DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

70/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Pregão Eletrônico: 90004/2026/GS Processo: 020.00008318/2026-10 Contrato: 12/2026 Parecer Jurídico: CJ/Semil 117/2026 Data: 11/5/2026 Contratante: Subsecretaria de Gestão Corporativa Contratado: Oseias Carvalho Rodrigues CNPJ: 31.459.276/0001-66 Objeto: serviços especializados em Segurança e Medicina Ocupacional, visando à promoção, prevenção e manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Vigência: 12/8/2026 até 11/08/2031 Valor: R$ 119.999,00

Classificação dos recursos: natureza de despesa 33903967, Uasg 260101, programa de trabalho 18122263065380000, nota de empenho 2026NE00424. Data da Assinatura: 12/8/2026.

SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

COORDENADORIA DE FAUNA SILVESTRE

Trata-se do reajuste de preços referente à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para o CETRAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres.

Diante da edição do Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024, que visa à redução do custo administrativo do Estado, a empresa Siracusa Segurança Privada Ltda foi convidada a negociar o reajuste contratual, consoante tratativas registradas no Documento SEI nº 0114840152.

Todavia, diante da ausência de manifestação da contratada, restou inviabilizada a adoção de índice de reajuste inferior à variação do IPC/FIPE, apurada em 3,80%. Assim, esta Administração procedeu ao cálculo dos valores devidos a título de reajuste.

Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 45, inciso IX, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, bem como nos termos do artigo 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do artigo 62, § 8º, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços, conforme planilhas constantes do SEI nºs 0114868618, 0114869122 e 0114869610 no âmbito do processo SEI nº 020.00025533/2024-13.

AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada em R$ 21.873,60 (vinte e um mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) necessária à cobertura dos valores decorrentes do reajuste.

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

PROCESSO SEI N° 137.00000341/2023-34 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/DAEE/2023/DLC

CONTRATO Nº 2023/22/00122.3 de 21/11/2023

OBJETO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato celebrado com a CONSTRUTORA ANASTÁCIO S/A, para a execução de serviços de limpeza, desobstrução e desassoreamento no Rio Tietê, no trecho denominado “Lote 6 e Lote 7”, compreendido entre a Rua das Hortências até o canal de descarga da Barragem de Ponte Nova, numa extensão aproximada de 9,6KM no Município de Biritiba-Mirim, no Estado de São Paulo, consubstanciado na prorrogação por mais 5 (cinco) meses com acréscimos e supressões quantitativas correspondentes a 12,65%.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SPÁGUAS

PARECER JURÍDICO nº 46/2026 de 24/06/2026 emitido pela CJ – Consultoria Jurídica da SP-ÁGUAS

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), onerando o crédito orçamentário da AGÊNCIA, de classificação funcional programática 18544262265620000, categoria econômica 339039 e fonte de recurso 150010001.

PRAZO TOTAL: 17 (dezessete) meses contados a partir da data da ordem de serviço.

DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO PROCESSO: 262.00005962/2025-59 CONTRATO:0066/2025 – 1° TERMO DE ADITAMENTO PARECER NJ Nº 229/2026, DE 06.08.2026. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 56.825.110/0001-47 CONTRATADA:PACHU AVIACAO AGRICOLA LTDA. CNPJ:13.940.205/0001-07 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES DESTINADAS AO COMBATE A INCÊNDIOS EM COBERTURAS VEGETAIS – ITENS 03 E 05.

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026 RODOFERROVIÁRIO COFCO INTERNATIONAL, localizado no município de CATIGUÁ/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

OBJETO DO TERMO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA EPIGRAFADO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES DESTINADAS AO COMBATE A INCÊNDIOS EM COBERTURAS VEGETAIS – ITENS 03 E 05, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 14.08.2026 E 13.08.2027.

