DOESP 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14/179 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 156, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 18 de agosto de 2026

CONCEDENDO: O Adicional de Periculosidade, a que se refere a LC 315/83, e alterações, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinqüenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC. 1.080/08, alterada pela 1.246/14 ao servidor ADRIANO SCAION, RG. 29.171.023-2, Chefe de Divisão, do QGCFC, a partir de 13/08/2026.

CONCEDENDO, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente aos coeficientes sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações, na seguinte conformidade:

DANIEL ALVES ADÃO, RG. 30.974.456-8, Auxiliar de Enfermagem, do SQCIII-QSAP, coeficiente de 4,30 a partir de 17/07/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rubens Pereira Das Chagas, RG. 200028455, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" de Presidente Prudente, referente ao período aquisitivo de 01/12/2008 a 29/11/2013 - Certidão nº 302/13 - PULP 006.00035468/2023-51.

Concedendo, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234/24 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 16/08/2026 ao servidor MARCELO TREPICHE, RG nº 26.251.405-9, Policial Penal, do SQC-III-QSAP.

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora:

Nilmeire de Sousa Palmeira, RG.335429798, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 08/06/2017 a 06/06/2022 - Certidão nº 176/2022 - PULP 695370/2022.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora:

Edilania Valoto, RG. 335959933, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificada na Penitenciária Feminina do Complexo Penal de Tupi Paulista, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 133/2022 - PULP nº 006.00126670/2025-52

COMPLEXO PENAL DE VALPARAÍSO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Celso dos Santos Batista, RG. 250961933, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Valparaíso, referente ao período aquisitivo de 18/08/2021 a 16/08/2026 - Certidão nº 41/2026 - PULP SAP/370615/2022.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

BRUNO MORETO, RG. 43.309.831-4, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 08/06/2020 - Certidão nº 036/2022 - PULP 006.00258982/2023-62.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº 10.261 de 28/10/1968, alterada pela LC nº 1.048 de 10/06/2008, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor:

OZEIAS DE OLIVEIRA, RG. 24.773.289-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, referente ao período aquisitivo de 17/12/2018 a 15/12/2023 - Certidão nº 141/2023 - PULP 006.00258509/2023-85.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Adriano Lima Rios – RG: 32.519.360-5 - no dia 16/08/2026.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Claudinei Francisco Lacerda, RG 25.497.518-5, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 05/11/2011 a 02/11/2016 - Certidão nº 189/16 - PULP nº 006.00101196/2024-75.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro Miranda Pascon, RG 25.838.477-3, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de de Assis, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 182/17 - PULP 006.00092503/2024-10.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DE 17/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo Quinquio, RG. 291403049, Diretor de Servico, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciaria "AEVP Cristiano de Oliveira" de Florida Paulista, referente ao período aquisitivo de 22/06/2017 a 20/06/2022 - Certidão nº 146/2022 - PULP SEI006.00187400/2023-56.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando, para fins de regularização funcional, que o servidor GILMAR BRANCALHÃO, RG. 17.230.831-8, Policial Penal de Nível VII - C, do SQC-III-QSAP, em virtude de expedição da Carteira de Identidade Nacional - CIN, teve o número do Registro Geral - CPF alterado para 130.862.888-92, com emissão em 04/01/2025.

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º, do artigo 193, da Lei nº. 10.261/1968 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

VALDIR PEREIRA - 14.634.618-X - 05 dias - a partir de 17-08-2026

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Luzia da Conceição Fernandes, RG. 17.693.948-9, Agente Técnico de Assistência A Saúde (farmacêutico), do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 02/03/2016 a 28/02/2021 - Certidão nº 040/22 - PULP 006.00464212/202438.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Sonia Kill de Souza Portes, RG. 24.712.541-6, Auxiliar de Servicos Gerais, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 04/10/2017 a 02/10/2022 - Certidão nº 071/2022 - PULP 006.00192183/2024-05.

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Cristiano Yuiti Tayamiti, RG. 25.235.117-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 14/07/2021 a 12/07/2026 - Certidão nº 029/2026 - PULP 006.00365523/2026-87.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Gilvan Paião Duarte, RG. 65.011.719, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 07/07/2021 a 05/07/2026 - Certidão nº 030/2026 - PULP 006.00163874/2024-93.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Ricardo Mazetti, RG. 21.944.461, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciária de Pracinha, referente ao período aquisitivo de 01/08/2021 a 30/07/2026 - Certidão nº 031/2026 - PULP 006.00261957/2025-28.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando: Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC 1051, de 24/06/2008, e Decreto 58.542/2012, ao servidor SERVULO ITAMAR ZAIA, RG 12.517.438, Policial Penal, de Nível VI, do SQC-III-QSAP, a conversão, em Pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 05.12.2020 A 03.12.2025, Certidão 032/2025, PULP SAP861192/2020.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Shelton Antonio Pereira, RG. 151949724, Policial Penal de Nível VII - A, do SQF-II-QSAP, classificado na Penitenciaria "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 30/01/2009 a 28/01/2014 - Certidão nº 005/14 - PULP 307/2007.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000913-80.2026.8.26.0483, do Juizado Especial Cível, do Foro da Comarca de Presidente Venceslau, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMELY PALMIRO SILVA

CPF: 22XXXXXX86

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A RS/PV: 12.809.998-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ordinária movida por EMELY PALMIRO SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar que o período de faltas médicas e licença saúde seja computado como de efetivo exercício para o fim de participação no Concurso de Promoção por Merecimento 2021, Portaria CP - 001 de 14/07/2022, com a imediata inscrição da autora no procedimento, salvo se por outro motivo não seja possível.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/08/2026 - 16:53:00

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Eriqui Gilmar Silva Souza, RG. 406818769, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 21/01/2020 a 18/01/2025 - Certidão nº 245/2025 - PULP 006.00116967/2023-48.

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