DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

83/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE TRANSPORTES

TERMO ADITIVO06/2026DIVISÃO DE TRANSPORTES PROCESSO: 058.00085819/2024-12PREGÃO ELETRÔNICO: 90013/2025CONTRATO: 7/2026DTCONTRATANTE: DIVISÃO DE TRANSPORTES -DAPCONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ SOB Nº 59.275.792/0001-50Aos 11 dias de agosto de 2026 na sede da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo as partes em comum acordo resolvem a seguir:CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)3.1. A forma de fornecimento, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de início, conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto, e critérios de medição, constam no Termo de Referência, que constitui parte integrante deste Contrato.Conforme o ANEXO I.1 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA 1/2024-DT e item 5. “MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO - Condições de Entrega” do Edital, o prazo de entrega de lotes menores de 21 unidades é de 120 dias, findando em 22/08/2026, contudo, concede-se, o pedido fundamentado de prorrogação por mais 20 dias cujo prazo vencerá em 11/09/2026.Os demais termos permanecem inalterados

• SIGNED_Termo_Aditivo_GM_06 2026_%282%29_assinado.pdf

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Apostila Nº do Processo: 058.00009550/2023-97

Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS -

DEIC

Assunto: VIGILÂNCIA ELETRÔNICA

Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial (vigilância eletrônica) da sede deste Departamento Estadual de Investigações Criminais.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais e Ordenador de despesas da Unidade Gestora Executora 180113, com supedâneo no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, expede a presente apostila para registrar a alteração do valor contratual, disciplinada na cláusula sétima (dos preços e do reajuste) previsto no contrato DEIC nº 12/2022, em razão de sua atualização pela variação acumulada do IPC/Fipe, no período de novembro/2024 a novembro/2025, nos termos do Decreto nº 48.326/03 e da Resolução CC-79/2003, com percentual de 0.0385, resultando no valor atualizado de R$ 5.418,91 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos) mensal a partir de novembro/2025, conforme alteração abaixo indicada:

Valor mensal atual: R$ 5.218,01 (cinco mil, duzentos e dezeoito reais e um centavo). Índice de reajuste: 0.0385.

Valor mensal reajustado: R$ 5.418,91 (cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos). A despesa decorrente deste reajuste contratual onerará os recursos consignados no elemento econômico 33903795 - PTRES 180201.

Apostila

Nº do Processo: 058.00111378/2024-11 Interessado: DEIC-Divisão de Administração, DEIC-Divisão de Administração-Serv. Finanças, DEIC-Divisão de Administração-Seção Mat.e Patrimonio, Departamento Estadual de Investigações Criminais Assunto: Serviço de coleta de resíduos (lixo comum) para a sede do DEIC.

Processo SEI Nº 058.00111378/2024-11 (SIAFEM 20260099639) Contrato DEIC nº 05/2024

Prestação de serviços de coleta de lixo (classe II) da sede deste Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC.

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais, na qualidade de Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Executora nº 180113, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, expede a presente apostila para registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula sétima (Do Reajuste – art. 92 V) do contrato DEIC nº 05/2024, em razão de sua atualização pela variação acumulada do IPC/FIPE, no período de novembro/2024 a novembro/2025, nos termos do Decreto nº 48.326/03 e da Resolução CC79/2003, com percentual de 0.0385, resultando no valor unitário atualizado de R$ 11,01 (onze reais e um centavo) a partir de novembro de 2025, conforme alteração abaixo indicada:

Valor unitário atual:

R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos) para o saco de lixo de 100 litros.

Índice de reajuste: 0.0489 Valor unitário reajustado:

R$ 11,01 (onze reais e um centavo) para o saco de lixo de 100 litros

A despesa decorrente deste reajuste contratual onerará os recursos consignados no elemento econômico 33903999 do PTRES 180205.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEI 058.00081404/2026-31.

Código único: 20260156851.

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à

Pessoa - DHPP. CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: AL LICITA MAX LTDA. CNPJ: 32.700.217/0001-09. Objeto: material de escritório. Nota de Empenho: 2026NE00353. Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa 40/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205. Natureza da despesa: 33903041. Valor: R$ 967,50 (nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). Data de emissão: 10/08/2026. Data de entrega: 16/08/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI 058.00081404/2026-31. Código único: 20260156851. Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP. CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA.

CNPJ: 39.700.820/0001-21. Objeto: material de escritório. Nota de Empenho: 2026NE00354. Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa 40/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205.

Natureza da despesa: 33903041. Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Data de emissão: 10/08/2026. Data de entrega: 16/08/2026.

