DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

duzentos e cinquenta metros quadrados), pelo período de 14

(quatorze) meses, sendo 02 (dois) meses destinados à implantação — compreendendo o preparo do solo, hidrossemeadura, plantio de bambus e instalação de cerca de arame — e 12 (doze) meses destinados à

manutenção, em imóvel lindeiro à SPA 056/272 – Rodovia de Acesso ao Distrito de Cuiabá Paulista, a partir do km 6+500 m, no município de Mirante do Paranapanema/SP, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência.

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: R$ 375.302,38 (trezentos e setenta e cinco mil trezentos e dois reais e trinta e oito centavos)

• Disponibilidade do edital: 18/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Avenida do Estado, 777 - Bom Retiro. São Paulo - SP; e

Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2026 às 10h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00002998/2023-80. Termo Aditivo e Modificativo nº 296. Terceiro Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio n° 6.693, de 07/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Quatá, para execução das obras da ponte sobre o córrego da Água Bonita, com extensão de 38,00 mts, no município de Quatá. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6.693/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 07/12/2027 com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 6.693/2022, que não colidam com o presente Termo. DATA: 13/08/2026.

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00034546/2023-67. Termo Aditivo e Modificativo nº 328. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao convênio n° 6.751, de 13/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o município de Palestina para a execução das obras e serviços de pavimentação e melhorias na estrada vicinal PAL-050, que liga a rodovia SP-423 à Usina Colombo, com extensão de 10,000 km, no município de Palestina. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6.751/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente convênio é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 13/12/2027 com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTMSUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio n° 6.751/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 14/08/2026.

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00047856/2023-41. Termo Aditivo e Modificativo nº 304. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 6803/2022 de 07/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Rubiácea, objetivando a execução das obras e serviços de recuperação funcional da rodovia vicinal RBC 030 que liga Rubiácea ao Bairro Caramuru, com 18,800 km de extensão. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6803/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 07/12/2027, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo próprio e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio n° 6803/2022, que não colidam com o presente Termo. DATA: 14/08/2026.

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00012663/2023-70. Termo Aditivo e Modificativo nº 250. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 6809 de 07/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Itaporanga, objetivando obras e serviços de Recuperação Funcional da Estrada Vicinal IRG-146 Estrada João Martins da Cruz - Ligação SP 255 x Bairro Santo Antônio, no município de Itaporanga, com extensão de 14,750 km. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6809/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para

07/12/2027, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no

Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA VI – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as Cláusulas do Convênio nº 6809/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 12/08/2026.

Diretoria de Planejamento

Extrato de Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio Processo: 139.00012533/2023-37. Termo Aditivo e Modificativo nº 344. Segundo Termo Aditivo e Modificativo ao Convênio nº 6810 de 08/12/2022, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município de Cesário Lange objetivando a execução de obras e serviços de pavimentação da Estrada Vicinal CSL-274 - Ligação Acesso SP 280 x Estrada vicinal Otávio Pilon, no município de Cesário Lange com extensão de 5,295 km. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO E DA PRORROGAÇÃO do convênio Nº 6810/2022, passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência do presente Convênio é de 60 meses, contado da data de sua assinatura, projetando seu término para 08/12/2027, com eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e mútuo consentimento, até o máximo de 60 (sessenta) meses, e, em conformidade com a DTM-SUP/DER-007 de 29/4/99. CLÁUSULA VI – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as Cláusulas do Convênio nº 6810/2022, que não colidam com o presente termo. DATA: 13/08/2026.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

Processo SEI nº 139.00002694/2025-84

Contratada: CONSÓRCIO VICINAIS PAULISTA FASE 9

Contrato nº 22.600-2 - Assinado em 30/05/2025 - Conclusão para 30/05/2027

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamento das obras do novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes, Fase 9. Lote nº 08: Coordenadoria Geral Regional de Ribeirão Preto/DR.8. Edital nº 228/2022-

1º Termo Aditivo e Modificativo nº 338 de 14/08/2026 - Autorizado em 04/08/2026

Parecer CJ/DER nº 499 de 24/07/2026 e Cota nº 257 de 03/08/2026 Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.

Prazo: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, será de 22 (vinte e dois) meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 05/06/2025.

• Prorrogação automática em 133 (cento e trinta e três) dias e mais 18 (dezoito) dias para alcançar o próximo futuro aniversário mensal do contrato (05 meses), até 05/04/2027, de acordo com os critérios adotados na DTM-SUP/DER-026 de 01/11/1995, considerando a suspensão em 26/03/2026, e a retomada em 05/08/2026, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de ObrasDO e, autorizada pelo Presidente no Processo SEI.

Vigência: Passa a ser de 24 (vinte e quatro) meses.

Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento dos serviços.

Garantia: A caução que se encontra depositada, no valor de R$ 271.697,36, garante a execução da presente prorrogação, com vigência do título revalidada para 30/05/2027.

Confirmação: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00011405/2025-38

Contratada: FPF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Contrato nº 22.931-3 - Assinado em 27/04/2026 - Conclusão para 05/05/2027

Objeto: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo “Novas Vicinais”, dividido em 163 lotes, fase 9. Lote 133: Estrada Vicinal TAM-248, ligação da sede de Tambaú até divisa com o município de Casa Branca, localizada no município de Tambaú. Extensão total de 5,772km. Edital nº 193/2022-CO.

