DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Processo SDUH013.00001101/2024-61 A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à Legal Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. empresa CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (CNPJ Processo SDUH SEI 013.00002237/2023-16 Conveniado – Prefeitura Municipal de Marília 04.206.255/0001-66) que, após análise da defesa prévia apresentada em Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Objeto "Vigésimo Quarto" Termo de Aditamento 18/03/2026, relativa ao Processo Administrativo 69/00005/26, Conveniado – Prefeitura Municipal de Itápolis Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão do núcleo denominado comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas Objeto Décimo Nono Termo de Aditamento “Sítio de Recreio Letícia” improcedentes pela área técnica. Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 03.08.2026 Desta forma, considerando o atraso de 68 (sessenta e oito) dias na Data da assinatura do Aditamento: 04.08.2026 Vigência de "03.03.2009" à "02.03.2027" execução dos serviços da Ordem de Serviço 69/01133/23/01, contado a Vigência: 29.09.2009 à 28.09.2027 Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017 partir de 18 de setembro de 2024, fica aplicada multa no valor de R$ Parecer CJ/SH 48/2016 Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, 30.843,03, com fundamento no item 16.1, subitem 16.1.1, alínea “b”, c.c. o Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH parágrafo terceiro da Cláusula Décima Sexta da Ata de Registro de Preços 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e 12/2025 e SDUH 2/2026 . 10/00005/23/01-011. SDUH4/2026. Nos procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo de TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05 (cinco) dias úteis para eventual exercício do direito de recorrer. A TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº VIGÉSIMO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 17 DE abertura do prazo recursal será contada a partir do recebimento do ofício 60/00442/26. DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 AGOSTO DE 2026 INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso. PENALIDADE - CONCORRÊNCIA / ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso. Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Nº 10/00005/23/01-036 - ORDEM DE SERVIÇO Nº Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal 69/00939/23/01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Legal Processo SEI 013.00001559/2024-11 69/00049/25 Processo SDUH SEI 013.00002783/2023-49 Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Comunicado Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Valinhos A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à Conveniado – Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho Objeto Vigésimo Termo de Aditamento empresa ARCON ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 20.608.820/0001-78) Objeto Décimo Nono Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.Termo de Aditamento denominados “ Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto inclusão dos núcleoJardim Samaritano e Recanto Gervásio ” que, após análise do recurso tempestivo interposto em 19/06/2026,relativo à Ordem de Serviço 69/00939/23/01, comunicamos que as Data da assinatura do Aditamento: 13.08.2026 Data da assinatura do Aditamento: 03.08.2026 alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área Vigência: 29.09.2009 à 28.09.2027 Vigência de 27.05.2010 à 26.05.2027 técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente. Parecer CJ/SH 48/2016 Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017 Desta forma, tendo em vista o atraso de 288 (duzentos e oitenta e Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 2/2019, oito) dias na execução dos serviços para a EE PROFA SUZANA BENEDICTA 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e 1/2020,1/2021, 2/2022, 1/2023, 3/2024, 06/2024, SDUH 03/2025, SDUH GIGO AYRES, contado a partir de 03 de junho de 2024, fica aplicada multa SDUH4/2026. 12/2025 e SDUH 2/2026 . no valor R$ 67.132,58, com fundamento no item 16.1, subitem 16.1.2, alínea “b”, combinado como o parágrafo terceiro da Cláusula Décima Sexta da TERMO ADITIVO AO ACT OU TERMO DE COOPERAÇÃO Nº SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Ata de Registro de Preços 10/00005/23/01-036, e declarada finda a DÉCIMO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO, DE 17 instância administrativa do Processo Administrativo 69/00049/25. DE AGOSTO DE 2026 PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO GABINETE DO SECRETÁRIO PENALIDADE - DISPENSA CONTRATO Nº 21/00101/25/04 - Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso. OFÍCIO Nº 60/00446/26 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 21/00004/26 Legal Comunicado Processo SEI 013.00002283/2023-15 EDUCAÇÃO A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. empresa FRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 10.895.518/0001-94) que, apósFRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 10.895.518/0001-94) que, após(CNPJ 10.895.518/0001-94) que, após Conveniado – Prefeitura Municipal de Júlio MesquitaJúlio Mesquita AVISO DE LICITAÇÃO - PC Nº 10/00009/26 análise da defesa prévia apresentada em 10/07/2026, relativa ao Processo 10/07/2026, relativa ao Processo relativa ao Processo

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa FRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 10.895.518/0001-94) que, apósFRAZÃO CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 10.895.518/0001-94) que, após(CNPJ 10.895.518/0001-94) que, após análise da defesa prévia apresentada em 10/07/2026, relativa ao Processo 10/07/2026, relativa ao Processo relativa ao Processo Administrativo 21/00004/26, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pela área técnica. Desta forma, considerando os descumprimentos verificados no curso da execução contratual e relacionados às obrigações trabalhistas da contratada, conforme Ofícios FDE/DAF/GAD nº 21/00007/26, 21/00012/26 e 21/00019/26, decorrentes da ausência de documentação de funcionários; da pendência na entrega de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e ferramentas; da ausência de cobertura do posto de Serviços Gerais nos dias 06 e 07 de abril de 2026; e da não apresentação da documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas relativas ao empregado Alex Sandro Diniz da Cruz Dias, verifica-se o enquadramento das ocorrências nos subitens 5.3.6, 5.3.8, 5.3.12 e 5.3.30 do item 5.3, bem como nos subitens 6.32.3, 6.32.4 e 6.34 do item 6 do Termo de Referência.

