DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, bem como no artigo 76 da Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024,

Autorizar, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio ao Senhor Marcos Antonio Soares, RG nº 28.XXX.XXX-6, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-IIIQSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Willians Nogueira Benjamim" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 29/08/2011 a 26/08/2016 - Certidão nº 026/16 - PULP 170/2011.

O Chefe de Serviço, do Serviço de Pessoal, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, no uso de sua competência, considerando a edição do Decreto n.º 69.228, de 23 dezembro de 2024, alterado pelo Decreto n.º 69.306, de 10 de janeiro de 2025, e artigo 76 da Resolução SAP n.º 128, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

À vista dos elementos constantes dos autos e do parecer médico pericial, DEFIRO o afastamento para Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c/c o artigo 16, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 7º do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, do servidor MARCIO PRESTES BORGES, RG nº 26.XXX.XXX-5, Policial Penal Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no CDP “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, da Polícia Penal do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, por 03 (três) dias, a partir de 14/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Portaria do Chefe de Seção, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Herivelto de Deus Alves Martins, RG. 86159008, Cirurgiao Dentista, do SQF-II-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 10/08/2018 a 08/08/2023 - Certidão nº 073/2023 - PULP 105/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, o servidor LEANDRO CASTELLON PARRA, RG. 34.796.305-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A, do SQC-III-QSAP, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/08/2021 a 01/08/2026 - Certidão nº 022/2026 - PULP nº 01/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Roberto Yokio Mitsuhashi, RG. 27.935.591-9, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Santo André, referente ao período aquisitivo de 16/10/2008 a 14/10/2013 - Certidão nº 344/13 - PULP 148/2005.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Roberta Vercinskas de Ramos – RG 22.089.200-3, no dia 17/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 01 (RETIFICAÇÃO DA APOSTILA PUBLICADA EM:07/08/2026) O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000225-03.2026.8.26.0198, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WILMA DE CARVALHO LOPES

CPF: 29XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL II - A RS/PV: 16.809.300-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário e terço(1/3) constitucional de férias, nos termos dos pedidos expressamente formulados, apostilandose o título; II) condenar a ré, respeitada a prescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e com juros desde a citação, também nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:06:53

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

A Vista do atestado médico apresentado e com base no §1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16 do Decreto n°69.234/2024 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo, afastado na seguinte conformidade:

• MARCELUS DE OLIVEIRA, RG 25.709.897-5, Policial Penal Nível VI-A, a partir de 11/08/2026/2026 - 01 (UM) dia.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

DECLARANDO que em virtude da expedição em 23/09/2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de ELIAS AUGUSTO DE JESUS, RG 25.398.489-0, do cargo de POLICIAL PENAL, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 267.209.318-05.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica a servidora REGIANE NILCEIA ORLANDO ALVES, CPF 325.XXX.XXX-37, NI 1277860, Chefe de Seção, afastado por 03 (três) dias, a partir de 17 de Agosto de 2026.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica ao servidor VITOR PEREIRA FRANCO, CPF 295.XXX.XXX-54, NI 1450072, Policia Penal, SQC-III-QSAP, afastado por 02 (dois) dias, a partir de 14 de Agosto de 2026.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Portaria do Chefe de Serviço, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Moreira de Alcantara, RG. 238698166, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 15/07/2014 a 13/07/2019 - Certidão nº 012/19 - PULP 079/2002.

Portaria do Diretor, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Daniel Moreira de Alcantara, RG. 238698166, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 14/07/2019 a 11/07/2024 - Certidão nº 262367/2024 - PULP 079/2002.

Portaria do Chefe de Serviço, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 60 (sessenta) dias de licençaprêmio ao servidor Valmir Virginio da Cruz, RG. 212517120, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Ii de São Vicente, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 181/2022 - PULP 122/15.

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Anderson Silva Santos, RG. 29.875.722-9, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 26/11/2018 a 24/11/2023 - Certidão nº 234/2023 - PULP 151/2007;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edmar Simões de Souza, RG. 23.739.308-6, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 30/07/2021 a 28/07/2026 - Certidão nº 108/2026 - PULP 114/2015;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Murilo Augusto de Almeida, RG. 43.360.626-5, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina II, do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 24/02/2012 a 21/02/2017 - Certidão nº 031/17 - PULP 118/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n°10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n°69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado no período de 14/08/2026 à 16/08/2026: FÁBIO ROBERTO CUNHA, Policial Penal Nível IV - A, RG: 27.376.617-X CPF: 250.968.818-90.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor DANNY MONTEIRO, RG 16.889.699-0, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, afastado por 3 dias, no período de 15/08/2026 a 17/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor FERNANDO CÂNDIDO LISBOA, RG 33.451.301-7, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, afastado por 3 dias, no período de 15/08/2026 a

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Chefe de Seção Administrativo, de 17/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eduardo Tavares, RG. 218519758, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização de Atibaia, referente ao período aquisitivo de 07/02/2018 a 05/02/2023 - Certidão nº 07/2023 - PULP 17/2016.

Nº do Processo: 006.00186859/2026-85 Interessado: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ATIBAIA Assunto: publicação DOE Portaria do Diretor, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Aline Maria de Moraes, RG. 339690033, Chefe de Secao, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Centro de Ressocialização de Atibaia , referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 030/2024 - PULP 002/2024.

PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila 0117988450 da Chefe de Seção de Pessoal de 17-08-2026

DECLARANDO que em virtude da expedição em 04/12/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome do servidor MARCELO APARECIDO SANTOS, RG n.º 25.463.350-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Registro, nesta Coordenadoria, o número passou a ser Registro Geral – CPF 138.245.828-21.

PENITENCIÁRIA FEMININA STA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Núcleo, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Walmira Jose Theodoro, RG. 14969621, Agente Tecnico de Assistencia A Saude (psicologo), do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 18/09/2013 a 16/09/2018 - Certidão nº 119/18 - PULP 129/2015.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

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