DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

objeto consiste na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços por meio do sistema online “Banco de Preços” , com base nos valores praticados pela Administração Pública em licitações adjudicadas e homologadas, por um período de 12 (doze) meses, prorrogando sua vigência até 19 de agosto de 2027. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o disposto na Cláusula Terceira do Contrato nº 29/2025 e no art. 107 da Lei 14.133/2021, e o Parecer n.° 236/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta prorrogação, responderão as dotações consignadas abaixo: Programa: 0001. Ação: 2016.0016 – Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação orçamentária: 17.101.06.122.0001.2016.0016. Elemento: 33.90.40. Fonte: 0 1.500.0000.00.01. DA EFICÁCIA: O presente Termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente termo. ASSINAM: FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA – Secretário Municipal da Segurança Cidadã e o Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS – Representante legal da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 18 de agosto de 2026. FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA*

Secretário Secretaria Municipal da Segurança Cidadã *Assinatura digital

Nos assentamentos funcionais do servidor, DENISA ARTEIRO DA SILVA SILVEIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 106607-02, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de acordo com a certidão de casamento para DENISA ARTEIRO DA SILVA. Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia Diretora Geral Guarda Municipal de Fortaleza

ATO Nº 0084/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P341734/2026 ; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3015619-66.2026.8.06.0001, oriunda da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) SANDRA RÉGIA SARAIVA BEZERRA , matrícula nº 89154-01 , Professor , lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação , sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , 13 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente

ATO Nº 2278/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N° 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P353241/2026, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC N° 19 de 04/06/1998 e Decreto Nº 11.046 de 25 de setembro de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no serviço Público Municipal, a partir de 16/08/2026, o(a) servidor(a) LOUISE HELENA DE SOUSA ALBUQUERQUE, Matrícula Nº 143395-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR AREA ESPECIFICA, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2026. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

ATO Nº 5845/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P338414/2025 ; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 4° da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 32, I, da Lei Complementar nº 298/2021, ao(a) servidor(a) MARIA ANA LÚCIA PINHEIRO , matrícula n° 19656-01 , Supervisor Escolar , lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação , a partir de 18.08.2025 . SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , em 30 de julho de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 5873/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P324050/2026; RESOLVE convalidar e conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para cursar Doutorado em Educação - PPGE pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir de 10/08/2026 a 30/06/2030, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magis-