Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 121

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

121/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 16. Na existência de recursos que inviabilizem a realização de uma das provas do certame na data fixada, caberá à unidade de ensino responsável pelo concurso público estabelecer nova data, após a resolução definitiva dos recursos interpostos.

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026 ou emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico em uma Etec, terá: a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for por tempo determinado; b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego público permanente. 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 (noventa) dias, na forma disposta na CLT. XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

16. Na existência de recursos que inviabilizem a realização
de uma das provas do certame na data fxada, caberá à unidade de		 5.1. Além da divulgação mencionada no item anterior, o candidato
será avisado de sua convocação através do e–mail preenchido por ele na		 ou emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico
em uma Etec, terá:

ensino responsável pelo concurso público estabelecer nova data, após a
fcha de inscrição deste certame.
 a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for
resolução defnitiva dos recursos interpostos.
17. No caso de recurso interposto dentro das especifcações
deste edital, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classifcação
 6. O edital de convocação será providenciado pela unidade de ensino
detentora do certame.
7. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua
 por tempo determinado;
b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego
público permanente.
inicial obtida pelo candidato para uma nota/classifcação superior ou
 habilitação no presente concurso público quando:
 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90
inferior.
18. O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na
f id t ditl á ál l êi		 a) Não atender a convocação, ou seja, deixar de comparecer na data,
horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo
ld		 (noventa) dias, na forma disposta na CLT.
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 O t d iiã d didt iliá hit
orma menconaos nese ea ser responsve peas consequncas
advindas de sua omissão.
19. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso se		 aegao;
b) Recusar o emprego (e as aulas oferecidas);
c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para o emprego e		 . ao e nscrço o canao mpcar o conecmeno e a
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.

dará através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegada
para o Componente Curricular objeto da convocação;
d) Não entregar, no prazo de 7 dias úteis (contados da data de aceite
2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e
processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos
qualquer espécie de desconhecimento.
20. Na hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s)
 das aulas), toda a documentação exigida para formalizar a admissão;
e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado pela unidade de		 durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fm de possibilitar a
efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova
correspondente.
 ensino;
f) Não comprovar possuir qualquer uma das condições listadas no
 seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF
(anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois
21. No caso de indeferimento do recurso, a íntegra de sua resposta
encontrar–se–á disponível na unidade de ensino, podendo o candidato
êl di liiã (flid é d il d		 item 1 do CAPÍTULO IV – DAS CONDIÇÕES, deste edital;
g) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do
 últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e
da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei
º 130 d 14 d d 2018 lõ i
requer–a meante soctaço ormazaa atravs o e–ma a
unidade de ensino informado neste edital), para ciência.
XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI
1. Após o procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração		 emprego.
7.1. O candidato que se enquadrar nas hipóteses referidas nas alíneas
"c", "d", "e" e "f" do item 7 do presente Capítulo terá sua inscrição
tornada insubsistente.		 n .79, e e agosto e , e ateraçes posterores.
2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à
divulgação dos dados, fcando o candidato ciente de que as informações
deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet por

a que se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS, ao candidato
que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação
7.2. A insubsistência da inscrição a que se refere o item anterior será
divulgada na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar		 ,
meio de mecanismos de busca.
3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital:
de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias desconhecimento. a) A designação da nova Superintendência da unidade de ensino
corridos, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão Especial de
Concurso Público, que poderá consultar, se for o caso, a respectiva
 8. O candidato que, após ter aceitado as aulas, desistir de entrar em
exercício, deverá elaborar, assinar e entregar na unidade de ensino sede
 responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no
item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital;
Coordenadoria (Coordenadoria de Políticas para a População Negra
 da convocação uma carta de desistência.
 b) A Comissão Especial de Concurso Público será alterada;
ou a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas) para decidir, em
última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema
d tã difid		 8.1. Alternativamente, o candidato poderá enviar a desistência por e–
mail, desde que utilize o mesmo e–mail preenchido no ato da inscrição.
82 P f d ditêi –il didt dá		 c) A Banca Examinadora será alterada;
d) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada.
31 N hiót d liã d idd d
e ponuaço erencaa.
11 O razo ara interosião do edido de reconsideraão iniciar–se–		 .. ara ns e essnca por ema, o canao ever
encaminhar e–mail ara e122o@cssgovbr com o assunto:		 .. a pese a reazaço as provas ocorrerem na unae e
ensino designada o Centro Estadual de Educaão Tecnológica Paula
.. p p pç p ç
á no dia útil subsequente à data de publicação em DOE do Resultado da		 p pp.p..,
DESISTÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO DOCENTE Nº 122/12/2026.		 , ç
Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos

