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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 116

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

18. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira
responsabilidade, podendo o Centro Paula Souza utilizá–las em qualquer		 9.1. O pedido de recurso deverá ser encaminhado para o endereço
eletrônico: [email protected], devendo constar expressamente no		 b) 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição do concurso
público nas demais situações que não se enquadrarem em defciência
época ou no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer
espécie de desconhecimento.		 assunto do e–mail: RECURSO DE REDUÇÃO/ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
TAXA
DE
INSCRIÇÃO
–
CONCURSO
PÚBLICO
DOCENTE
EDITAL
permanente ou de longa duração.
11.2. Somente serão aceitos os documentos nos formatos PDF, PNG,

19. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos
neste edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não
Nº 122/12/2026.
9.2. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via e–
JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB (cinco megabytes). O
candidato deverá observar as demais orientações contidas no link
satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste edital,
 mail, não cabendo recurso quanto a esse resultado.
 de inscrição para efetuar o envio da documentação.
terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos
dl dt d ft ttd		 9.3. No caso de indeferimento do recurso, o candidato deverá seguir o
dit lí “b” d it 7 8 dt Cítl dd d		 11.3. O laudo médico encaminhado terá validade somente para
t úbli
ea ecorrenes, mesmo que aprovao e que o ao seja consaao
posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
V1 – DA REDUÃO OU ISENÃO DA TAXA DE INSCRIÃO		 sposo na anea os ens ou ese apuo, a epener o seu
pedido (redução ou isenção), dentro do período de recebimento
d iiõ tblid t ditl		 ese concurso pco.
11.4. O laudo médico não será devolvido.
115 O dt ihd f d f d
. Ç Ç Ç
1 Nos termos da Lei nº 12782 de 20 de dezembro de 2007 o		 e nscrçes esaeeco nese ea.
10 O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa		 .. s ocumenos encamnaos ora a orma e os prazos
estipulados neste edital não serão considerados
. ., ,
candidato poderá solicitar a
redução de 50%(cinquenta por cento) do		 .
reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido		 .
12. As provas do concurso público deverão ser realizadas em locais


valor da taxa de inscrição, desde que atenda, CUMULATIVAMENTE, aos
seguintes requisitos (itens 1.1 e 1.2):
de inscrição invalidado.
11. Será eliminado deste concurso público o candidato que, não
acessíveis aos candidatos com defciência.
13. O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à
1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar
regularmente matriculado em:
 atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos no presente
Capítulo, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio
 análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.
14. As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser
a) Curso pré–vestibular; ou
b) Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação.
E
 que evidencie má fé, a redução ou isenção tratadas neste Capítulo.
11.1. A eliminação de que trata o item 11 importará a anulação
da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo
 disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital.
15. É de responsabilidade do candidato com defciência observar a
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições.
1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos,
ou esteja desempregado.
13 Devido aos requisitos do emprego público permanente oferecido		 da aplicação de outras sanções cabíveis.
12. A solicitação de redução ou isenção da taxa de inscrição não
assegura a inscrição automática do candidato no concurso público		 16. O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções
constantes deste Capítulo não terá as condições especiais providenciadas
e perderá o tratamento diferenciado no que se refere ao presente
..
neste edital não haverá aplicação da alínea “a” do inciso I do artigo 1º da		 .
12.1. Para se inscrever no concurso público o candidato deverá
certame não podendo invocar sua situação para quaisquer benefícios e
,
Lei nº 12.782/2007.
2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, o		 ,
proceder
em
conformidade
com
o
CAPÍTULO
V
–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.		 ,
não podendo impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for
o motivo alegado.
candidato doador de sangue poderá solicitar
isençãototal da taxa
13. Na hipótese de reabertura do período de inscrições, não será
17. Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá
estipulada para inscrição.
2.1. Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação
de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de
 concedido novo prazo para solicitações de redução ou isenção da taxa
de inscrição.
VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez.
18.
A
verifcação
da
compatibilidade
a
que
se
refere
o item 1 deste Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos
12 (doze) meses.
3. Serão reservados os 3 (três) dias anteriores à abertura do período
 1. É assegurado às pessoas com defciência o direito de inscrição
no concurso público, desde que a defciência seja compatível com as
 no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital.
19. Verifcada a incompatibilidade entre a defciência e as atribuições
de inscrições para que o candidato protocole o pedido de redução ou
isenão da taxa de inscrião juntamente com a documentaão		 atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino
Médio e Técnico		 do emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS
ç ç, ç
comprobatória fundamentando o pedido.
3.1. Os pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição deverão		 .
2. Para os fns deste concurso público, considera–se pessoa com
defciência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza		 ,
PARDOS OU INDÍGENAS
1. O candidato preto pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do

ser realizados no período de 20/08/2026 a 22/08/2026.
4. Para requerer a redução ou isenção da taxa de inscrição, o
candidato deverá, no referido período:
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais		 ,
sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar
nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e do Decreto nº 63.979, de 19 de
dezembro de 2018.