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Júlio MesquitaJúlio Mesquita Objeto Décimo Oitavo Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 03.08.2026

UASG 081102 – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Pregão Eletrônico n° 45/2026

Processo de Contratação FDE: 10/00009/26/05 Nº Processo: 229.00001095/2026-15

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025, SDUH4/2026 e SDUH6/2026.

Objeto: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada (tipos I-5, I- 8 ou I-1), para unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC. Total de Itens Licitados: 6 (seis) lotes.

Valor Total da licitação: R$ 34.596.216,48 (Trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos)

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Lote 01: R$ 7.422.296,18 (sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos e noventa e seis reais e dezoito centavos)

Em razão do exposto, ficam aplicadas à contratada as penalidades de multa, no valor de R$ 9.818,24, bem como a penalidade de advertência pela falta cometida, em razão das infrações constatadas, com fundamento nos subitens 12.2.1 e 12.2.4, alínea “e”, do item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do contrato 21/00101/25/04.

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Lote 02: R$ 7.765.715,40 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e quinze reais e quarenta centavos)

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal

Lote 03: R$ 3.581.415,32 (três milhões, quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos)

Processo SDUH SEI 013.00002531/2023-10

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Santa Salete Objeto Décimo Oitavo Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.

Nos procedimentos da legislação em vigor, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual exercício do direito de recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a partir do recebimento do ofício 60/00446/26.

Lote 04: R$ 6.760.400,50 (seis milhões, setecentos e sessenta mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos)

Lote 05: R$ 5.308.853,54 (cinco milhões, trezentos e oito mil e oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)

Data da assinatura do Aditamento: 13.08.2026

Lote 06: R$ 3.757.535,54 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) Disponibilidade do edital: 18/08/2026

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025 e SDUH4/2026.

Horário: das 08h:00 às 18:h00

Endereço: Gerência de Licitações da FDE - Av. São Luis, 99 - República - 01046-001 - São Paulo - SP; e endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa LIDERANÇA SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 27.864.329/0001-57) que, após análise do recurso tempestivamente apresentado em 27/05/2026, referente à Ordem de Serviço 50/00051/25/05, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pelas áreas técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente.

Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP, PNCP e Jornal de Grande Circulação (Gazeta de S. Paulo) JOÃO PAULO DE AQUINO Gerente de Licitações

PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade

Considerando o atraso de 60 (sessenta) dias na conclusão dos serviços executados na EE DIADEMA, considerado injustificado pela Gerência de Viabilidade Técnica desta Fundação, fica aplicada à empresa multa no valor de R$ 6.765,12, com fundamento no item 12, subitem 12.3.1, alínea “a”, incisos IV e V, da Ata de Registro de Preços 50/00007/24/05, e declarada finda a instância administrativa do Processo Administrativo 50/00008/25.

Legal Processo SEI 013.00002649/2023-48

Convenente – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Conveniado – Prefeitura Municipal de Tremembé Objeto Décimo Terceiro Termo de Aditamento Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência. Data da assinatura do Aditamento: 03.08.2026

Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 90110/2026

Nº Processo SEI: 229.00015341/2025-35

Objeto: Serviços Especiais de Engenharia para o Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Obras Contratadas pela FDE, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e Prefeituras do Estado de São Paulo, nos Prédios Escolares Vinculados as Redes Municipais e Estadual de Ensino, bem como nos Prédios Administrativos Estaduais, a Serem Prestados nas Unidades Escolares e Prédios Administrativos Contidas nos Lotes 1 A 11.

Parecer CJ/SH 48/2016

Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs 1/2019, 2/2020, 02/2021, 03/2022, 02/2023, 02/2024, 05/2024, SDUH02/2025, SDUH11/2025, SDUH4/2026 e SDUH6/2026.

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica à empresa LIDERANÇA SERVIÇOS DE LEGALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CNPJ 27.864.329/0001-57) que, após análise do recurso tempestivamente apresentado em 27/05/2026, referente à Ordem de Serviço 50/00054/25/05, comunicamos que as alegações apresentadas foram consideradas improcedentes pelas áreas técnica e jurídica, cujas razões foram acolhidas pelo Sr. Presidente.

Comunicamos que a sessão pública da Concorrência Eletrônica sob referência, que seria realizada às 10:00h do dia 17/08/2026, está SUSPENSA, em cumprimento à determinação do processo TC015924.989.26-2 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE.

Declaramos para os devidos fins que, torna sem efeito a publicação no DOE de 07 de agosto de 2026 - Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas no que se refere ao Município de Marília passando a ter valor, a publicação que segue:

Considerando o atraso de 53 (cinquenta e três) dias na conclusão dos serviços executados na EE PROFA OLINDA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, considerado injustificado pela Gerência de Viabilidade Técnica desta Fundação, fica aplicada à empresa multa no valor de R$ 7.580,99, com fundamento no item 12, subitem 12.3.1, alínea “a”, incisos IV e V, da Ata de Registro de Preços 50/00007/24/05, e declarada finda a instância administrativa do Processo Administrativo 50/00009/25.

INCLUSÃO DE NÚCLEO NO CONVÊNIO

Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.

Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade

Comunicado

Legal

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