Aferição da Autodeclaração.
2. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado somente para
8.3. No caso de desistência formal da admissão, poderá prosseguir–se
a convocação dos demais candidatos habilitados, obedecendo
candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso
público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento

o
endereço
eletrônico:
[email protected],
devendo
constar
expressamente no assunto do e–mail: RECONSIDERAÇÃO – CONCURSO
rigorosamente à ordem de classifcação, observado o número de vaga(s).
9. O candidato convocado poderá ser representado por procurador		 eventualmente esquecidos nos locais de prova.
4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retifcações,
PÚBLICO DOCENTE EDITAL Nº 122/12/2026.
 constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação
 atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou
3. As decisões relativas à reconsideração constarão de ato a ser
divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo ser alegada qualquer espécie
 para o aceite do emprego:
a) Mandato com
frma reconhecida;
b) Cópia do documento de identifcação do candidato; e
 evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada
em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
de desconhecimento.
31 D diã d idã ã bá		 c) Cópia do documento de identifcação do procurador.
91 N êi d l d dt f		 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações
d td t diti id ft úbli
.. a ecso a reconseraço, no caer recurso.
4. Não será considerado o pedido de reconsideração interposto fora
dos padrões dos meios ou do prazo estabelecidos no presente Capítulo		 .. a ausnca e quaquer um os ocumenos a que se reere o
item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na
manifestação para aceite do emprego		 e oos os aos, eas e comuncaos reerenes ao concurso pco,
divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital No entanto a informação ofcial
, .
5. Se mantida a falsidade da autodeclaração após a publicação do		 .
9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros		 , . ,
é
a
publicação
no
DOE,
não
podendo
o
candidato
alegar

resultado da reconsideração, o candidato será eliminado deste concurso
cometidos por seu procurador.



desconhecimento.

público.
6. Se deferido o pedido de reconsideração, com a manutenção da
10. No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário
de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para		 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que
não os especifcados neste edital não terá caráter ofcial, sendo
participação do candidato no certame, poderá haver alterações nas
publicações das etapas constantes do concurso público.
 adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância.
10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário
 meramente informativa.
6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica,
7. Constatada a falsidade da autodeclaração, o candidato será
 estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto
 mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia
eliminado deste certame, conforme previsto no artigo 4º, parágrafo único,
da Lei Complementar nº 1.259/2015.
XVII – DA HOMOLOGAÃO OU ENCERRAMENTO		 ao aceite do emprego, sendo considerado ausente.
11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os
didt dã d it d idd		 da unidade de ensino sede da convocação.
6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail
id didt l idd d i id– d
Ç
1. A homologação do concurso público dar–se–á por ato
do Superintendente da unidade de ensino após a realização e conclusão		 canaos poero ser convocaos para acee o emprego em unaes
de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram.
111 Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação		 envao ao canao pea unae e ensno, avsanoo e sua
convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA
CONVOCAÇÃO
,
de todas as etapas do certame e na existência de candidatos aprovados.		 .. .
11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo:		 .
7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a

2. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir
da data da publicação de sua homologação em DOE.
a) Será opcional e a critério dos Superintendentes das unidades de
ensino envolvidas;
exatidão das declarações e regularidade de documentos.
8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais

2.1. O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado por igual		 b) Também poderá se dar entre a unidade de ensino e sua Classe prejuízos ao candidato decorrentes de:
período, a critério do Superintendente da unidade de ensino.
 Descentralizada.
 a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição;
3. O encerramento do concurso público dar–se–á por ato
do Superintendente da unidade de ensino.
4. O concurso público será encerrado quando:
 12. Na convocação a que se referem o item 11 deste Capítulo, o
candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino
em que foi aprovado quando:
 b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou
não atualizado pelo candidato;
c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de
a) Não houver candidatos inscritos;
b) Td iiõ f idfid		 a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou
b) R l fid		 correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou
l t bl d d téi
oas as nscrçes orem neeras;
c) Nenhum candidato comparecer na Prova Escrita;
d) Nenhum candidato pontuar na Prova Escrita;		 ecusar as auas oerecas.
13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem
o item 11 deste Capítulo por ter exercido o direito decorrente da		 quaquer ouro proema e orem cnca.
9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato
da inscrição durante toda a vigência deste concurso público

e)
Nenhum
candidato
comparecer
na
Prova
de
Métodos		 ,
habilitação no concurso público, não poderá benefciar–se de uma nova		 , .
10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a


Pedagógicos (e não houver candidatos a serem convocados);
f) Não houver candidatos aprovados.
convocação neste certame.
14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em
resultados de notas de provas, títulos e classifcação fnal.
11.
A
inexatidão
das
declarações
ou
irregularidades
de
5. A homologação ou encerramento do certame serão divulgados na
 substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições documentações, ainda que verifcadas posteriormente à homologação
forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES






 das normas internas de atribuição de aulas e do Catálogo de Requisitos
 do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos
PRELIMINARES
deste
edital,
não
podendo
o
candidato
alegar
desconhecimento.
XVIII – DA CONVOCAÇÃO
 de Titulação para a Docência.
15. O início do exercício é condicionado:
a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que
 decorrentes da inscrição.
12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES
1. Após a publicação da homologação do concurso público, o
Superintendente da unidade de ensino convocará o candidato aprovado,
para manifestação quanto ao aceite do emprego e das aulas, observado o
número de vaga(s) oferecida(s) no certame		 o candidato se encontra apto para o trabalho;
b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o
cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as
que declarou possuir à época da inscrição e ainda aquelas solicitadas		 PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame
médico admissional.
13. Após a confrmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser
alterados atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do
.
2. Os candidatos aprovados excedentes à quantidade de vagas		 , ,
pelo órgão administrativo da unidade de ensino e que constitui		 ,
contrato se necessário.

disponíveis aberta no concurso público não terão contratação garantida		 ,
o ANEXO V deste edital;		 ,
13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo

por conta do próprio processo.
c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre–
candidato na fcha de inscrição, após a homologação do concurso
3. Os candidatos aprovados somente poderão ser convocados se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do
durante
o
prazo
de
validade
do
certame,
conforme
 artigo 37 da Constituição Federal.
 certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste
item 2 do CAPÍTULO XVII – DA HOMOLOGAÇÃO OU ENCERRAMENTO.
4. A convocação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem da







 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar
a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se
 edital.
14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja
classifcação
fnal
e
será
feita
pelas
listas
de
titulação: Licenciados ou Graduados.
41 P f d ã diã didt d lit		 ao exame médico admissional.
16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início
d íi líi édi id dit dt		 possível convocá–lo por falta de atualização cadastral.
15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
títl it d hid did
.. ara ns e convocaço para amsso, os canaos a sa
de “Licenciados” terão preferência sobre os da lista de “Graduados”.
42 O candidato será enquadrado na lista de “Licenciados” ou		 o exercco, em cnca ou mco convenao, meane agenameno
efetuado pela unidade de ensino.
162 O candidato que não comparecer ao exame médico admissional		 uos sejam provenenes e cursos reconecos, creencaos ou
recomentados
e,
quando
realizados
no
exterior,
os
diplomas
de graduação mestrado ou doutorado expedidos por universidades
..
“Graduados” conforme o campo específco selecionado por ele na fcha		 .. ,
não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos		 ,
estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da

de inscrição.
4.3. Não haverá aceite parcial das aulas. O candidato que aceitar as
da sua habilitação no concurso público.
16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser
legislação vigente.
16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como
aulas deverá fazê–lo com todas as aulas oferecidas no respectivo Edital
de Convocação.
 solicitados exames complementares, se julgado necessário.
17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo,
 o Superintendente da unidade de ensino onde o candidato será admitido
poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou
5. As convocações serão divulgadas na forma estabelecida no
item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não
 a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de
aulas.
 informações sobre os documentos relativos a este edital.
17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição,
podendo o candidato alegar desconhecimento.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.18.1.15.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha
vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função		 salvo em caso de cancelamento do presente concurso.
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).