DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

HOSPITALAR 1,9CM X 50M MARCA: CIEX FABRICANTE: CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 66 ROLOS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 937126 (ND 33903036) CATMAT 631803.

ITEM 07 – 66 (sessenta e seis) – ROLOS – DESCRITIVO: Fita Crepe Hospitalar, 1,9cm x 50m confeccionada de papel crepado branco que aceite inscrição de qualquer caneta, com adesivo uniformemente distribuído, com aderência duradora, fácil remoção, sem rasgar e sem deixar resíduos ou manchas na superfície, capaz de resistir à umidade e temperatura elevada. Enrolada em anel rígido. Embalado em material que garanta a integridade do produto, deverá atender a legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO - NOME COMERCIAL: FITA CREPE HOSPITALAR 1,9CM X 50M MARCA: CIEX FABRICANTE: CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 66 ROLOS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 937126 (ND 33903031) CATMAT 631803.

ITEM 10 – 120 (cento e vinte) – ROLOS – DESCRITIVO: Fita cirúrgica, confeccionada em não tecido, com base de resina acrílica e massa adesiva hipoalergênica, perfeita aderência, isenta de impurezas, medindo 5,0 cm x 10 m. O produto não poderá causar irritabilidade dérmica. Embalada individualmente em rolo de forma uniforme com capa protetora em material que garanta a integridade do produto, conforme legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO - NOME COMERCIAL: FITA CIRÚRGICA MICROPOROSA 50MM X 10M MARCA: CIEX FABRICANTE: CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 24 ROLOS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 2230526 (ND

ITEM 10 – 120 (cento e vinte) – ROLOS – DESCRITIVO: Fita cirúrgica, confeccionada em não tecido, com base de resina acrílica e massa adesiva hipoalergênica, perfeita aderência, isenta de impurezas, medindo 5,0 cm x 10 m. O produto não poderá causar irritabilidade dérmica. Embalada individualmente em rolo de forma uniforme com capa protetora em material que garanta a integridade do produto, conforme legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO - NOME COMERCIAL: FITA CIRÚRGICA MICROPOROSA 50MM X 10M MARCA: CIEX FABRICANTE: CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 24 ROLOS PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 2230526 (ND

33903031) CATMAT 631735.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 90277/2025
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E
HOSPITALARES LTDA

ITEM 06 – 96 (noventa e seis) – ROLOS – DESCRITIVO: Fita adesiva cirúrgica, medindo 10cm x 4,5 m, confeccionada em polietileno, com adesivo à base de acrílico hipoalergênico, permeável, com perfeita aderência. Embalado individualmente em rolo de forma uniforme com capa protetora, em material que garanta a integridade do produto, conforme legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO ~~-~~ NOME COMERCIAL: FITA ADESIVA PLÁSTICA WILTEX MARCA: WILTEX FABRICANTE: ZHEJIANG KEKANG MEDICAL TECHNOLOGY CO., LTD – CHINA APRESENTAÇÃO: UNITÁRIO PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 740330 (ND 33903036) CATMAT 631696.

ITEM 06 – 96 (noventa e seis) – ROLOS – DESCRITIVO: Fita adesiva cirúrgica, medindo 10cm x 4,5 m, confeccionada em polietileno, com adesivo à base de acrílico hipoalergênico, permeável, com perfeita aderência. Embalado individualmente em rolo de forma uniforme com capa protetora, em material que garanta a integridade do produto, conforme legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: ROLO ~~-~~ NOME COMERCIAL: FITA ADESIVA PLÁSTICA WILTEX MARCA: WILTEX FABRICANTE: ZHEJIANG KEKANG MEDICAL TECHNOLOGY CO., LTD – CHINA APRESENTAÇÃO: UNITÁRIO PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: 10 (DEZ) MESES A CONTAR DA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE CÓDIGO SIAFISICO: 740330 (ND 33903031) CATMAT 631696.

Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF

• AQUISIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE NUTRIÇÃO POR MEIO DE ATA DE

• REGISTRO DE PREÇOS JULHO/26 - DEMANDA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Considerando:

• os documentos constantes do presente processo;

• a reserva de recursos orçamentários;

• e a Ata de Registro de Preços onde se constata que a empresa

• sagrou-se vencedora da licitação, adjudico a aquisição do item abaixo relacionado, conforme segue:

ITEM 02 – 4.224.000 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil) – GRAMAS – DESCRITIVO: Fórmula padrão para nutrição enteral e oral, nutricionalmente completa, em pó, polimérica, normocalórica (1,0kcal/ml), 16% proteínas (39g/L), 55% de carboidratos (140g/L) e 30% de lipídeos (33g/L). Que permita diluição até 1.5kcal/ml, e quando utilizada por via SNE que a dieta corra pelo equipo gravitacional em todas as diluições. Formulado com mix de proteínas animal e vegetal, sendo no mínimo 40% de proteína animal. Com mix de fibra solúvel e insolúvel. Osmolaridade até 300mOsm /L. Sem adição de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha. Embalagem 800g hermeticamente fechada, acondicionada em material que garanta a integridade do produto. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: GRAMA - NOME COMERCIAL: TROPHIC FIBER MARCA: PRODIET FABRICANTE: PRODIET NUTRIÇAO CLÍNICA S.A APRESENTAÇÃO: LATA 800G – CAIXA COM 06 UNIDADES PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA 50% A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO NA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE SIAFÍSICO 4899849 (ND 33903010)

ITEM 02 – 844.800 (oitocentos e quarenta e quatro mil e oitocentos) – GRAMAS – DESCRITIVO: Fórmula padrão para nutrição enteral e oral,

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.15.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026 normocalórica Demonstrar a viabilidade econômica inicial do projeto. Justificar a abertura e o prosseguimento do processo administrativo. Balizar o enquadramento orçamentário prévio da despesa. Portanto, o valor do ETP não vincula o preço final de mercado, que só é consolidado na fase posterior de modelagem do Termo de Referência (TR).

nutricionalmente completa, em pó, polimérica, normocalórica (1,0kcal/ml), 16% proteínas (39g/L), 55% de carboidratos (140g/L) e 30% de lipídeos (33g/L). Que permita diluição até 1.5kcal/ml, e quando utilizada por via SNE que a dieta corra pelo equipo gravitacional em todas as diluições. Formulado com mix de proteínas animal e vegetal, sendo no mínimo 40% de proteína animal. Com mix de fibra solúvel e insolúvel. Osmolaridade até 300mOsm /L. Sem adição de sacarose, lactose e glúten. Sabor baunilha. Embalagem 800g hermeticamente fechada, acondicionada em material que garanta a integridade do produto. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente UNIDADE DE FORNECIMENTO: GRAMA - NOME COMERCIAL: TROPHIC FIBER MARCA: PRODIET FABRICANTE: PRODIET NUTRIÇAO CLÍNICA S.A APRESENTAÇÃO: LATA 800G – CAIXA COM 06 UNIDADES PRAZO DA VALIDADE NA ENTREGA 50% A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO NA ENTREGA PELO FORNECEDOR NA UNIDADE CONTRATANTE SIAFÍSICO 4899849 (ND 33903036)

O fato de o valor referencial ter constado no ETP não anula a necessidade e a legalidade de se manter o orçamento do Termo de Referência sob sigilo (art. 24 da Lei nº 14.133/2021).

Mesmo tratando-se de dispensa de licitação sem disputa de lances públicos, o sigilo cumpre uma função estratégica primordial: evitar que o fornecedor precifique o seu serviço/produto exatamente no limite máximo tolerado pela Administração (o "efeito âncora").

Ao ocultar o valor real estimado no TR, o órgão garante que o fornecedor consultado apresente sua real proposta de mercado, baseada em seus custos próprios, permitindo à Administração negociar e obter um preço potencialmente inferior ao teto estimado, em estrita observância ao princípio da economicidade.

Despacho Nº do Processo: 024.00084359/2026-91

Por todo o exposto, esclarece-se que:

Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES

O valor do ETP foi meramente referencial/simbólico para a inicialização do feito.

Assunto: Contratação de empresa na Prestação de Serviços de Atenção Domiciliar.

O valor definitivo e detalhado encontra-se no Termo de Referência e permanece sob sigilo motivado.

Trata-se de Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Atenção Domiciliar em Saúde, na modalidade Internação Domiciliar, através da Dispensa de licitação n°12/2026.

Diante do exposto, esta Equipe Técnica entende que o esclarecimento solicitado restou devidamente prestado, não havendo necessidade de alteração das especificações técnicas constantes do Termo de Referência, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório.

À vista das manifestações constantes dos autos, em especial da Informação (doc. nº0117835234) e do Parecer CJ/SS nº 463/2026, cujos fundamentos acolho, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa SOLINPLAN CARE & SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.205.831/0001-56, no valor total de R$ 254.817,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais), objetivando a prestação de serviços de Atenção Domiciliar em Saúde, na modalidade de Internação Domiciliar, em atendimento à demanda judicial, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Registra-se que os questionamentos constantes dos itens 1, 2, e 3 referem-se a aspectos administrativos e procedimentais do certame, não se inserindo no âmbito de competência desta área técnica. Não obstante, para fins de instrução processual, seguem as respostas encaminhadas pelas áreas competentes:

1.1 Serão aceitas quantas casas decimais para os lances do pregão?

Informamos que será admitida a cotação dos produtos com até 04 (quatro) casas decimais na formulação das propostas e na etapa de lances, observadas as demais disposições do instrumento convocatório.