Processo nº 133/2020 (CETESB.060823/2025-60)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, a Licença Ambiental de Instalação nº 2882, de 14/08/2026, para OBRAS DE DUPLICAÇÃO E MELHORIAS NA RODOVIA ALBERTO HINOTO (SP056) – DO KM 40+100 AO KM 43+180 (LOTE 3), localizadas no município de ARUJÁ/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.607.500,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026

Processo nº 326/2023 (CETESB.073685/2023-71)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para ESSENCIAL CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA , a Licença Ambiental Prévia nº 3099, de 14/08/2026, para AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTR ESSENCIAL (ÁREA 2), localizada no município de RIO DAS PEDRAS/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

EXTRATO DE ADITAMENTO - 23004-3-01-11 - SANDIN DÉCIMO SEGUNDO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO PROCESSO: 262.00001711/2023-33 CONTRATO:23004-3-01-11 – 12º TERMO DE ADITAMENTO PARECER NJ Nº 247/2026, DE 14.08.2026. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 56.825.110/0001-47 CONTRATADA:CONSTRUTORA SANDIN LTDA CNPJ:51.182.145/0001-91 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES NAS ESTRUTURAS E INFRAESTRUTURAS LOCALIZADAS NA FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE – FEENA. OBJETO DO TERMO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA EPIGRAFADO, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES NAS ESTRUTURAS E INFRAESTRUTURAS LOCALIZADAS NA FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE – FEENA, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 16.08.2026 E 13.12.2026, BEM COMO ACRESCER O VALOR CONTRATUAL EM APROXIMADAMENTE 0,63% (ZERO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO) DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, EM RAZÃO DAS ADEQUAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NECESSÁRIAS À INTERVENÇÃO NA ESTRUTURA E NO PISO DE MADEIRA DE DUAS SALAS DA EDIFICAÇÃO SOLAR, VISANDO À CONCLUSÃO INTEGRAL DO OBJETO CONTRATUAL.

Processo nº 084/2021 (CETESB.040430/2021-68)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA CIDADANIA - ACC, a Licença Ambiental Prévia nº 3098, de 14/08/2026, para ESTÂNCIA ARIZONA (PARCELAMENTO DO SOLO), localizado no município de LIMEIRA/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

Processo nº 133/2020 (CETESB.033146/2020-56)

A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, a Licença Ambiental Prévia Retificatória nº 2821, de 14/08/2026, para OBRAS DE DUPLICAÇÃO, MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS NA RODOVIA ALBERTO HINOTO (SP-056) – ENTRE O KM 30+700 E O KM 43+180, localizado nos municípios de ITAQUAQUECETUBA/SP e ARUJÁ/SP, com validade ATÉ 15/12/2026.

A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama nº 06, de 24 de janeiro de 1986; e à Resolução SIMA nº 07, de 31 de janeiro de 2020; faz publicar o(s) pedido(s) de licença(s) solicitada(s), posição em 17/08/2026, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental: Processo nº 273/2023 (CETESB.039014/2026-61) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação de CONCESSIONÁRIA TIC TRENS S.A para TREM INTERCIDADES (TIC) EIXO NORTE – TRECHO 2C - DO KM 59+260 AO KM 62+720, localizado no município de JUNDIAÍ/SP.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 19.953,75 PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS DATA DA ASSINATURA:14/08/2026

Anexo(s): 12° TA.pdf

Processo nº 028/2021 (CETESB.033950/2026-68) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação de REC RIBEIRÃO PIRES S.A para CONDOMÍNIO LOGÍSTICO GLP RIBEIRÃO PIRES, localizado no município de RIBEIRÃO PIRES/SP.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Arquivamento IL 057/2026

A Cetesb – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - torna público que: a solicitação de Licença Ambiental Prévia (mediante apresentação de Relatório Ambiental Preliminar - RAP) do processo abaixo relacionado foi ARQUIVADA, considerando o disposto no Despacho nº 037/2026/IL, de 10/08/2026 - anexado à fl. 1568 do processo digital abaixo mencionado:

A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama nº 06, de 24 de janeiro de 1986; e à Resolução SIMA nº 07, de 31 de janeiro de 2020; faz publicar o(s) pedido(s) de licença(s) solicitada(s), posição em 17/08/2026, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental: Processo nº 378/2026 (CETESB.045288/2026-98) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia de FÓTONS DE SÃO PÍER ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA para COMPLEXO FOTOVOLTAICO BAGUAÇU, localizado nos municípios de ARAÇATUBA/SP e BIRIGUI/SP, mediante apresentação de ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA-RIMA). Declara aberto o prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.

