DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

ALESSANDRO 41.96 ASSIS CCE COORDENAD 40 (quarenta 006.003 GONÇALVES 3.84 TENT SP ORIA DE horas 30370/2 MARQUES 6-5 E II 2.02 INTELIGÊNCIA semanais) 026-57

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e partir de 06 de julho de 2026, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 04 de maio de 2026, as indicadas no Anexo que integram esta Resolução, dos cargos em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicadas para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e com base nos elementos de instrução constantes nos autos e da análise do conjunto probatório, considerando ainda o contido no Relatório Final da PPD nº 211/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, às fls. 193/199v°, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e, na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição às fls. 201/2010, nos autos do Processo SPDOC/SAP N.º 1044837/2020, APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, em mitigação a pena de demissão a bem do serviço público, ao servidor CRISTIANO MOTA CIRQUEIRA, RG. N.º 29.576.930-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, subordinado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos III, VI, XII, XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68, e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254, §2º da referida Lei Estadual.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas

atribuições legais, com base nos elementos de instrução constantes dos

autos e da análise do conjunto probatório que os compõem, considerando ainda, o contido no Relatório Final PPD n.º 1209/2023, elaborado pelo d. Procurador do Estado, às fls. 192/195 Vº, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e, na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição às fls. 198/218, nos autos do Processo SPDOC/SAP N.º 428953/2021, APLICO a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, ao servidor MARCELO VERON DA MOTA, RG n.º 24.428.7727, Policial Penal de Nível IV-A (Agente de Segurança Penitenciária), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes”, de Parelheiros, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos XIII e XIV e artigo 243, inciso XI, nos termos do artigo 251, inciso V, artigo 256, inciso II e artigo 257, inciso I, todos da Lei nº 10.261/68 e alterações; APLICO a penalidade de DEMISSÃO, ao servidor EDSON MASSANOBU ADACHI, RG n.º 24.670.578-4, Policial Penal de Nível III-A (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária), do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária Feminina de Sant´Ana, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos XIII e XIV e artigo 243, inciso XI da Lei 10.261/68 e alterações, nos termos do artigo 251, inciso IV, artigo 256, inciso II e artigo 257, inciso I, do mesmo diploma legal.

competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e partir de 18 de junho de 2026, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, à vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório, considerando ainda o contido no Relatório Final PPD n.º 375/2026, às fls. 235/238, acolhido pelo d. Procurador do Estado Chefe, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, à fl. 239, e na manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, às fls. 240/248, nos autos do Processo SPDOC/SAP n.º 335386/2021, APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, em mitigação a pena de demissão ao servidor ALEXANDRE MANOEL SANTIAGO JÚNIOR - RG. n.º 32.808.857-2, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, (Policial Penal, conforme a Lei Complementar n.º 1.416/2024), classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Walter Erwin Hoffgen” de Porto Feliz, subordinado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por violação aos deveres previstos no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei nº 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, § 2º, todos da Lei n.º 10.261/68 e alterações posteriores.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

Controle Interno e Correição, às fls. 137/140, nos autos do Processo SPDOC/SAP N.º 250469/2026, APLICA a pena de DEMISSÃO ao ex-servidor RODRIGO CESAR FERREIRA, RG. N.º 28.318.810-8, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe II, (atual Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416 de 26/09/2024), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Gilmar Monteiro de Souza" de Balbinos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, inciso XIV, da Lei n.º 10.261/1968, nos termos dos artigos 251, inciso IV, e 256, inciso II, do mesmo diploma legal, ressalvando-se que, em razão de sua exoneração, publicada no DOE de 17/10/2017, a penalidade deverá ser anotada em seu prontuário funcional, a fim de resguardar os interesses da Administração Pública.

CHEFIA DE GABINETE

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem e, considerando o Relatório Final PPD n.º 208/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, fls. 187/192, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe, fls. 193, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 194/204, cujas razões adoto como motivação para decidir, JULGO PROCEDENTES as imputações formuladas na Portaria Inaugural e, em consequência, APLICO a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, ao servidor LUCAS SANTOS PIRES PONTES, RG. N.º 46.541.543-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível III - A (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciaria Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, subordinado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos I, II, III, VI, XII e XIII, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254, “caput”, § 2º, da referida Lei Estadual. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail: [email protected]. (Processo

O CHEFE DE GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com base nos elementos de instrução constantes dos autos e da análise do conjunto probatório que os compõem, considerando ainda, o contido no Relatório Final PPD n.º 208/2026, elaborado pela d. Procuradora do Estado, fls. 187/192, aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe, fls. 193, bem como a manifestação da Coordenadoria de Controle Interno e Correição, fls. 194/204, nos autos do Processo SPDOC/SAP N.º 246844/2024, APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS CONVERTIDOS EM MULTA, ao servidor LUCAS SANTOS PIRES PONTES, RG. N.º 46.541.543-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de Nível III - A (Policial Penal – Lei Complementar n.º 1.416/2024), do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Agente de Segurança Penitenciaria Vanda Rita Brito do Rego" de Osasco, subordinado à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por violação aos deveres contidos no artigo 241, incisos I, II, III, VI, XII e XIII, da Lei n.º 10.261/68 e suas alterações, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 254, “caput”, § 2º, da referida Lei Estadual.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora ANA MARIA DE SOUSA, RG. 16.753.577-8, Assessor II do QGCFC-QSAP, por 13 (treze) dias, a contar de 11-8-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.

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