Nº do Processo: 024.00092163/2026-71

Interessado: COORDENAÇÃO DAS DEMANDAS ESTRATÉGICAS DO SUS - CODES

1. Referente ao cadastro de reserva:

2.1 Haverá formação de cadastro de reserva neste pregão?

Assunto: Aquisição de Lente de Contato Escleral em atendimento à demanda judicial

Não haverá formação de cadastro de reserva, por se tratar de aquisição que não será realizada pelo Sistema de Registro de Preços.

Trata o presente processo do DISPENSA ELETRÔNICA nº 672/2026, objetivando a aquisição de Lente de Contato Escleral, para atendimento à determinação judicial.

1. Referente a validade dos documentos:

3.1. Para os documentos que não constam prazo de validade, qual será o prazo aceito?

Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o Relatório do Agente da Contratação, documento SEI 0117452699, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, o procedimento licitatório adotado na Dispensa Eletrônica Nº 672/2026, em que o único item restou fracassado.

Serão aceitos documentos emitidos até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de abertura da sessão pública, ressalvados aqueles que, por disposição legal, possuam prazo de validade indeterminado.

Diante do exposto, entende que o esclarecimento solicitado restou devidamente prestado, não havendo necessidade de alteração constantes do Termo de Referência, permanecendo inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório. É a manifestação.

Nº do Processo: 024.00095837/2026-99

Interessado: COORDENADORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - CAF

Assunto: Aquisição de Sonda uretral em atendimento à demanda judicial

Trata-se da Dispensa Eletrônica nº 844/2026, promovida pela UASG 090102 – Coordenadoria Geral de Administração, destinada à Aquisição de Sonda Uretral em atendimento à demanda judicial, conforme Documento de Formalização de Demanda – DFD SEI nº 0114218728.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO DE 17/08/2026

Processo nº 024.00012000/2026-12

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026

Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o relatório doc. 0117541053, HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 844/2026, destinada à Aquisição de Sonda Uretral em atendimento à demanda judicial, e ADJUDICO o objeto à empresa REDE UP MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.464.709/0001-58, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e atendido às exigências do Aviso de Contratação Direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Trata-se de licitação a ser realizada para Constituição de Sistema de Registro de Preços para Aquisição Futura e Eventual de Conjunto para Sutura, de uso Ambulatorial e Hospitalar.

À vista das manifestações da Área Técnica 0117905243 e da Pregoeira 0117918620, acolhidas pelo Coordenador da CGA 0117920588, às quais me reporto para a presente decisão, NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa KOLPLAST CI LTDA, ficando mantidas as disposições do edital, tendo em vista a fundamentação técnica apresentada e a ausência de vícios, ilegalidades ou restrições indevidas à competitividade.

Nº do Processo: 024.00071436/2026-43

Interessado: CAF - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Assunto: Aquisição de Gêneros alimentícios

EXTRATO DE TERMO ADITAMENTO

Processo SEI- 024.00054159/2024-42

Em atenção ao pedido de esclarecimento, referente ao Pregão Eletrônico nº 648/2026, por meio do qual foram formulados questionamentos acerca das condições do certame, esta Equipe Técnica manifesta-se nos seguintes termos.

Contratante: Coordenadoria Geral de Administração

Contratada: AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 10.764.533/0001-01

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2024 de prestação de serviços transporte (ida e volta) mediante locação de veículo com condutor, em atendimento de demanda judicial Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Vigência: 24 meses, de 22/08/2026 a 21/08/2028 Valor total do contrato: R$ 441.294,00

Esta Equipe Técnica manifesta-se nos seguintes termos.

Inicialmente, registra-se que os questionamentos constantes dos itens 1, 2, 3 e 5 referem-se a aspectos administrativos e procedimentais do certame, não se inserindo no âmbito de competência desta área técnica. Não obstante, para fins de instrução processual, seguem as respostas encaminhadas pelas áreas competentes:

As despesas correrão por conta da classificação orçamentária nº 10.302.0930.4850.0000.

Data da Assinatura: 12/08/2026

Resposta Técnica: Serão aceitas quaisquer apresentações comerciais de embalagem, desde que seja respeitado o quantitativo total em gramas estabelecido para cada item constante do Termo de Referência. O fornecimento deverá atender integralmente às especificações técnicas e quantitativos exigidos para o objeto da contratação.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO

Ata de Registro de Preços nº 90115/2025

Processo nº: 024.00056288/2025-56 Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração

Divergência entre os documentos da contratação. Resposta: 1. Da Natureza Preliminar e Provisória do ETP

O Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme a própria nomenclatura aduz e nos termos do art. 6º, inciso XX da Lei nº 14.133/2021, constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação. O valor exposto registrado (R$ 69.948,67) possui caráter meramente referencial, simbólico e indiciário, servindo essencialmente para:

RAZÃO SOCIAL: BARRFAB IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.836.248/0001-12

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).