DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34A vigência do 1° Termo Aditivo será do dia 29 de agosto de 2026 e deverá ter seu término em 28 de agosto de 2027 .
LEIA-SE: Do Prazo De Vigência:A vigência do 1° Termo Aditivo será do dia 21 de agosto de 2026 e encerrando-se em 20 de agosto de 2027 . Art. 3º: retificar o anexo único (em anexo) no contrato 487/2025.Constatou-se que, por equívoco, a CECONT considerou exclusivamente o valor correspondente ao acréscimo pretendido, deixando de contemplar o valor integral decorrente da renovação contratual. Ressalta-se que o presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência contratual, cumulada com o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento), razão pela qual o Anexo Único deverá refletir a integralidade dos valores e quantitativos resultantes da alteração contratual .
Art. 4º: INCLUIR as dotações orçamentaria referente às unidades hospitalares contempladas pela contratação, no contrato e no extrato, quais sejam:
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25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
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25910.10.302.0123.2621.0002, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 e 1.659.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra;
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25911.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – FrotinhaParangaba;
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25913.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW;
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25918.10.302.0123.2621.0007, elemento de despesas 339030, fonte 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN.
Art. 5º: RETIFICAR CLAUSULA QUINTA - DO MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO no primeiro termo aditivo ao contrato
487/2025 a designação dos servidores responsáveis pela gestão e pela fiscalização da execução contratual, especificamente no que se refere ao saldo destinado às unidades hospitalares contempladas pelo instrumento .
ONDE SE LÊ:| UNIDADE | NOME |
MAT | RÍCULA CARGO |
|---|---|---|---|
| GESTOR | |||
| COAD | ROBERTOPEREIRA BATISTA | 114 | 98005 GERENTE |
| CEASAM | JANAINA ROCHA DE SOUSA ALMEIDA |
67 | 149 GERENTE CÉLULA DE ATENÇÃOPRIMARIA |
| CEASAM | NubiaDias Costa Caetano |
62 | 603 Gerente |
| FISCAL | |||
| CEPAM |
RAFAEL ARRUDA NOBRE |
000 | 96959 DIR.ASS.SUPER.1 |
| CEASAM | ERLEMUS PONTE SOARES |
6 | 6911 COORDENADOR DAS REDES DE ATENÇÃO PRIMARIA E PSICOSSOCIA |
| L | EIA-SE: | ||
| UNIDADE | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
| CEASAM | NUBIA DIAS COSTA CAETANO | 62603 | Gerente |
| CEASAM | JANAINA ROCHA DE SOUSAALMEIDA | 67149 | GERENTE CÉLULA DE ATENÇÃO PRIMARIA |
| COAD | ROBERTO PEREIRA BATISTA | 11498005 | GERENTE |
| COREPH | DOUGLAS DANTAS BARRETO | 174402-01 | DSN3 |
| UNIDADE | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
| HDGMBC | JAQUELINE LUIZA MAIA | 180430-01 | Diretor Administrativo Financeiro |
| HDEAM | MANOEL CÉSAR DE BRITO NETO | 107565 | Diretor Administrativo Financeiro |
| HMDZAN | ISMAEL SOUSA MAIA | 57489 | Diretor Administrativo Financeiro |
| CEASAM | ERLEMUS PONTESOARES | 95153-02 | COORDENADOR DAS REDES DE ATENÇÃO PRIMARIA E PSICOSSOCIAL |
| COAD | RAFAEL ARRUDA NOBRE | 00096956 | Assistente Técnico |
| HDGMJW | BRENNAKESIA MOREIRA DE ABREU | 128143-04 | Diretor Administrativo Financeiro |
| HDMJBO | JOSÉ WILLIAMS FERREIRA GRANGEIRO | 23751 | Diretor Administrativo Financeiro |
| CEPAM | RAFAEL ARRUDA NOBRE | 00096959 | DIR.ASS.SUPER.1 |
| SAMU | CRISTIANO WALTER MORAES ROLA JUNIOR | 14331.3 | Gerente |
Art. 6º. Após o cumprimento das providências acima indicadas, encaminhem-se os autos a esta CECONT para conhecimento e adoção das medidas subsequentes cabíveis.
Art. 7º. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 487/2025 – SMS e do seu respectivo extrato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
(assinado mediante certificação digital)
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE