do Município