Processo nº: 044/2026 (CETESB.007433/2026-85);

Interessado: HB Santa Bárbara Empreendimentos Imobiliários Ltda; Empreendimento: LOTEAMENTO DOM PAULÍNIA; Município(s): Paulínia/SP. Arquivamento IL 058/2026

A Cetesb – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - torna público que: a solicitação de Licença Ambiental Prévia (mediante apresentação de Relatório Ambiental Preliminar - RAP) do processo abaixo relacionado foi ARQUIVADA, considerando o disposto no Ofício nº 059/2026/ID, de 11/08/2026 - anexado à fl. 0186 do processo digital abaixo mencionado:

Processo nº 379/2026 (CETESB.042471/2026-51) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental Prévia de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO para OBRAS NA RODOVIA EMERENCIANO PRESTES DE BARROS / DR.ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA (SP-097) – DO KM 0+000 AO KM 23+100, localizado nos municípios de SOROCABA/SP e PORTO FELIZ/SP, mediante apresentação de RELATÓRIO DE AMBIENTAL PRELIMINAR (RAP). Declara aberto o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a partir da publicação desta nota, para manifestação, por escrito, de qualquer interessado. A manifestação deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Setor de Gestão de Dados e Processos (IDAD), sito à Av. Professor Frederico Hermann Júnior nº 345 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-900 - São Paulo/SP.

Processo nº: 247/2026 (CETESB.070724/2025-85); Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S.A.; Empreendimento: RAMAL DE 88 kV ASCENTY 3 - VINHEDO; Município(s): Jundiaí/SP, Louveira/SP e Vinhedo/SP.

A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama nº 06, de 24 de janeiro de 1986; e à Resolução SIMA nº 07, de 31 de janeiro de 2020; faz publicar a(s) licença(s) concedida(s), posição em 17/08/2026, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental: Processo nº 190/2026 (CETESB.032676/2026-19) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A., a Licença Ambiental Prévia nº 3096, de 11/08/2026, para RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL AN GALVANIZAÇÃO, localizado no município de ARAÇARIGUAMA/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão. Processo nº 190/2026 (CETESB.037931/2026-01) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para GÁS NATURAL SÃO PAULO SUL S.A., a Licença Ambiental de Instalação nº 2880, de 11/08/2026, para RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL AN GALVANIZAÇÃO, localizado no município de ARAÇARIGUAMA/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

A Cetesb, para dar cumprimento a Lei Federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, faz publicar a(s) decisão(ões) do(s) pedido(s) de supressão(ões) de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição em 17.08.2026, no âmbito do Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental – IL:

Processo nº 115/2025 (CETESB.082066/2023-23) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - INCOESP, a Licença Ambiental Prévia nº 3097, de 12/08/2026, para IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA NAS POLIGONAIS ANM 820.759/2011, 820.763/2011 E 820.765/2011, localizadas no município de PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, com validade de 06 (SEIS) ANOS, a contar da data de sua emissão.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Modalidade: Pregão Eletrônico DER nº 088/2026 e Portal de Compras nº 486/2026 Nº Processo: 139.00047446/2025-62 Objeto: Contratação de serviços de mitigação de dano ambiental por erosão do solo, por meio da implantação de cerca de arame, hidrossemeadura e plantio de bambu, incluindo preparo do solo, plantio e manutenção, a serem executados em área de 13.250,0 m² ( treze mil,

Processo nº 239/2025 (CETESB.041654/2026-00) A Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, torna público que concedeu, para COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., a Licença Ambiental de Instalação nº 2881, de 14/08/2026, para TERMINAL

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