Processo SEI 058.00081404/2026-31.

Código único: 20260156851.

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP.

CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: MBEM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA.

CNPJ: 39.700.820/0001-21. Objeto: material de escritório. Nota de Empenho: 2026NE00355. Modalidade: Dispensa Eletrônica com disputa 40/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205.

Natureza da despesa: 33903041. Valor: R$ 1.174,00 (mil cento e setenta e quatro reais). Data de emissão: 10/08/2026. Data de entrega: 16/08/2026.

Processo SEI 058.00028116/2026-59.

Código único: 20260415333.

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP.

CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: SOUZA PARTS COMERCIAL LTDA CNPJ: 65.282.735/0001-09. Objeto: material de informática. Nota de Empenho: 2026NE00345. Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205.

Natureza da despesa: 33903061. Valor: R$ 9.565,00 (nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). Data de emissão: 06/08/2026.

Data de entrega: 25/08/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI 058.00028116/2026-59. Código único: 20260415333. Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à

Pessoa - DHPP.

CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: LICITATECH COMERCIO LTDA. CNPJ: 47.821.089/0001-10. Objeto: material de informática. Nota de Empenho: 2026NE00346. Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205. Natureza da despesa: 33903061. Valor: R$ 7.203,00 (sete mil e duzentos e três reais). Data de emissão: 06/08/2026. Data de entrega: 25/08/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI 058.00028116/2026-59. Código único: 20260415333. Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP. CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: MERNECK CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 65.597.859/0001-75.

Objeto: material de informática.

Nota de Empenho: 2026NE00347. Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021.

PTRES: 180205.

Natureza da despesa: 33903061. Valor: R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais). Data de emissão: 06/08/2026. Data de entrega: 25/08/2026.

Processo SEI 058.00028116/2026-59.

Código único: 20260415333.

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à

Pessoa - DHPP.

CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: LICITATECH COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.821.089/0001-10. Objeto: material de informática. Nota de Empenho: 2026NE00349. Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205.

Natureza da despesa: 33903061. Valor: R$ 19.994,00 (dezenove mil e novecentos e noventa e quatro reais).

Data de emissão: 06/08/2026.

Data de entrega: 25/08/2026. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo SEI 058.00028116/2026-59.

Código único: 20260415333.

Contratante: Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP. CNPJ: 04.236.548/0003-58. Contratada: 66.340.389 LUIZ FERNANDO SILVA DA COSTA. CNPJ: 66.340.389/0001-22. Objeto: material de informática. Nota de Empenho: 2026NE00350. Modalidade: Pregão Eletrônico 90002/2026. Amparo Legal: Lei Federal 14.133/2021. PTRES: 180205. Natureza da despesa: 33903061. Valor: R$ 6.150,00 (seis mil e cento e cinquenta reais). Data de emissão: 07/08/2026. Data de entrega: 26/08/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

PUBLICAÇÃO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 27/2026

O Excelentíssimo Senhor Doutor Jurandir Correia de Sant’anna, Delegado Seccional de Polícia da Terceira Delegacia Seccional de Polícia da Capital, UGE 180.356, torna público o Aviso de contratação diretaDispensa eletrônica nº 27/2026 – Processo nº 058.00095485/2026-57 (Plataforma SEI) visando a aquisição de 50 colchões antichama, no âmbito da 3ª Delegacia Seccional de Polícia-DECAP sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço.

Abertura da sessão Pública: 08/09/2026 às 08h00.

O edital encontra-se disponível nos sites www.compras.gov.br, e Portal Nacional de Contratações Públicas- PNCP.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIARIA DA MACRO SÃO PAULO Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba

PROCESSO: SEI Nº 058.00060256 / 2025-31

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006 / 2025 – PNCP nº 46377800000127-1003463/2026

OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Oficial por meio de inexigibilidade de licitação.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.sp.gov.br DATA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (PESSOALMENTE):

À partir de 18/08/2026 - das 11:00h às 18:00h na Av. Deputado Emílio
Carlos, nº 821 - Vila Caldas - Carapicuíba/SP - CEP 06310-160 A/C Setor de
Finanças

LAUDA PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL E JORNAL GC 2.pdf

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO

Processo: SIAFISICO – 20260273591 Pregão Eletrônico nº 90005/2026 – Modalidade: 1 – Ordinário Base Legal: LEI 14.133/2021 Espécie: Nota de Empenho nº 2026NE00170 Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Santo André – UASG 180277 – CNPJ: 04.236.548/0084-13

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