DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Parágrafo único . A presidência da Comissão de Inventário será exercida pelo servidor Antonio Airton do Vale Melo , e tem como membro suplente/Presidente Olávia Daniela Oliveira de Assunção Cavalcante. Art. 2º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores e colaboradores designados para compor a presente Comissão Técnica de Inventário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON Fortaleza, em data da assinatura digital.

Visto:

Os fornecedores e prestadores de serviços constantes da relação abaixo ficam notificados da decisão proferida pela Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento – COPAJ, que julgou os respectivos Processos Administrativos, conforme discriminação a seguir.

A Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento – COPAJ informa que os interessados poderão interpor recurso no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da decisão, perante o Colégio Recursal do PROCON Fortaleza, nos termos do art. 20, inciso I, do Decreto Municipal nº 16.098, de 25 de setembro de 2024.

O recurso deverá ser protocolizado junto ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON Fortaleza, localizado na Rua Major Facundo, nº 869, Centro, Fortaleza/CE, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhado por e-mail para [email protected] , conforme a Portaria nº 0007/2026, publicada em 1º de julho de 2026 no Diário Oficial do Município de Fortaleza.