DOMFO 24/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, com sede em Fortaleza/CE, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, CEP: 60.752-694, neste ato representada pelo sócio administrador José Sales Silveira D'almeida. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2026- Carona, por mais 06 (seis) meses, a partir de 24 de Agosto de 2026. DO VALOR DO ADITIVO: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de R$ 332.582,00 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 19 de Agosto 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – Superintendente do IJF, e o Sr. José Sales Silveira D'almeida – representante da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE — Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03

PORTARIA N° 00147/2026 - O(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 26 e Anexo V, da Lei Complementar nº 51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme o art. 4º da Instrução Normativa nº. 02, de 01/06/2009 (DOM 06/07/2009), e ainda de acordo com o Processo P317627/2026 ; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA referente à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, no percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre o vencimento base do(a) servidor(a) EVELINE CLEMENTE MONTEIRO , sob matrícula n°. 53896.01, ocupante do cargo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO , lotado (a) nesta AUTARQUIA , a partir de 23/07/2026. GABINETE DO(A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 13 de agosto de 2026. LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA - SUPERINTENDENTE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC (assinado por certificação digital). CAMILA DOS REIS BARROSO - PROCURADOR(A) JURÍDICO(A)/AMC OAB/CE Nº. 10.081 (assinado por certificação digital). VISTO: PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO - SECRETÁRIO(A)-EXECUTIVO(A) - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (assinado por certificação digital).

PORTARIA 0112/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P293589/2026 de 8 de julho de 2026, de conformidade com o art. 201, § 9º, da Constituição Federal e com o inciso I do art. 47 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, Diário Oficial do Município – DOM de 11 de janeiro de 2016, transformou a empresa pública denominada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor , mantendo o mesmo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ , apesar da alteração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 da referida LC nº 0214/2015, com parágrafo único acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 2017 – DOM de 21 de junho de 2017 – dispõe que o tempo de serviço prestado à Emlurb é considerado serviço público e será computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a averbação do tempo de contribuição presta RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do servidor FRANCISCO ROBERTO TOME DE CARVALHO , titular da matrícula n° 21.221, ocupante do cargo/função gari, o tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , de acordo com a tabela abaixo: Nome da instituição Período Tempo Líquido Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 1º/4/1988 a 29/2/2016 27 (vinte e sete) anos e 11 (onze) meses. Urbfor

O referido servidor passa a contar com tempo total de 27 (vinte e sete) anos e 11 (onze) meses de contribuição. Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor. MARCELO LEMOS COELHO Superintendente Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor VISTOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog. EDIL DE CASTRO CAVALCANTE Procurador Jurídico Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor.

PORTARIA N° 0113/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo número P293589/2026 . RESOLVE:Tornar nula e sem efeito a Portaria nº 151/2019, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 3 de setembro de 2019, referente ao pedido de averbação do tempo de contribuição do servidor FRANCISCO ROBERTO TOME DE CARVALHO , titular da matrícula 21.221, ocupante do cargo/função de Gari. Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor. MARCELO LEMOS COELHO Superintendente Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor. VISTOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog EDIL DE CASTRO CAVALCANTE Procurador Jurídico Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor.

Institui a Comissão Setorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), no âmbito da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), e dá outras providências.