a)
Acessar
o
pessoas, nos termos do parágrafo único do artigo 1° do Decreto n° 59.591,		 1.1. O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de
site https://urhsistemas.cps.sp.gov.br/dgsdad/selecaopublica/;
 de 14 de outubro de 2013; do artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
 fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do
b) Localizar o título CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES e clicar
em INSCREVA–SE;
c) Na próxima tela, localizar o edital do concurso público em que
 2015; bem como do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Defciência e de seu Protocolo Facultativo, da Organização das
Nações Unidas – ONU.
ê		 candidato benefciário em cada fase do concurso público (Prova Escrita,
Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos).
2. Para fazer jus à pontuação diferenciada, o candidato deverá, no ato
ú
deseja se inscrever;
d) Fazer o download do Formulário de Solicitação de Redução ou
Isenção da Taxa de Inscrição e preenchê–lo com as informações
pertinentes;		 2.1. Considera–se, ainda, pessoa com defcincia, para os fns deste
concurso:
a) Aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º
do Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 (com redação alterada		 da inscrição deste concurso pblico, CUMULATIVAMENTE, utilizando os
campos específcos da fcha de inscrição:
a) Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração);
b) Declarar sob as penas da lei que não foi eliminado de concurso

e) Juntar ao formulário a cópia da documentação a que se refere		 .,
pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004);		 , ,
público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São

o item 5 do presente Capítulo;
f) Encaminhar o formulário e a cópia da documentação para o e–
b) A pessoa com transtorno do espectro autista, nos termos do § 1º
do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência
da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo
mail [email protected]. No assunto do e–mail, deverá constar

 c) O portador de visão monocular, nos termos da Lei nº 14.126, de 22 único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e
expressamente:
SOLICITAÇÃO
DE
REDUÇÃO/ISENÇÃO
DA
TAXA
DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 122/12/2026.
 de março de 2021.
3. Devido ao número de vagas oferecido no presente certame, não
 c) Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos
termos expressos no Decreto nº 63.979/2018.
5. O candidato deverá anexar ao requerimento cópia dos seguintes
 haverá aplicação da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992
 3. Para realizar a inscrição, o candidato preto, pardo ou indígena que
documentos:
5.1. Para
reduçãoda taxa de inscrição:
511 à ã d diã d d (i 11)		 (que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de
cargos e empregos para portadores de defciência), no que diz respeito
d li d lifã il		 optar por utilizar o sistema de pontuação diferenciada deverá efetuar os
procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os
di di Cíl
... Quanto comprovaço a conço e estuante tem .:
a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública
ou privada; ou		 a reserva e vaga e sta e casscaço especa.
4. O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as
atribuições do emprego público especifcadas no ANEXO II são		 procementos escrtos neste aptuo.
4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada
deverá CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição

b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido
por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de		 , ,
compatíveis com a defciência que possui.
5. Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de		 , ,
enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha
de inscrição:

representação discente.
5.1.2. Quanto à comprovação da remuneração mensal ou condição de
desempregado (item 1.2):
correção.
6. As pessoas com defciência participarão do concurso público em
igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao
a) Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de
preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente
utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), com boa iluminação e com
a) Comprovante de renda, datado, que comprove o recebimento de
remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, emitido há no
 conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia,
horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas
 resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o
candidato que se declarou preto ou pardo;
máximo 3 (três) meses da data do envio; ou
b) Declaração, por escrito, da condição de desempregado, datado e
id		 exigidas.
7. Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar

dit
i
tblid

CAPÍTULO
V
 b) Registro Administrativo de Nascimento do Índio – RANI próprio (em
formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na
êi dt Rit Adiitti d Nit d Ídi RANI
assnao.
5.2. Para
isençãoda taxa de inscrição:
521 Quanto a comprovação da qualidade de doador de sangue:		 os
procemenos
geras
esaeecos
no


