DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 14.254.335-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a recalcular os adicionais temporais (quinquênio) incluindo-se na base de cálculo dos adicionais temporais o adicional de insalubridade; bem como a pagar-lhes os valores retroativos, respeitada a prescrição quinquenal e observados eventuais descontos obrigatórios incidentes.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

*Retificando o DOE de 19/08/2025, Seção II, por haver incorreções. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 15:46:19

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Edson Luiz Rosseto, RG. 27.660.524-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 191/2022 - PULP 680/2015.

Edson Misvaldo Moura dos Santos, RG. 41.031.772-X, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Taquarituba, referente ao período aquisitivo de 13/07/2017 a 11/07/2022 - Certidão nº 192/2022 - PULP 184/2016.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ

Autorizando nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, ao servidor Massao Iwashita, RG 21.855.691, Policial Penal Nível IVA, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 28/03/2021 a 26/03/2026 - Certidão nº 10/2026 - PULP 006.00377301/2024-45. DANIELA DOS SANTOS MARTINS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vanderlei Sá Pires, RG. 45.385.419-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 03/12/2019 a 30/11/2024 - Certidão nº 123/2024 - PULP 006.00377603/202413.

DANIELA DOS SANTOS MARTINS

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Alesandro Aparecido do Nascimento, RG 27.766.343-X, Policial Penal do SQC-III-QSAP afastado por 01 (um) dia em 15/08/2026.

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

DECLARANDO, que em virtude da expedição em 19/06/2024, da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor EDSON HIDEO KIMURA, RG 69.404.628-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 573.860.729-53.

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIAS DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL - SUBSTITUTA DE 17/08/2026 - AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE LICENÇA PRÊMIO (2 PERÍODOS) - IVANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ivanderlei Alves de Oliveira, RG. 26.160.202-0, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, pertencente o Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certidão nº 02/20 - PULP SEI nº. 006.00178214/2024-15.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ivanderlei Alves de Oliveira, RG. 26.160.202-0, Policial Penal de Nível VII - B, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, pertencente o Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 22/01/2015 a 20/01/2020 - Certidão nº 02/20 - PULP SEI nº. 006.00178214/2024-15.

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 17/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Ricardo da Silva Bittencourt, RG. 259404019, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 100/2022 - PULP 006.00083095/2023-24.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Robson Luis Fagundes, RG. 46.254.450-3, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a 04/11/2023 - Certidão nº 107/2023 - PULP 006.00096826/2023-00.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL, DE 17/08/2025 - AFASTAMENTO DE LICENÇA SAÚDE COM DISPENSA DE PERÍCIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor MAURÍCIO MENDES, RG 26.108.965-1, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII – A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 14/08/2026.

AUTORIZANDO nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio, ao servidor:

MARCIO REIS MORALES, RG. 20.003.920-9, Policial Penal Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" do Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 10/04/2019 a 07/04/2024. Certidão nº 055/24. Processo SEI nº 006.00111765/2023-18.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Joao Vanderlei Alves da Silva, RG. 600.637, Policial Penal de Nível VI - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes, referente ao período aquisitivo de 16/08/2021 a 14/08/2026 - Certidão nº 033/2026 - PULP 012/2014.

CENTRO ADMINISTRATIVO

SEÇÃO DE PESSOAL

Na publicação do Diário Oficial do Estado de 17-8-2026, referente à expedição da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor ROSALVO ADAIR DA CRUZ, RG nº 25.438.730-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, onde se lê: “Registro Geral – CPF 095.607.978-52”, leia-se: “Registro Geral – CPF 095.607.678-52”.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a MARCIO VICENTINO, RG 28.229.992-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 24-1-2011 a 22-1-2016 - Certidão 7/2016 - PULP SEI 006.00045620/2024-94.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a HUDSON NEVES AMORIM, RG 25.250.834-8, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 18-7-2012 a 16-7-2017, Certidão 49/17, PULP SEI 006.00306001/2024-81.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, RG 23.007.783-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, referente ao período aquisitivo de 25-11-2011 a 22-11-2016, Certidão 77/2016, PULP SEI 006.00181385/2026-85.

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

NÚCLEO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal Substituta do Complexo Penal I de Pacamebu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000109704.2025.8.26.0311, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Junqueirópolis/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIESER AMBROSIO

CPF: 17XXXXXX14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, da licença prêmio indenizada e do décimo terceiro salário do requerente, apostilando-se, bem como ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 12:36:08

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, DE 17/08/2026 - LICENÇA SAÚDE - JEFFERSON GARCIA DE AQUINO

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/08/2026, ao servidor JEFFERSON GARCIA DE AQUINO, RG. 43.618.891-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Declarando que, em virtude de expedição da 2º via da Cédula de Identidade o servidor CELIO DUDA DA CRUZ – RG. 17.659.860, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, passa o número do Registro Geral a ser 17.659.860-1.

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

CONCEDENDO, O Adicional de Periculosidade, a que se refere a LC 315/83, e alterações, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC. 1.080/08, alterada pela 1.246/14 ao servidor:

• DANIEL ALVES ADÃO, RG. 30.974.456-8, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 17/07/2026, em virtude de transferência.

Cessando o Adicional de Periculosidade, a que se refere a LC. 315/83, alterada pelo artigo 1º da LC. 825/97, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC. 1.080/08, alterado pela LC 1.246/14, ao servidor ADRIANO SCAION, RG. 29.171.023-2, Chefe de Serviço de Apoio Técnico Administrativo, do QGCFC, a partir de 22/04/2026, por motivo de Exoneração do Cargo em Comissão.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.08.18.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).