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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 18/08/2026 · pág. 122

DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

122/159 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 18 de agosto de 2026

  1. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente esquecidos nos locais de prova.

  2. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

  3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. 21. O candidato será considerado desistente e excluído deste concurso público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este concurso público. 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Superintendência da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber.

  4. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou qualquer outro problema de ordem técnica.

  5. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.

  6. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente

informativo, podendo ser alterado a qualquer momento.

metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação contínua;

necessidade:

  1. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da – Prova impressa em caracteres ampliados, indicando o tamanho da ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à fonte**. análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de – Fiscal Ledor, com leitura fluente. interesse da escola; – Utilização de computador com software de leitura de tela e ou 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos ampliação de tela, devendo o candidato indicar um dentre os fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do relacionados a seguir:

  2. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos

fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do relacionados a seguir: Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; a) Lente de aumento do Windows (ampliação); 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as b) Narrador do Windows (leitor de tela).

famílias e a comunidade; * Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova

famílias e a comunidade; * Aos candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos que fizer parte; candidatos deverão levar, no dia de aplicação das provas, reglete e 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à punção, podendo utilizar–se de soroban. ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; ** Aos candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema. Para de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; tanto, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação, a prova será modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e confeccionada em fonte 24.

  1. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;
  1. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do

CEETEPS.

ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO
1) REQUISITOS DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
1.1) Para os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum e
Parte Diversificada do Ensino Médio:
1.1.1) Licenciado

– Designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e transcrição das respostas. – Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

  1. Currículo atualizado (simplificado).
  1. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente.

  1. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

  1. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal).

  2. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

  3. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita: 07/09/2026 a 27/09/2026 E. Período provável para realização da Prova Escrita: 14/09/2026 a 04/10/2026

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos: 16/09/2026 a 09/10/2026

– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

– Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente edital.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE
PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
(ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS –
ETECS)

  1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

  2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

  1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

  2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

  3. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola; 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional;

  1. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o

Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;

  1. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de

Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades,

1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II, sendo:

– Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

– Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais.

– Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo.

ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

508 – (07)_História (BNCC/ ETIM / MTec / EM com Ênfases)(ENSINO MÉDIO (BNCC/ ETIM/ MTEC/ EM COM ÊNFASES/ ITINERÁRIOS FORMATIVOS/ PD)): Ciências Humanas – História (LP); Ciências Sociais com Habilitação em História (LP); Estudos Sociais com Habilitação em História (LP); Geografia com Habilitação em História (LP); História (LP); Licenciatura Integrada em História e Geografia; Licenciatura Intercultural – Ciências Sociais; Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e suas Tecnologias;

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua

  1. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento.

  2. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

  3. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

  4. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

  5. Cópia do PIS/PASEP.

  6. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

  7. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

  8. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, quando for o caso.

  9. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

  10. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

  11. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

  1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

  1. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a aulas práticas em Elétrica:

19.1. Apresentar comprovante válido de conclusão do curso de NR–10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 10, aprovada pela Portaria MTE nº 3214/1978 e suas alterações.

�. Conteúdo do Componente Curricular do concurso

• Memória, cultura, identidade e diversidade:

– a produção do conhecimento histórico e suas narrativas na origem dos povos do Oriente Médio, Ásia, Europa, América e África como registro e construção da memória, cultura, identidade e diversidade.

• A construção do discurso civilizatório em diferentes contextos e seus desdobramentos (Iluminismo, Imperialismo e Neocolonialismo): – organização e funcionamento da sociedade na inter–relação entre

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