–
DAS INSCRIÇÕES deste edital.
8 Em atendimento ao § 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº		 ausnca ese, o egsro mnsravo e ascmeno o no –
de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam:
BMP PNG JPEG) especifcamente para o candidato que se declarou
...
a) Documento único ou conjunto de documentos devidamente		 .
683/1992 (alterada pela Lei Complementar nº 932 de 8 de novembro		 , , ,
indígena;
, ,
datado(s) e assinado(s), expedido(s) exclusivamente por órgão ofcial ou		 ,
de 2002), o tempo para a realização das provas a que serão submetidos
4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando

por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou pelo
Município, apto(s) a comprovar a realização de, no mínimo, 3 (três)
doações de sangue pelo candidato, nos 12 (doze) meses anteriores à data
os candidatos com defciência poderá ser diferente daquele previsto para
os candidatos considerados normais, levando–se em conta o grau de
difculdade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de
necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes).
4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF
(High
Effciency
Image
File
Format)
ou
HEIC
de inscrição.
6. Após a entrega dos pedidos, a Comissão Especial de Concurso
 difculdade provocado por outras modalidades de defciência.
8.1. O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de
 (High Effciency Image Container) terá sua inscrição indeferida.
4.3. Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo,
Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se
quanto ao deferimento ou indeferimento e providenciará a divulgação da
lã d did dfid idfid dt d 5 (i) di		 provas deverá ser acompanhado de justifcativa médica, cabendo à
Comissão Especial de Concurso Público deliberar a respeito.
9 D d dfiêi didt dá idi jd		 deverá estar presente apenas o candidato (foto individual).
5.
Não
serão
considerados
válidos
documentos
enviados
l t i ã ifd t ditl ( j ã
reaço os peos eeros e neeros enro e cnco as,
contados do início do período reservado para o recebimento
das inscrições		 . e acoro com a ecnca, o canao poer ncar as auas
técnicas e condições específcas para a realização das provas.
10 O candidato com defciência deverá durante o preenchimento da		 por quaquer ouro meo no especcao nese ea ou sea, que no
estejam em conformidade com o estabelecido).
6 É permitido ao candidato declarar–se preto pardo ou indígena e se
.
7. Após a divulgação do resultado do pedido de
reduçãodo valor da		 . ,
fcha de inscrição:		 . ,
manifestar que NÃO deseja se benefciar do sistema de pontuação


taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
a) Informar que é pessoa com defciência;
diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais

de inscrições estabelecido neste edital:
a) Pedido deferido: recolher a taxa de inscrição com a redução de
50% (ou seja, R$ 63,39).
b) Declarar o tipo de defciência e o código correspondente da
Classifcação Internacional de Doenças – CID;
c) Especifcar as ajudas técnicas e condições especiais de que
estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa
opção, seja qual for o motivo alegado.
7. Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação
b) Pedido indeferido: recolher a taxa de inscrição com o valor integral
 necessita (se necessário), previstas no ANEXO IV; e/ou
 diferenciada participarão deste concurso público em igualdade de
(ou seja, R$ 126,79).

 d) Informar se requer tempo adicional para realização da prova;
 condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das
8. Após a divulgação do resultado do pedido de
isençãodo valor da
taxa de inscrição, o candidato deverá, dentro do período de recebimento
d iiõ tblid t ditl		 e) Enviar o laudo médico emitido por especialista na área de
defciência do candidato.
11 N ld édi dá t		 provas e à avaliação de desempenho.
8. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2
dt Cítl á bt d ifã l Ciã Eil d
e nscrçes esaeeco nese ea:
a) Pedido deferido: realizar a inscrição sem efetuar seu pagamento.
b) Pedido indeferido: efetuar o pagamento da taxa de inscrição com o		 . o auo mco ever consar:
a) Atestar o tipo e grau ou nível de defciência, com expressa
referência ao código correspondente da Classifcação Internacional de		 ese apuo ser ojeo e vercaço pea omsso speca e
Concurso Público, designada pelo Superintendente da unidade de
ensino sendo um dos membros obrigatoriamente preto ou pardo

valor integral (ou seja, R$ 126,79).
8.1. Em caso de deferimento do pedido de isenção da taxa
Doenças – CID;
b) Assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável		 , , , .
8.1. A designação dos membros da Comissão Especial levará em
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em

de inscrição, não será necessário ao candidato o upload de comprovante
de pagamento da taxa de inscrição.
9. O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de
por sua emissão;
c) Fundamentação médica para a solicitação; e
d) Nome completo do candidato, número do documento de
relação aos candidatos inscritos.
9. A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a
realização da Prova Escrita e antes da aplicação da Prova de Métodos
redução ou isenção poderá, SOMENTE no dia seguinte a divulgação da
relação que trata o item 6 deste Capítulo, protocolar recurso destinado a
 identidade, número do CPF e opção de emprego público.
11.1. A validade do laudo médico a que se refere o item 11 será de:
 Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do
cálculo da pontuação diferenciada.
Comissão Especial de Concurso Público, não sendo considerada
nenhuma data adicional.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 a) 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição do concurso
público, quando a defciência for permanente ou de longa duração; e de		 9.1. Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos
pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).