1º Termo Aditivo e Modificativo nº 342 de 14/08/2026 - Autorizado em 04/08/2026

Parecer CJ/DER nº 520 de 04/08/2026 Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993. Adições e Modificações: Valor do contrato e recursos orçamentários: O valor do contrato passa a ser de R$ 16.367.842,50. ~~-~~ Decréscimo financeiro na proporção de (8,34) % do valor contratual inicial, considerando: Acréscimo de serviços na importância, respectivamente, de R$ 4.222.455,39, correspondente a 23,65 % do valor contratual inicial e o Decréscimo de serviços no valor de R$ (5.712.115,07), correspondente a (31,99) % do valor contratual inicial, em observância a justificativa técnica, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras-DO e, autorizado pelo Presidente no Processo SEI, no valor de R$(1.489.659,68). Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): A consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I do Processo SEI, foi aprovado pela Diretoria de Engenharia-DE em 07/05/2026 e a ratificado pela Diretoria de Obras-DO em 27/07/2026. Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento das obras e serviços.

Garantia: A caução que se encontra depositada, no valor de R$ 892.875,10, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência de título revalidada para 19/09/2027. Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.

E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

Processo SEI nº 139.00000965/2023-03

Contratada: SINASC SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA. Contrato nº 22.214-8 - Assinado em 27/12/2022 - Conclusão prevista para 27/05/2027

Objeto: Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes. Lote 7: DR.07/Divisão Regional de Assis. Extensão total de 822,032km. Edital nº 229/2022-CO.

Resolução PGE nº 23 de 12/11/2015 e o Parecer CJ/DER nº 508 de 31/07/2026

5º Termo Aditivo e Modificativo nº 330 de 14/08/2026 - Autorizado em 02/08/2026 Cláusula Primeira. Do Objeto: A alteração do objeto contratual, em decorrência da celebração do Contrato de Concessão Patrocinada dos Serviços Públicos Rodoviários e da consequente transferência de segmentos da malha rodoviária à Via Raposo Concessionária de Rodovias S/A, com a exclusão de 100,746km da malha rodoviária originalmente abrangida pelo contrato, reduzindo-se a extensão contratual para

Contratação de serviços de conservação, readequação e instalação de sinalização rodoviária nas rodovias e acessos sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP, divididos em 14 lotes: Lote 7: DR.7/Divisão Regional de Assis. Extensão total de 721,286km. Edital nº 229/2022-CO. Cronograma: O cronograma autuado ao Processo SEI e aprovado pelo Presidente, regulará o andamento da execução dos serviços. Valor do Contrato: O valor do contrato passa a ser de R$ 69.943.974,16 - Anulação: Dos serviços não executados no 3º período contratual de 16/03/2025 a 15/03/2026, no valor de R$(1.844.062,89).

• Decréscimo financeiro proporcional na proporção de (7,99) % do valor inicial, em decorrência da redução da malha rodoviária concedida, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste, da Diretoria de Obras- DO e, autorizado pelo Presidente, considerando o desconto de (3,01) % ofertado pela contratada, a preços iniciais, no valor de R$(1.968,137,46).

Anexo I (orçamento/proposta): A Consolidação das alterações no orçamento contratual, Anexo I, autuado ao Processo SEI, foi aprovado pela Diretoria de Obras em 21/07/2026.

Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução contratual. E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 01 (uma) via, que, lido e achado conforme pelo Contratado e pelo Contratante, vai por eles assinado para que produza todos os efeitos de Direito, sendo assinado também pelas testemunhas.

COORDENADORIA GERAL REGIONAL DE ASSIS

Processo SEI nº 139.00061290/2026-11

Pregão nº 51/2026 – Edital de Pregão Eletrônico nº 90202/2026.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo destinados à copa, cozinha, higiene pessoal e limpeza. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo/Coordenadoria Geral Regional de Assis.

Contratada: BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA – CNPJ nº 02.403.262/0001-22 (vencedora dos itens 01, 02, 05, 06, 11, 12 e 13).

Nota de Empenho: 2026NE00107. Data: 14/08/2026. Valor: R$ 2.050,16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria: 26051 / UGE: 262209, II. Programa de Trabalho: 26122263065370000, III. Fonte de Recurso: 150140001, IV. Natureza de Despesa: 33903014/ 33903015. Da Vigência: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor.

Parecer Referencial NLC n.º 1/2025.

Contratada: MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA – CNPJ nº 12.811.487/0001-71 (vencedora dos itens 07, 09, 14, 15 e 18). Nota de Empenho: 2026NE00113. Data: 14/08/2026. Valor: R$ 2.075,62. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria: 26051 / UGE: 262209, II. Programa de Trabalho: 26122263065370000, III. Fonte de Recurso: 150140001, IV. Natureza de Despesa: 33903013/33903014/33903016. Da Vigência: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. Parecer Referencial NLC n.º 1/2025. Contratada: W.A. HIGIENE PROFISSIONAL LTDA – CNPJ nº 58.258.131/0001-53 (vencedora dos itens 03 e 04). Nota de Empenho: 2026NE00112. Data: 14/08/2026. Valor: R$ 2.295,00. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria: 26051 / UGE: 262209, II. Programa de Trabalho: 26122263065370000, III. Fonte de Recurso: 150140001, IV. Natureza de Despesa: 33903013. Da Vigência: 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. Parecer Referencial NLC n.º 1/2025. Contratada: FLASH COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA – CNPJ nº 19.827.002/0001-87 (vencedora do item 16). Nota de Empenho: 2026NE00109. Data: 14/08/2026. Valor: R$ 600,00.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).